segunda-feira, 30 de abril de 2012
POLICIAIS FEDERAIS ENVOLVIDOS COM GRUPO DE CACHOEIRA
Vídeos mostram envolvimento de policiais federais com grupo de Cachoeira - FOLHA.COM, 29/04/2012 - 20h30
Programa TV Folha Imagens obtidas pela Folha com exclusividade revelam como o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira corrompia a polícia, segundo as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. O vídeo acima, exibido no programa "TV Folha" (Cultura) deste domingo, mostra o que o Ministério Público aponta em sua investigação: que, para agir, o grupo de Cachoeira contava com a participação de policiais. As imagens mostram o delegado da Polícia Federal Fernando Byron, apontado pela Operação Monte Carlo como informante do esquema ilegal, entrando e saindo do carro de Cachoeira depois de marcar encontro pelo telefone. Uma CPI foi instalada no Congresso para investigar o caso. Cachoeira está preso em Brasília, no prédio da Papuda.
Por causa das ligações com Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) sofre processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
Relatório da Polícia Federal mostra que o senador informava Cachoeira com antecedência sobre operações a serem realizadas pelo Ministério Público contra o grupo do contraventor.
O vídeo acima mostra ainda uma ligação telefônica entre Cachoeira e Byron. Segundo a investigação, o delegado, que trabalhava em Goiânia, era consultado por Cachoeira toda a semana para saber sobre as atividades da PF na região.
Eduardo Paes patrocina congresso de delegados da Polícia Federal - BLOG DO GAROTINHO - 26/04/2012 13:39
Nota da coluna de Ancelmo Gois
Paes assinou embaixo o recibo do seu desespero por conta das investigações da Polícia Federal sobre a Locanty, Rufolo, Toesa, Bellavista e agora a Delta com o mar de lama de corrupção que envolve o seu governo. Mandou liberar R$ 150 mil da verba de incentivo ao turismo para patrocinar o congresso anual dos delegados da PF, que começou ontem e vai até amanhã, no Hotel Windsor, em Copacabana. Incentivo ao turismo? Então tá! Paes está tão apavorado que agora está até querendo adoçar a boca dos delegados federais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Polícia Federal que luta pela sua autonomia financeira e desvínculo político- partidário não deveria aceitar verbas de políticos. Quanto ao envolvimento com bicheiros, sabe-se que a PF não tem medido esforços para expulsar os policiais corruptos e bandidos.
INQUÉRITOS: MUTIRÃO INSUFICIENTE
Força-tarefa para zerar inquéritos termina com 25% de apurações concluídas - Renata Mariz - CORREIO BRAZILIENSE, 30/04/2012 08:26
Um pacto lançado em 2010 por diferentes instituições ligadas ao combate à violência, chamado de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), instituiu o objetivo de concluir todos os inquéritos abertos no país até dezembro de 2007 referentes a homicídios dolosos. Hoje, no dia em que termina o prazo para o cumprimento da meta almejada, apenas 25% das 143.285 investigações em andamento tiveram algum desfecho. Mofam, nos escaninhos das polícias de todos os estados brasileiros, 107.122 procedimentos de apuração à procura dos responsáveis por assassinatos ocorridos até aquela data. Para piorar, dos 36.163 inquéritos em questão finalizados, 81% acabaram arquivados. Em apenas 16% dos casos, alguém foi denunciado.
Pela primeira vez organizadas no país em uma única base de dados, as estatísticas sobre as investigações policiais evidenciam dois problemas cruciais para a segurança pública nacional: lentidão nas apurações e impunidade, com inquéritos que no fim acabam arquivados. Dificuldade adicional está nas desclassificações, quando os investigadores chegam à conclusão de que houve outro tipo de crime, e não homicídio doloso. Roraima, que ostenta a melhor performance entre as unidades da Federação no percentual de casos concluídos, 99,6%, também tem um alto índice de desclassificação. Lá, 214 do total de 478 inquéritos, estoque inicial da meta da Enasp, acabaram sendo reclassificados como apurações de outros delitos.
Um pacto lançado em 2010 por diferentes instituições ligadas ao combate à violência, chamado de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), instituiu o objetivo de concluir todos os inquéritos abertos no país até dezembro de 2007 referentes a homicídios dolosos. Hoje, no dia em que termina o prazo para o cumprimento da meta almejada, apenas 25% das 143.285 investigações em andamento tiveram algum desfecho. Mofam, nos escaninhos das polícias de todos os estados brasileiros, 107.122 procedimentos de apuração à procura dos responsáveis por assassinatos ocorridos até aquela data. Para piorar, dos 36.163 inquéritos em questão finalizados, 81% acabaram arquivados. Em apenas 16% dos casos, alguém foi denunciado.
