ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 11 de dezembro de 2011

TRAIDORES DA SOCIEDADE

A atitude marginal e covarde de quatro policiais militares traidores da sociedade. Milton Corrêa da Costa - TRIBUNA DA INTERNET - sábado, 10 de dezembro de 2011 | 10:07

Mais dois lamentáveis e gravíssimos desvios de conduta envolvem quatro policiais militares da PM do Rio – já estão presos, na forma da lei – em dois episódios distintos ocorridos nesta semana, semelhantes na falsa crença de que a polícia, que tem a missão de servir e proteger, pode tudo: até extorquir, matar e ocultar cadáveres.

As acusações são de crimes de sequestro e homicídio. Os dois lamentáveis fatos causam, mais uma vez, numa preocupante rotina, repulsa à sociedade que quer acreditar na sua polícia além de envergonhar os dignos integrantes da instituição, que com o risco da própria vida, numa função de natureza estressante, doam o seu sangue em defesa da sociedade, como protagonistas de uma violenta, preocupante e permanente guerra urbana.

Na Cidade de Deus, bairro da zona oeste do Rio, dois policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) ali existente – vejam o perigo da contaminação e descrédito do importante projeto de governo na área de segurança – são acusados do desaparecimento do dono de um ferro-velho, de quem, ao ser abordado por suspeita de embriaguez ao volante e sem documentação pessoal e do veículo, exigiram – e o levaram em sua própria residência – mil reais para que não fosse conduzido à Delegacia Policial.

Gilmar não chegou à delegacia desde terça-feira e está desaparecido até o momento em que redijo este texto. Familiares que testemunharam o gravíssimo fato e reconheceram um dos policiais já foram retirados da comunidade onde moravam para a proteção de suas próprias vidas. Medo de que a própria polícia cometa o conhecido crime de “queima de arquivo”. Absurdo e indignação com todas as letras

No outro caso, ocorrido na madrugada da última quarta-feira, na Baixada Fluminense, dois policiais militares assassinaram um eletricista com três tiros de fuzil, cujo corpo carbonizado foi encontrado dentro de um carro incendiado, no município de Belford Roxo. A patrulha da PM havia parado onde estavam a vítima e outras pessoas. Um cabo seria o autor dos disparos após ter dito; “Ah, você é o Márcio?”. Em seguida o executou friamente. O depoimento foi passado por um dos amigos da vítima. Impressionante a insensibilidade e a insensatez, ainda nos dias de hoje, onde um agente do Estado – não era caso de legítima defesa de sua vida – possa imaginar que possui o direito de exterminar seres humanos.

Tais fatos constituem, pois, um preocupante e grande desafio ao comando da corporação para fazer a necessária ‘faxina’ e arrumar a casa. Mais dois golpes baixos e sujos desferidos por quem deveria servir e proteger, no momento em que a polícia do Rio caminha para um novo referencial do qual não se pode mais se afastar. O referencial de uma polícia democrática, cidadã, parceira e sobretudo confiável, com o projeto UPPs.

Mas o que leva policiais militares, dois deles recém-formados, servindo numa Unidade de Polícia Pacificadora, a se desviarem de forma inaceitável do dever funcional e optar pelo caminho do crime? Por que os quatro pseudos policias militares traíram de forma de tão grave a sociedade a quem um dia juraram defender com o sacrifício da própria vida? E o processo de formação do do policial militar? Tem falhado na abordagem nos campos da ética e da moral? Há necessidade de especialistas do tema repensarem a abordagem de questões que conduzem o homem-policial a ser dominado pela fraqueza moral e pelo desvio de conduta?

O que precisa ser feito para que fatos como estes não se tornem corriqueiros? Por que muitos candidatos ao ingresso na instituição policial vislumbram a possibilidade do lucro fácil, da vantagem pecuniária, na utilização de uma arma, de uma carteira funcional e mesmo de uma patente superior para se locupletar? Com que intuito muitos dos que se submetem ao processo de seleção para ingresso nas instituições policiais se inscrevem? A possibilidade do ganho fácil? E um oficial, com curso de formação de três anos, doutrinado para as funções de comando e liderança, que resolve comportar-se muitas vezes como autêntico bandido?

Tais lamentáveis fatos demonstram que quem tinha o dever da conduta reta acaba cometendo uma tríplice traição. Contra o Estado que nele investiu durante sua formação para ser um fiscal da lei. Contra a sociedade que jurou defender e aos concidadãos. E, finalmente, contra a própria família, desamparada agora pela provável perda da função pública de seu chefe. Um péssimo exemplo para os familiares e amigos. O pai-herói de repente torna-se um bandido de farda. Vergonhoso. Inaceitável sob todos os aspectos condutas desviantes de suma gravidade como estas em que a lei, em se tratando de policiais, deveria punir com pena em dobro.

