A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
EXEMPLO DE FAXINA
EDITORIAL ZERO HORA 20/12/2011
As ações que vêm desarticulando os vínculos da polícia com o tráfico no Rio servem de exemplo para todas as áreas da atividade pública no Brasil. Por pressão do Ministério Público e atuação determinada da Justiça, quase todos os dias há informações sobre a prisão de servidores envolvidos em atividades ilegais. E não são subalternos, geralmente mais expostos a investigações, tampouco os participantes de milícias. São policiais militares de alta patente, como o comandante do Batalhão de São Gonçalo, tenente-coronel Djalma Beltrami, que recebia propina dos traficantes para que não incomodasse suas atividades.
A limpeza feita no Rio passa a sensação de que não poupa ninguém. O oficial preso ontem, por exemplo, era até então considerado inatacável e homem de confiança da alta cúpula da Polícia Militar. Estava havia apenas três meses no cargo, em substituição a um colega acusado de mandar matar a juíza Patrícia Acioli. Assumiu o comando de uma guarnição contaminada pela delinquência e tinha a missão de moralizar a unidade e recuperar sua imagem. Sabe-se agora que o tenente-coronel envolvia-se havia muito tempo com os traficantes. Esse é o aspecto negativo a ser considerado, porque a prisão põe em questão a capacidade do próprio governo de identificar os cúmplices de quadrilhas abrigados pelos quadros de oficiais da PM. Se tal controle existisse, Beltrami não estaria no cargo que ocupava.
O fato positivo é que o próprio governo admite o erro, enquanto amplia a guerra sem tréguas a policiais corruptos. Essa orientação não poupa nem mesmo as Unidades de Polícia Pacificadora, apresentadas pelo governo estadual como grande trunfo no combate ao crime. Muitas UPPs já foram contagiadas pela ação dos traficantes e há casos de comandos inteiros, cooptados pelo tráfico, afastados de unidades. É preciso reconhecer que os desvios somente são conhecidos porque há uma mobilização de todas as instituições nesse sentido. O que o MP e a Justiça fazem para moralizar a polícia fluminense, com a prisão, o julgamento e a punição de corruptos, deveria inspirar outras ações com o mesmo objetivo em órgãos – de todas as esferas de poder – onde a impunidade ainda é preocupante.
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