Pela primeira vez organizadas no país em uma única base de dados, as estatísticas sobre as investigações policiais evidenciam dois problemas cruciais para a segurança pública nacional: lentidão nas apurações e impunidade, com inquéritos que no fim acabam arquivados. Dificuldade adicional está nas desclassificações, quando os investigadores chegam à conclusão de que houve outro tipo de crime, e não homicídio doloso. Roraima, que ostenta a melhor performance entre as unidades da Federação no percentual de casos concluídos, 99,6%, também tem um alto índice de desclassificação. Lá, 214 do total de 478 inquéritos, estoque inicial da meta da Enasp, acabaram sendo reclassificados como apurações de outros delitos.
domingo, 29 de abril de 2012
PM À PAISANA MORRE DURANTE TIROTEIO EM BAR
VIAMÃO - PM à paisana morre durante tiroteio em bar. Soldado Jocimar Saldanha da Rosa foi baleado no braço e na cabeça - RÁDIO GAÚCHA, ZERO HORA ONLINE, 29/04/2012 | 07h47
Um policial militar à paisana foi morto numa troca de tiros após uma briga em um bar em Viamão, Região Metropolitana, nesta madrugada. O soldado Jocimar Saldanha da Rosa, 38 anos, levou dois tiros: um no braço e outro na cabeça. Ele chegou a ser socorrido no hospital de Viamão, mas não resistiu aos ferimentos. O soldado integrava há 15 anos o 18º Batalhão de Polícia Militar do município.
Segundo a Brigada Militar, a briga teria começado por volta das 2h30min dentro do bar localizado na rodovia Balneário Pinhal-Viamão (ERS-040), quase no entroncamento com a RS-118. O autor dos disparos que mataram o PM não foi identificado.
A BM e Polícia Civil confirmaram o falecimento de outro rapaz identificado como Aderson Paraguassu Vieira, 27 anos, que também estava em frente ao bar. O jovem foi encaminhado ao Hospital de Caridade de Viamão, mas não resistiu aos ferimentos.
Um policial militar à paisana foi morto numa troca de tiros após uma briga em um bar em Viamão, Região Metropolitana, nesta madrugada. O soldado Jocimar Saldanha da Rosa, 38 anos, levou dois tiros: um no braço e outro na cabeça. Ele chegou a ser socorrido no hospital de Viamão, mas não resistiu aos ferimentos. O soldado integrava há 15 anos o 18º Batalhão de Polícia Militar do município.
Segundo a Brigada Militar, a briga teria começado por volta das 2h30min dentro do bar localizado na rodovia Balneário Pinhal-Viamão (ERS-040), quase no entroncamento com a RS-118. O autor dos disparos que mataram o PM não foi identificado.
A BM e Polícia Civil confirmaram o falecimento de outro rapaz identificado como Aderson Paraguassu Vieira, 27 anos, que também estava em frente ao bar. O jovem foi encaminhado ao Hospital de Caridade de Viamão, mas não resistiu aos ferimentos.
PM INVADE HOSPITAL E MATA TRÊS SUPOSTOS ASSASSINOS DO IRMÃO
PM invade hospital e mata 3 em Aracaju - ZERO HORA, 29/04/2012
Um policial militar à paisana invadiu o Hospital de Urgência de Sergipe João Alves Filho (Huse), em Aracaju, e matou a tiros três suspeitos de assassinar seu irmão, que também era policial militar.
Os três estavam sendo atendidos no local, o maior hospital público de Sergipe.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode aceitar ações de justiceiros sob qualquer alegação, porém não podemos ficar cego para as causas de uma ação como esta. Já vinhamos alertanto que no Brasil há um estado de desânimo e descrédito para com a justiça diante da impunidade da bandidagem. Com isto, policiais despreparados e pessoas emocionalmente contaminadas pela vingança se descontrolam a partem para atos justiceiros. Além de ser crime, há o perigo do erro matando pessoas inocentes que nada têm a ver com o caso. Há um ditado que diz - "Onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros." É o caso. É lamentável, mas este tipo de crime está aumentando no Brasil. As pessoas não estão aguentando as penas risíveis (1/6), a liberdade fácil e as benevolências concedidas aos criminosos.