Aos pseudos policiais, inimigos da sociedade, o rigor da lei e o nosso veemente repúdio.


COMENTÁRIO DO CEL MACEDO


Busco no passado recente dados para construir argumentos no mínimo razoáveis para responder perguntas como: Mas o que leva policiais militares, dois deles recém-formados, servindo numa Unidade de Polícia Pacificadora, a se desviarem de forma inaceitável do dever funcional e optar pelo caminho do crime?

Por que os quatro pseudos policias militares traíram de forma tão grave a sociedade há quem um dia juraram defender com o sacrifício da própria vida?

E o processo de formação do policial militar? Tem falhado na abordagem nos campos da ética e da moral? Há necessidade de especialistas do tema repensarem a abordagem de questões que conduzem o homem-policial a ser dominado pela fraqueza moral e pelo desvio de conduta?

O que precisa ser feito para que fatos como estes não se tornem corriqueiros?

Por que muitos candidatos ao ingresso na instituição policial vislumbram a possibilidade do lucro fácil, da vantagem pecuniária, na utilização de uma arma, de uma carteira funcional e mesmo de uma patente superior para se locupletar?

Com que intuito muitos dos que se submetem ao processo de seleção para ingresso nas instituições policiais se inscrevem? A possibilidade do ganho fácil?

E um oficial, com curso de formação de três anos, doutrinado para as funções de comando e liderança, que resolve comportar-se muitas vezes como autêntico bandido.

É um assunto complexo principalmente sob a ótica política, tendo em vista que governos fogem do assunto, pois, não rende dividendos políticos e envolve uma rede de interesses comuns. Como é do conhecimento, as PPMMS vêm sendo questionadas há anos quanto à estrutura organizacional, finalidade, competência, disciplina, inclusive pelos próprios componentes das Corporações. Influenciados pelo pensamento ideológico do PT em que usam todos os argumentos possíveis: retóricas, proselitismos, sofismas, numa forma de desconstruir, denegrir, desqualificar e desconstituir as mesmas, acabaram conquistando espaços não só internamente nas PPMMS, como na imprensa e até parte da sociedade brasileira, em nome de uma modernidade democrática. È só fazer um exame do passado em que estão registrados casos de greves, movimentos reivindicatórios caracterizando atos de insubordinação ferindo as normas Constitucionais das PPMMS. Há também a forte influência do PT de aparelhar o Estado a seu serviço conforme o marxismo e uma prova disto estão no jornal Zero Hora de hoje, 12/12/11, página 06: “LIDER DO MAGISTÉRIO CORRE RISCO DE SER EXPULSA DO PT”. “DIRIGENTE DO PARTIDO ADELI SELL VAI PROPOR QUE REJANE DE OLIVEIRA SEJA SUBMETIDA À COMISSÃO DE ÉTICA” e “ESSA MOÇA NÃO TEM LUGAR DENTRO DO PT”...

Houve um movimento sistemático para mudar o Regulamento Disciplinar, instrumento fundamental de blindar a Corporação de atos contra a mesma pelos seus integrantes. Tanto assim foi que o próprio Lula, se estão lembrados, manifestou isto numa coluna publicada na Zero Hora e se não me engano em 2009, em que disse que a BM seria democratizada. Demonizaram a Corporação como cria da Ditadura, de formação militar, ignorando propositadamente a criação da BM no século XIX e sua História.

Lembro de Marcos Rolim e Paulo Pimenta quando deputados estaduais que conseguiram acabar com as normas administrativas de inclusão na BM, rígidas, seletivas, alegando a inconstitucionalidade das mesmas. Que tipo de Polícia o povo gaúcho quer? Sem regras e parâmetros Constitucionais? Sem hierarquia, sem disciplina? Sem formação técnica-profissional? Cito ainda os seguintes quesitos: 01) apoio logístico nas atividades meios e fins; 02) salários dignos para o Policial que se dispôs a dar sua vida na defesa e segurança do cidadão e assistência previdenciária e de saúde para o mesmo e sua família diferenciadas dos demais servidores.

E os cursos de qualificação profissional da BM, exemplo que foi para o Brasil e o tal plano de carreira, como se não houvesse tipificação de carreiras? Sei que hoje isto é tabu. O reflexo é ou será no IPE.

Encerro citando dois pontos:

01) a inclusão na BM é voluntária, não é obrigatório, portanto não cabe aos integrantes depois de incluídos questionarem a validade Constitucional da BM nos seus princípios e fundamentos com interesses políticos;

02) as Instituições Públicas devem ter instrumentos regulatórios Constitucionais que as tornem imunes e as protejam contra todo e qualquer ato, como corrupção, e descumprimento das normas administrativas ou disciplinares, pois são PATRIMÔNIOS PUBLICO, bens do Estado de Direito e Democrático e não de governos e de Partidos Políticos e muito menos aparelhos dos mesmos.