Antônio Dionísio Lopes, Advogado e professor - Jornal do Comercio, 06//12/2011
A nossa realidade está infestada de histórias tristes, preocupantes, curiosas e sem solução aparentemente. Os meios de comunicação, atendendo ao lado sádico das pessoas, informam diariamente sobre acidentes trágicos que ceifam vidas importantes para a comunidade e, principalmente, para os seus parentes. Um desses fatos marcantes tem a ver com o cidadão que ficou 19 anos cumprindo pena e, mais tarde, mais três anos porque o policial que o deteve entendeu que ele era uma pessoa suspeita. Quando foi informado que estava liberado o valor da indenização que o estado de Pernambuco teve de pagá-lo, dormindo, morreu. Por outro lado, na administração municipal, estadual e federal os desmandos são diários e sérios. Parece que todos desconhecem o que significa República, ou seja, coisa do povo. No entanto, agem como se o dinheiro que eles administram fosse deles.
De outra parte, os órgãos de investigação são poucos e ineficazes para a descoberta da verdade. E o Ministério Público Federal e o Estadual custam a receber os inquéritos prontos para a instauração dos processos. Inobstante tudo isso, alguns continuam no poder. Não quero crer que Jeremy Benthan tinha razão quando afirmava que, enquanto a corrupção estiver no poder administrativo e Legislativo, ainda se pode sustentar um regime político. Todavia, se ela vier a morar também no Judiciário, aí teremos a queda de qualquer regime. É importante para uma democracia que esses fatos sejam divulgados, com a devida cautela constitucional, quando mais não seja, para que saibamos em que pessoas votar e em que partido procurarmos essas pessoas. Outras notícias são caracterizadas pelo inusitado ou pela curiosidade. É o caso das chacotas que fazem com os nossos políticos e governantes em alguns programas cômicos e nas colunas sociais. São as mulheres traídas, entregando seus maridos aos quatro ventos; enfim, a completa banalização a respeito de tudo. A descartabilidade dos valores que sempre cultuamos é a tônica. Realmente, as palavras convencem, mas o exemplo arrasta. E atualmente qual é o exemplo que nos está arrastando?
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
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