Um policial militar à paisana invadiu o Hospital de Urgência de Sergipe João Alves Filho (Huse), em Aracaju, e matou a tiros três suspeitos de assassinar seu irmão, que também era policial militar.
Os três estavam sendo atendidos no local, o maior hospital público de Sergipe.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode aceitar ações de justiceiros sob qualquer alegação, porém não podemos ficar cego para as causas de uma ação como esta. Já vinhamos alertanto que no Brasil há um estado de desânimo e descrédito para com a justiça diante da impunidade da bandidagem. Com isto, policiais despreparados e pessoas emocionalmente contaminadas pela vingança se descontrolam a partem para atos justiceiros. Além de ser crime, há o perigo do erro matando pessoas inocentes que nada têm a ver com o caso. Há um ditado que diz - "Onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros." É o caso. É lamentável, mas este tipo de crime está aumentando no Brasil. As pessoas não estão aguentando as penas risíveis (1/6), a liberdade fácil e as benevolências concedidas aos criminosos.
sábado, 28 de abril de 2012
GENTE FORMADA É MUITO INSUBORDINADA, DIZ GOVERNADOR SOBRE POLICIAIS MILITARES
O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.
A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.
Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.
"Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior", afirmou o governador.
A declaração do governador é um desestímulo à educação e à cultura dentro da corporação. Nitidamente, o que Richa defende, em sua declaração, é que a PM dê preferência a pessoas que não estudem.
Além de tudo, mostra uma miopia em relação à realidade do mundo. Como se pessoas sem estudo superior não pudessem ser contestadoras ou insubordinadas (pela versão de Richa, as greves comandadas por Lula no ABC nunca existiram).
A função do Estado é estimular o estudo, e não o contrário. Mais do que isso: o governador não deveria desejar uma corporação de gente que simplesmente atende ordens cegamente, como ele parece querer. E, sim, fomentar um ambiente em que as pessoas sejam capazes de autonomia.
Richa poderia, sem nenhum problema, defender que não é preciso diploma para ser policial. Mas com outros argumentos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nem os mais antigos "caudilhos" e "coronéis" que governavam os Estados a mão de ferro e com poder de vida e morte fizeram esta discriminação. Além de uma afronta à dignidade dos policiais militares, o Governador mostra sua intenção de manter os policiais militares a cabrestro da ignorância, para que não possam exigir salários, segurança e condições de trabalho melhores. A PM deveria se revoltar e exigir o impeachment deste governador.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
ACIDENTE VITIMA DOIS REPÓRTERES QUE ACOMPANHAVAM OPERAÇÃO POLICIAL
Trágedia na serra gaúcha. Repórter e cinegrafista morrem em acidente grave em Farroupilha. Vítimas faziam parte de uma equipe de jornalistas que iria acompanhar uma operação policial - Agência RBS, zero hora online, 27/04/2012 | 10h08.
Um repórter e um cinegrafista morreram em um acidente na ERS-122, em Farroupilha, na Serra, por volta das 6h de hoje. O acidente, que envolveu três carros com jornalistas que iriam cobrir uma operação do Deic, três viaturas policiais e um caminhão carregado com laranjas, deixou ainda pessoas presas nas ferragens. Pelo menos sete ficaram feridos, mas sem gravidade.
Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar de Farroupilha, os dois mortos no acidente eram profissionais da Rede Bandeirantes de Televisão e estavam no carro da emissora. Eles foram identificados como o repórter Enildo Paulo Pereira, o "Paulão", e o cinegrafista Ezequiel Barbosa.
Estão entre os feridos o fotógrafo Marcelo Oliveira, o repórter Eduardo Torres e o motorista Anderson Samuel Belmonte Alves, todos do jornal Diário Gaúcho, além do repórter Cid Martins e do motorista Lúcio Pereira de Moraes, ambos da Rádio Gaúcha. Os feridos foram atendidos em hospitais de Farroupilha e Bom Princípio.
A colisão provocou interrupção total nos dois sentidos na altura do km 47 da rodovia conhecido como "curva da morte". Por volta das 10h, ainda não havia previsão para liberar o trecho, que está com o controlador de velocidade desativado. Equipes foram até o local para retirar óleo e laranjas que ficaram espalhadas na pista. A perícia também foi chamada. Os corpos já foram removidos.
