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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

ALGEMA EM TRAFICANTE NEM É QUESTIONADA


Algema em William da Rocinha foi justificada, diz polícia. Para Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Rio ‘ignora’ súmula do STF - O Globo - 13/12/11 - 23h41


RIO - A imagem do líder comunitário William da Rocinha algemado, ao ser preso no início do mês, foi um exemplo recente de uso discutível da algema por agentes de segurança no Estado do Rio. A Polícia Civil do Rio diz que a utilização das algemas, nesse caso, estaria de acordo com a súmula vinculante 11, por causa da relação de William com o traficante Nem. Entidades de direitos humanos, porém, destacam que a súmula fala claramente em tentativa de fuga, resistência ou perigo à integridade física, o que não teria ocorrido no momento em que William foi preso.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria da Secretaria estadual de Segurança do Rio disse que o debate sobre uso de algemas caberia à Polícia Civil, apesar de as polícias Civil e Militar responderem à secretaria. Já a assessoria da Polícia Civil respondeu só por nota: "De acordo com o delegado Márcio Mendonça, responsável pelo cumprimento do mandado de prisão de William da Rocinha, o uso da algema está justificado nos moldes da súmula, já que William tinha relações de amizade e intimidade com o chefe de uma das maiores facções criminosas do Rio, inclusive fornecendo fuzil para o uso pelos traficantes, além do risco de integridade física, tanto com relação ao próprio preso quanto aos policiais".

A nota diz ainda que "a justificativa está relatada dentro do inquérito policial que foi encaminhado à Justiça".

O uso da algema fez com que outro órgão ligado ao próprio governo estadual, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio, divulgasse nota sexta-feira passada na qual "questiona a necessidade do uso de algemas, quando da prisão do sr. William de Oliveira". William é conselheiro do órgão, que o afastou provisoriamente.

- No Rio, nossa polícia ignora completamente a súmula do STF. Principalmente quando o preso é famoso, vemos vontade de demonstrar poderio por meio da algema - afirma Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. - William da Rocinha até poderia ter intimidade com Nem, mas se entregou pacificamente. Mesmo assim, teve exposição pública altamente negativa. O que há, nesse e em outros casos, é abuso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Srs. Policiais: Como trabalhar num país, onde medidas de segurança dos policiais são questionadas e o uso de algemas contrange os bandidos?