ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

NOVOS FISCAIS


Tarso monta grupo contra corrupção. Novo departamento terá a missão de descobrir irregularidades no momento em que ocorrem - PAULO GERMANO, ZERO HORA 15/12/2011

Sete policiais civis e três militares, além de um delegado como diretor, formarão a patrulha anticorrupção de Tarso Genro. Batizado de Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor), o novo órgão será lançado amanhã à tarde pelo governador.

O objetivo será coibir eventuais atos contra a máquina pública, além de facilitar as apurações da Polícia Civil e do Ministério Público.

– A corrupção não é um problema das instituições. É um problema do homem, no mundo inteiro. E é preciso se organizar de forma mais consistente para que ela seja combatida e prevenida – diz o delegado Jerônimo José Pereira, atual diretor do Departamento de Inteligência da Segurança Pública e futuro diretor do Degecor.

Segundo ele, o novo órgão vai trabalhar para que “os crimes sejam desvendados, a prova seja constituída e o autor seja punido”. Ou seja: membros da própria polícia, que já conhecem as informações necessárias para um inquérito, estarão focados em buscar dados para subsidiar futuras investigações. Hoje, até chegar na polícia, o processo passa por instâncias administrativas, como a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

O delegado Jerônimo afirma que, no Degecor, não haverá competência para solicitar quebra de sigilo telefônico ou buscas e apreensões:

– A ideia é facilitar a fundamentação das denúncias, para que se tornem mais ágeis e rápidas.

Segundo a subchefe de Ética e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, o departamento atuará em parceria com órgãos de controle interno e de apurações administrativas, entre eles a própria Cage. Softwares de cruzamento de banco de dados estarão à disposição do Degecor: o intuito é captar irregularidades em licitações, servidores que recebem por mais de um órgão, fiscais que eventualmente aceitam subornos.

Às 14h30min de amanhã, no Palácio Piratini, a solenidade contará com a assinatura do Pacto Republicano de Promoção dos Direitos Humanos e Enfrentamento à Corrupção.

Como funcionará

ONDE FICARÁ O DEPARTAMENTO ANTICORRUPÇÃO? - A equipe de 11 pessoas – que deve ser ampliada após a implementação do órgão – ficará instalada na Secretaria da Segurança Pública, situada na Rua Voluntários da Pátria, 1.358, em Porto Alegre.

POR QUE A EQUIPE É FORMADA POR POLICIAIS? - São agentes que hoje trabalham no Departamento de Inteligência da Segurança Pública. Portanto, são considerados especialistas em apurações. Além disso, sabem quais são as necessidades da polícia para futuros inquéritos contra corruptos.

A EQUIPE PODE MUDAR COM O TEMPO? - Sim, a ideia é incluir mais cinco ou seis pessoas, nenhuma delas ligada à polícia. Seriam auditores e fiscais do Estado, com experiência em processos administrativos. Depois da fase de implementação do departamento, que deve levar três meses, a equipe será reavaliada.

ESSE DEPARTAMENTO TEM PODER DE POLÍCIA? - Embora seja formado por policiais, não tem os mesmos poderes. Segundo o delegado Jerônimo, o órgão vai apenas facilitar o fornecimento de informações a órgãos responsáveis pela investigação, como Polícia Civil e MP. Não há poder para escutas telefônicas ou pedidos de busca e apreensão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda medida contra a corrupção é importante, mas sem o envolvimento do judiciário será mais um instrumento inoperante e sem resultados práticos. O combate à corrupção precisa sair do âmbito policial e político para ser um institucional de Estado com criação de um sistema anti-corrupção envolvendo varas especiais de justiça, promotorias especializadas, presídios para corruptos e equipes policiais de investigadores e peritos treinadas e capacitadas em recursos humanos e tecnologia apurar os delitos de corrupção, devidamente amparado por leis transparentes e rigorosas. Caso contrário, será mais uma medida isolada e sem continuidade.

Neste caso, seria mais apropriado criar este departamento dentro do Ministério Público, órgão com atribuições para fazer este trabalho de denúncia e apuração da corrupção dentro dos poderes, contando com recursos da Receita Estadual (Fisco), da Polícia Civil (investigação) e do IGP (peritos). Não entendi a composição da equipe dirigida por Delegado para apurações fiscais e com policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo preventivo e apuração de delitos policial-militares. É mais um desvio de função. Se este grupo se deparar com "peixe-grande", todo o trabalho será inútil. Ver para crer.