Conforme a polícia, o caminhão teria invadido a pista contrária em um trecho onde é proibido ultrapassar e atingido os outros veículos. O motorista do caminhão, João José de Araújo, foi submetido ao teste do bafômetro, que não apontou consumo de bebida alcoólica. Ferido, ele foi levado para um hospital e, depois, seria encaminhado para prestar esclarecimentos à polícia. Ele disse que os freios do veículo falharam.
Foram encontrados dois comprimidos dentro do caminhão, que havia saído de Vacaria por volta das 2h. O material será analisado. A polícia suspeita que seja uma substância utilizada para evitar o cansaço.
Repórter do Grupo Bandeirantes desde setembro de 2011, Enildo Paulo Pereira, o "Paulão", foi um dos dois mortos em um acidente na rodovia Bom Princípio-Farroupilha (ERS-122), em Farroupilha, na Serra gaúcha, na manhã desta sexta-feira.
Porto-alegrense de 59 anos e jornalista policial de TV desde 1995, Paulão participava do programa Brasil Urgente RS, que vai ao ar nos finais de tarde de segunda a sexta-feira. Também morreu na colisão com um caminhão o cinegrafista da Band Ezequiel Barbosa, 27 anos, que trabalhava com Paulão há alguns anos e também estava na Band desde setembro do ano passado.
Em entrevista ao projeto Vozes do Rádio, do curso de jornalismo da PUCRS, Paulão contou que começou no jornalismo no esporte da Rádio Tramandaí, no início da década de 1980. Formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o jornalista também trabalhou nas rádio Cultura, de Rio Grande, e Horizonte, de Capão da Canoa.
Na TV, Paulão se tornou conhecido pelo programa Polícia em Ação, que primeiro foi veiculado em canal da TV fechada e depois na TV Urbana. Na atração, o jornalista fazia reportagens policiais sensacionalistas, acompanhava operações policiais e entrevistava criminosos. Em seus programas, tornou conhecidos bordões como "mentiu pro tio, contou pro vô".
Conhecido como uma pessoa extrovertida e alegre, Paulão era muito apegado à família e aos filhos. Conforme o irmão, Valdir Tibiriça Pereira da Silva, o jornalista mantinha um sítio em Itapuã, para onde costumava ir aos finais de semana.
_ Quando não estava trabalhando, estava em casa _ resumiu Valdir.
Paulão deixa a esposa, Catarina de Fátima Oliveira, e três filhos: Paulo Eduardo, Paula e Leonardo. A família ainda não definiu o local do velório e do sepultamento.
IDENTIDADE "POLÍCIA"
Ontem assisti um programa televisivo que mostrava ações da polícia federal e da polícia militar do Paraná no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.
O que me chamou a atenção é que os agentes da polícia federal, todos, vestiam coletes em que se via, à frente, o emblema da referida polícia e, às costas, a expressão "POLÍCIA FEDERAL".
Os que, presumo, pertenciam à polícia militar, ao contrário, tinham coletes e, às costas, havia a sigla BOPE.
Assisto noticiosos do mundo inteiro e já pesquisei sobre várias polícias de outros países. Em todos há a preocupação dos policiais em se vestirem como tais, com fardas uniformes que permitem que sejam reconhecidos a qualquer momento e por qualquer um. Não entendo, portanto, esta inclinação das polícias militares em usarem fardas muito aquém de qualquer uniformidade, dando preferência para roupas que estão muito mais perto das dos exércitos do que das polícias. A impressão que se tem é que os agentes das polícias militares não querem ser identificados com elas, pois cada um inventa uma farda diferente e adota uma denominação à qual dá muito mais importância do que à da organização a qual pertence.
Será que estamos diante de pessoas que têm vergonha de dizer que são da polícia militar? Por que nos seus coletes balísticos, ao contrário de siglas como BOPE, PACOM, PATRAN, ROTAN, AMBIENTAL, BOE, POE, PQP e outras que, como estas, nada significam para o cidadão, não colocam a expressão "POLÍCIA MILITAR" ou simplesmente "POLÍCIA"?
