ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 11 de dezembro de 2011

LENTIDÃO E BLINDAGEM


FORA DOS HOLOFOTES. Lentidão marca apurações envolvendo ex-ministros. Dos seis ex-integrantes da Esplanada derrubados por suspeitas, apenas um foi indiciado até agora - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA 11/12/2011

Sete meses após as primeiras denúncias contra os ministros que foram demitidos por suspeitas de irregularidades no governo Dilma Rousseff, as investigações pouco avançaram. A lentidão dos inquéritos e a falta de transparência nas apurações contribuem para alimentar a sensação de impunidade.

Ex-titular da Agricultura, Wagner Rossi foi o único indiciado até agora. Apontado em relatório da Polícia Federal como o líder de organização criminosa, o ex-ministro seria o responsável por fraudes no valor de R$ 2,72 milhões em um programa de capacitação de servidores.

Outra investigação que caminha a passos lentos tem como alvo o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Um inquérito acumula cerca de 300 páginas no Superior Tribunal de Justiça, mas a maioria das 26 testemunhas sequer foi ouvida. Dos 21 interrogatórios, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília só confirmou três. De acordo com o diretor do setor, Otávio Franco, algumas testemunhas moram fora de Brasília e outras não foram localizadas:

– Não vamos conseguir ouvir todo mundo.

O relator do caso no STJ, Cesar Asfor Rocha, determinou que o governador Agnelo Queiroz (PT-DF), também alvo do inquérito, seja interrogado até a próxima sexta-feira, quando a Corte entra em recesso e paralisa as atividades até fevereiro. Porém, o próprio STJ reconhece que o prazo dificilmente será cumprido. Queiroz e Orlando são suspeitos de comandar um esquema que teria desviado R$ 3,16 milhões.

O acompanhamento das investigações é também dificultado pela cultura do sigilo. Os inquéritos contra Orlando e Antonio Palocci, por exemplo, estão protegidos por segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral da República, o MP e a própria PF, onde estão sendo apuradas as suspeitas contra Carlos Lupi e Alfredo Nascimento, evitam divulgar informações sobre as diligências.

– A demora e a blindagem nas investigações acabam sendo um remédio para que as denúncias caiam no esquecimento – diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.


ENTREVISTA. “A sociedade deve cobrar mais”. Márlon Reis, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - FABIANO COSTA | BRASÍLIA

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis defende que processos contra agentes públicos envolvidos em irregularidades deveriam ter prioridade de tramitação no Judiciário.

Zero Hora – Por que após a demissão de ministros as investigações perdem fôlego?

Márlon Reis – Muitos desses processos são investigados, mas caem no velho problema da morosidade do sistema judicial. As demandas correspondentes à malversação de recursos públicos e abuso de poder político deveriam ter prioridade no Judiciário. Sem uma orientação institucional nesse sentido, acabam na vala comum.

ZH – Falta pressão da opinião pública ou mais iniciativa dos órgãos de investigação?

Reis – É preciso criar mecanismos que deem respostas mais rápidas. É possível respeitar as garantias constitucionais, como o direito de defesa, sem demorar tanto. E a sociedade deve cobrar mais.

ZH – Nos Estados Unidos, o ex-governador que tentou vender a vaga do presidente Barack Obama no Senado foi condenado a 14 anos de prisão. Podemos ter esperança de ver um veredicto como esse no Brasil?

Reis – Há um espírito de condescendência em torno de crimes de colarinho branco no Brasil. A população, contudo, está diminuindo sua tolerância. O mandato político sempre foi visto no país como um bem particular. Quando isso deixar de ser uma regra, podemos esperar que haja soluções institucionais adequadas.

ZH – A legislação brasileira é tolerante com os malfeitos de autoridades?

Reis – Existe uma série de mecanismos que facilita a prática de delitos por autoridades. Um deles é o foro privilegiado, que inibe os tribunais de dar veredictos contundentes. Até no STF é comum a prescrição das ações envolvendo autoridades, por conta da demora.