ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 17 de dezembro de 2011

CONDENÁVEL RIVALIDADE


PAULO SANT'ANA - ZERO HORA. 17 de dezembro de 2011 | N° 16920

Nos últimos dias, andou se acentuando a rivalidade entre as Polícias Civil e Militar gaúchas. Agravada pelo indiciamento de PMs envolvidos em um tiroteio com ferido, travado entre uma equipe do Denarc e agentes discretos da BM em outubro.

Uma das funções precípuas e primordiais do secretário da Segurança Pública é a administração da histórica rivalidade entre as duas polícias. Como são duas as polícias, coloca-se um secretário da Segurança Pública acima dela para harmonizá-las.

Está na hora de entrar em cena o secretário Airton Michels, convocar o chefe da Polícia Civil e o comandante-geral da BM e entregar para eles, sob supervisão direta sua (do secretário) a missão de cessar imediatamente essa divergência, que tem o condão de perturbar a opinião pública por desassossego. Se as polícias vivem brigando, qual o grau de confiança que a população concederá a elas?

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Outro foco de divergência entre as duas polícias foi ontem verificado. A Justiça elaborou mandados de busca e de prisão de delinquentes e mandou que a Brigada Militar executasse os mandados.

Só para ilustrar esse absurdo, seria a mesma coisa que a Justiça designasse a Polícia Civil para policiar competições de futebol, um atropelo à razão.

Mandada, a BM foi cumprir. Mas, feitas algumas prisões, alguns delegados ou um delegado se recusaram a efetuar os respectivos flagrantes por diversos motivos, entre os quais o de que policiais militares não têm competência para cumprir mandados criminais, a tarefa é legal e constitucionalmente da Polícia Civil.

Foi assim criado lamentavelmente o caso.

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Não se compreende que setores do Poder Judiciário designem a Brigada Militar para executar mandados de busca e prisão. Nitidamente, a missão é característica competencial da Polícia Civil.

Se por acaso os juízes mandantes desconfiam da honra ou da lisura profissionais de alguma autoridade da Polícia Civil, o que pode redundar em prejuízo da eficácia do feito, não se justifica ainda assim a tropelia legal, basta que os mandados sejam enviados para a chefia da Polícia Civil, que designará delegados de polícia confiáveis para executá-los.

Não é a primeira vez que setores da Justiça atropelam a competência da Polícia Civil e da Brigada Militar.

É injustificável que setores da Justiça assim procedam, não só pela ilegalidade, mas também porque fomentam uma rivalidade latente entre policiais civis e militares, que precisa ser reduzida e não assim estimulada.

Dão para a BM cumprir os mandados, ela vai lá cumprir. Ou seja, o defeito dessa mecânica ilegítima tem sua origem na Justiça.

Espera-se que os lúcidos dirigentes do Poder Judiciário gaúcho alcancem a lucidez de não mais permitir esse deslize, provocador de impasses.