No mundo inteiro a instituição que cuida da segurança é denominada de polícia. Nas viaturas, nos coletas, nos escudos, ou em qualquer outro local, a palavra "polícia" é predominante e serve para facilitar ao cidadão, nacional ou estrangeiro, a identificação daquele que é responsável pela segurança e a quem recorrer em caso de necessidade. No Brasil, diferente do mundo inteiro, a polícia militar inventa denominações de todos os tipos, menos a de polícia. Por que a polícia militar é diferente de todo o mundo? No Rio Grande do Sul, as viaturas trazem escritas palavras diversas, como Brigada, Ambiental, BOE, Rodoviário, dentre outros, menos aquela palavra conhecida no mundo inteiro: POLÍCIA. A palavra Brigada até que, para os da terra, é identificável. Mas e para os estrangeiros?
Fico assim, imaginando as dificuldades dos pobres estrangeiros que vierem para cá em 2014 durante a copa do mundo e verem uma quantidade imensa de fardas e de viaturas diferentes, algumas camufladas como se fossem carros de combate de alguma força armada, mas nenhuma identificada como "polícia".
quinta-feira, 26 de abril de 2012
ENFRAQUECIMENTO: JUSTIÇA PROIBE ABORDAGEM DA PM A MORADOR DE RUA NA CRACOLÂNDIA PAULISTA
O pedido de salvo-conduto foi feito pelos defensores públicos Bruno Shimizu e Daniela de Albuquerque. Eles afirmam que Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão foi submetido a constrangimento ilegal pela ação da PM na cracolândia, no começo do ano.
Segundo os defensores, após o início da operação vários moradores de rua comunicaram à Defensoria Pública a prática de abusos por PMs. Eles dizem que Maranhão foi abordado em três ocasiões, em uma semana, tendo sido humilhado e ameaçado pelos policiais que, sequer, apresentaram justificativa para a abordagem.
Para os defensores, Maranhão não possui antecedentes criminais nem mandado de prisão contra ele, não havendo suspeita de que ele estivesse praticando qualquer tipo de crime, principalmente tráfico de drogas.
O pedido à Justiça foi para que o morador de rua pudesse "circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial". Os defensores também pediram a extensão do salvo-conduto aos demais moradores de rua.
O pedido havia sido negado em liminares (decisões provisórias). Mas em julgamento na segunda-feira (23), os desembargadores concederam o habeas corpus por maioria de votos apenas para Maranhão. A decisão não foi estendida aos outros moradores de rua.
O relator do caso, desembargador Márcio Bartoli, destacou em seu voto que "apenas dos relatórios trazidos pela Defensoria Pública, constata-se a perpetração de diversas violações a direitos e garantias fundamentais" durante a operação. Ele citou trechos dos mais de 70 relatos para exemplificar a questão.
Ele também cita um o depoimento de um guarda civil metropolitano que confirma as "ordens superiores para impedir que os moradores de rua ficassem em logradouros públicos".
"Diante desse quadro, embora não se possa atribuir ao ilustríssimo comandante geral da Polícia Militar qualquer ação específica, sua omissão consistente na inércia em fazer cessar a ação irregular dos agentes que lhe são subordinados --é suficiente para atribuir-lhe a condição de autoridade coatora".
Os documentos apresentados pela Defensoria foram encaminhados ao Ministério Público, para que seja aberta investigação.
OUTRO LADO
Questionada sobre os relatos de abusos, a Polícia Militar informou que não compactua com desvio de conduta comportamental de policiais e apura com rigor os casos de excesso.
A corporação disse ainda que a operação realizada na cracolândia foi desenvolvida em conjunto com outros órgãos públicos, em uma ação integrada, visando quebrar a estratégia do tráfico de drogas na região.
Segundo a PM, na operação Centro Legal já foram presas 401 pessoas em flagrante, recapturados 103 condenados, internados 478 dependentes químicos, apreendidos 80 kg de droga e feitas 34.234 abordagens em conjunto com agentes de saúde.
ESCUTAS TELEFÔNICAS
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012.
Para o advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO), vive-se no Brasil uma "ditadura do grampo telefônico". Não é fantástico? Uma ditadura do grampo telefônico!
Cheguei à conclusão de que as chamadas escutas telefônicas, vedetes da maioria das CPIs em todos os níveis, representam o modo eletrônico de finalmente alguém colocar o guizo no gato! É a forma mais "barulhenta" de flagrar cidadãos empenhados em organizar os mais variados modos de roubar da nação. Ontem, o advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) entregou a defesa de seu cliente ao Conselho de Ética da Casa. Sobre os grampos telefônicos, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que "há manipulação nessas conversas. Existem alguns erros que podem significar uma alteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave". Em sua opinião, vive-se no Brasil uma "ditadura do grampo telefônico". Não é fantástico? Uma ditadura do grampo telefônico! O defensor insinuou que as reproduções das falas entre seu cliente e o principal acusado, o bicheiro Cachoeira, teriam sido manipuladas pelos órgãos de imprensa? Teriam os jornalistas editado as fitas e montado os reveladores diálogos já públicos? A acusação é grave.
Afinal, a população já demonstra através de pesquisas que não confia no Executivo. Acusa o Legislativo de antro de negociatas, nepotismo e corrupção. Começa a desconfiar do Judiciário através dos escândalos de juízes vendendo sentenças, habeas-corpus e liminares, enquanto recebem salários e outras vantagens muito acima do teto salarial determinado pela lei vigente. Há uma generalização perigosa no meio do povo. Só está faltando a imprensa cair na vala comum da desconfiança ampla geral e irrestrita. A propósito dessa sinistra possibilidade de o povo perder a confiança na imprensa: a experiência britânica deve por muitas barbas de molho. A comissão, presidida pelo juiz Brian Leveson, que investiga os padrões éticos da imprensa britânica e a relação entre jornalistas e políticos, foi iniciada pelo governo britânico após o escândalo das escutas no dominical britânico extinto The News of the World. Na última terça-feira, James Murdoch, filho do magnata dos meios de comunicação Rupert Murdoch, depôs após jurar sobre a Bíblia dizer apenas a verdade, tendo revelado íntimas relações com o atual primeiro-ministro James Cameron, quando este ainda estava na oposição. Seu pai, Rupert Murdoch, esteve ontem na comissão Leveson, onde foi questionado sobre suas relações com o atual e ex-primeiros-ministros britânicos como Gordon Brown e Tony Blair.
O exemplo da terra do Rei Arthur deve ser seguido aqui no Brasil se membros de órgãos da imprensa nativa apareçam de forma ostensiva nos por ora denominados grampos telefônicos, já que ainda não se traduzem em provas. Os próximos dias vão oferecer um panorama do que vai acontecer nesta comissão mista que pretende destrinchar as relações do senhor Cachoeira com governadores, senadores, deputados e demais envolvidos. Uma empreiteira, a Delta, aparece como a cereja do bolo. Diretores já presos, e boatos de uma verdadeira operação cinematográfica na qual, escutas, câmeras de vídeo e outros equipamentos de produção de provas teriam sido colocados pela Polícia Federal na sala do presidente da empreiteira. Dizem que o conteúdo das tais gravações estaria tirando o sono de uma pequena elite. Aparentemente, o estrago que esta CPI pode produzir é descomunal, podendo atingir não apenas os velhos atores de todas as escandalosas investigações políticas feitas até hoje.
Pelos boatos, teremos não apenas políticos no banco dos convidados ou convocados a contarem o que sabem, sempre jurando sobre a Bíblia dizer somente a verdade. É possível que profissionais da imprensa, da grande imprensa, venham a figurar como uma nova atração no enredo que vai ao ar a partir da semana que vem! Como a revista Veja tem sido muito comentada, uma pergunta simples já ecoa em Brasília: Se Murdoch se submeteu a comissão em Londres, porque o Civita não pode ser convidado a depor? A conferir!
POLICIAL RODOVIÁRIO É ATROPELADO EM FISCALIZAÇÃO
ACIDENTE INUSITADO. Policial rodoviário federal é atropelado em fiscalização - ZERO HORA 26/04/2012
Enquanto participava de uma fiscalização de rotina, um policial rodoviário federal foi atropelado pelo carro que vinha atrás do abordado por ele, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Osório. Arremessado ao ser atingido, o agente bateu com a cabeça no chão e foi levado em estado grave ao hospital.
Trabalhando desde 2005 no posto da PRF próximo ao km 83 da rodovia Osório-Torres (BR-101), Maurício Dalpiaz, 33 anos, foi atingido no final da manhã de ontem por um Palio de uma empresa de aluguel de carros. Segundo o chefe operacional da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Osório, Alexandre Bergamaschi Boff, o veículo pegou de lado o policial, que teve um corte profundo na parte de trás da cabeça.
– Pelas marcas na pista, houve uma frenagem por 21 metros do carro que bateu no policial. O local tem cones indicando o posto e placas informando a redução de velocidade para 60 km/h – diz Boff.
Dalpiaz foi levado para o Hospital de Osório e transferido ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Na noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa do HPS, ele estava bem, em estado estável.
Registrado na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Osório, o acidente resultou em autuação por lesão corporal culposa de trânsito. O condutor foi liberado após prestar depoimento. Segundo o delegado Antônio Carlos Ractz Júnior, em uma primeira análise, o Palio estaria dentro do limite de velocidade.
– Inicialmente, tratamos como fatalidade, uma desatenção do condutor. Ele fez o teste do bafômetro e não apontou a presença de álcool – afirma o delegado.
Enquanto participava de uma fiscalização de rotina, um policial rodoviário federal foi atropelado pelo carro que vinha atrás do abordado por ele, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Osório. Arremessado ao ser atingido, o agente bateu com a cabeça no chão e foi levado em estado grave ao hospital.
Trabalhando desde 2005 no posto da PRF próximo ao km 83 da rodovia Osório-Torres (BR-101), Maurício Dalpiaz, 33 anos, foi atingido no final da manhã de ontem por um Palio de uma empresa de aluguel de carros. Segundo o chefe operacional da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Osório, Alexandre Bergamaschi Boff, o veículo pegou de lado o policial, que teve um corte profundo na parte de trás da cabeça.
– Pelas marcas na pista, houve uma frenagem por 21 metros do carro que bateu no policial. O local tem cones indicando o posto e placas informando a redução de velocidade para 60 km/h – diz Boff.
Dalpiaz foi levado para o Hospital de Osório e transferido ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Na noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa do HPS, ele estava bem, em estado estável.
Registrado na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Osório, o acidente resultou em autuação por lesão corporal culposa de trânsito. O condutor foi liberado após prestar depoimento. Segundo o delegado Antônio Carlos Ractz Júnior, em uma primeira análise, o Palio estaria dentro do limite de velocidade.
– Inicialmente, tratamos como fatalidade, uma desatenção do condutor. Ele fez o teste do bafômetro e não apontou a presença de álcool – afirma o delegado.
INQUÉRITOS DIVERGEM EM SUPOSTA TORTURA POLICIAL
AÇÃO DUVIDOSA. PMs da Serra indiciados por tortura. Crime teria sido cometido quando grupo de policiais tentavam localizar suspeito de assalto - GUILHERME A.Z. PULITA, ZERO HORA 26/04/2012
Mais de um ano após uma suposta operação clandestina, três PMs, cujos nomes não foram divulgados, foram indiciados pela Polícia Civil de Caxias do Sul. Sem mandado de busca ou de prisão, os policiais teriam invadido uma casa atrás de um rapaz que acreditavam ser um dos autores do assalto à casa de um juiz e torturado amigos do suposto suspeito para encontrá-lo. O jovem que eles procuravam, de acordo com o inquérito, não teve relação com o assalto.
Quando o juiz, mantido refém com a família, comunicou à Brigada Militar que tinha sido assaltado, em 22 de fevereiro de 2011, teve início uma megaoperação para prender os bandidos. Com uma informação equivocada de um possível suspeito, PMs começaram uma caçada. Depois de prender dois homens, os PMs foram à casa de um terceiro suspeito, no bairro Século XX, onde, conforme o inquérito, teria ocorrido a tortura.
Segundo o depoimento da proprietária da casa e à época namorada do suspeito caçado pela BM, cerca de 10 PMs derrubaram a porta de entrada e invadiram a residência. Todos estavam fardados e chegaram em duas viaturas. A dona da casa e outra jovem teriam sido colocadas de joelho, ao lado de outros dois que estavam na moradia. Foi então que teve início, segundo o apurado pela Polícia Civil, a sessão de tortura. Depoimentos dão conta de que PMs transformaram as pessoas rendidas em alvo, arremessando contra elas ovos, talheres e copos. A todo momento, os brigadianos teriam exigido que indicassem o paradeiro do suspeito.
Uma das jovens relata que foi levada até um quarto. Lá, um PM teria apalpado seus seios e encostado o cassetete em seus órgãos genitais. Enquanto PMs tentavam arrancar o paradeiro do suspeito com golpes de correntes nos jovens, outros brigadianos teriam rasgado roupas, quebrado eletrodomésticos e danificado o carro do suposto assaltante na garagem. Um notebook teria sido jogado dentro de uma piscina.
Inquérito militar não apontou abuso por parte de policiais
Todas as vítimas passaram por exames de lesões, que indicaram agressões. A casa e o carro do susposto bandido foram fotografados, o que também embasou as investigações. O inquérito só foi concluído em abril deste ano, porque o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra) só apresentou os PMs para o reconhecimento pessoal da vítima depois de a Justiça ter determinado que eles comparecessem à delegacia. Todos negam que estiveram na casa do Século XX e, por consequência, as agressões.
De acordo com o coronel Nicomedes Barros, chefe do CRPO/Serra, a corporação instaurou um Inquérito Policial-militar (IPM) para apurar o caso. Porém, de acordo com o oficial, a conclusão da investigação militar apontou não ter acontecido abuso de autoridade e muito menos tortura. Os três soldados indiciados seguem trabalhando normalmente.
Presos por engano
- Em 22 de fevereiro de 2011, três adolescentes e um adulto assaltam a casa de um juiz, em Caxias do Sul.
- Na mesma noite, dois suspeitos são presos pela Brigada Militar a pedido do Ministério Público (MP), e são reconhecidos pelo magistrado.
- Outros dois suspeitos e um adolescente também são presos e reconhecidos por fotos pelas vítimas.
- Com base em pedido do MP, os quatro homens têm a prisão preventiva decretada pela Justiça. O adolescente é internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).
- Agentes da DPCA abrem investigação para apurar a participação do adolescente. Os policiais descobrem que os autores do assalto à casa do juiz são outras pessoas.
- Os verdadeiros autores são identificados e chamados para depor. Eles também são reconhecidos pelas vítimas. Os suspeitos presos por engano foram colocados em liberdade.
Mais de um ano após uma suposta operação clandestina, três PMs, cujos nomes não foram divulgados, foram indiciados pela Polícia Civil de Caxias do Sul. Sem mandado de busca ou de prisão, os policiais teriam invadido uma casa atrás de um rapaz que acreditavam ser um dos autores do assalto à casa de um juiz e torturado amigos do suposto suspeito para encontrá-lo. O jovem que eles procuravam, de acordo com o inquérito, não teve relação com o assalto.
Quando o juiz, mantido refém com a família, comunicou à Brigada Militar que tinha sido assaltado, em 22 de fevereiro de 2011, teve início uma megaoperação para prender os bandidos. Com uma informação equivocada de um possível suspeito, PMs começaram uma caçada. Depois de prender dois homens, os PMs foram à casa de um terceiro suspeito, no bairro Século XX, onde, conforme o inquérito, teria ocorrido a tortura.
Segundo o depoimento da proprietária da casa e à época namorada do suspeito caçado pela BM, cerca de 10 PMs derrubaram a porta de entrada e invadiram a residência. Todos estavam fardados e chegaram em duas viaturas. A dona da casa e outra jovem teriam sido colocadas de joelho, ao lado de outros dois que estavam na moradia. Foi então que teve início, segundo o apurado pela Polícia Civil, a sessão de tortura. Depoimentos dão conta de que PMs transformaram as pessoas rendidas em alvo, arremessando contra elas ovos, talheres e copos. A todo momento, os brigadianos teriam exigido que indicassem o paradeiro do suspeito.
Uma das jovens relata que foi levada até um quarto. Lá, um PM teria apalpado seus seios e encostado o cassetete em seus órgãos genitais. Enquanto PMs tentavam arrancar o paradeiro do suspeito com golpes de correntes nos jovens, outros brigadianos teriam rasgado roupas, quebrado eletrodomésticos e danificado o carro do suposto assaltante na garagem. Um notebook teria sido jogado dentro de uma piscina.
Inquérito militar não apontou abuso por parte de policiais
Todas as vítimas passaram por exames de lesões, que indicaram agressões. A casa e o carro do susposto bandido foram fotografados, o que também embasou as investigações. O inquérito só foi concluído em abril deste ano, porque o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra) só apresentou os PMs para o reconhecimento pessoal da vítima depois de a Justiça ter determinado que eles comparecessem à delegacia. Todos negam que estiveram na casa do Século XX e, por consequência, as agressões.
De acordo com o coronel Nicomedes Barros, chefe do CRPO/Serra, a corporação instaurou um Inquérito Policial-militar (IPM) para apurar o caso. Porém, de acordo com o oficial, a conclusão da investigação militar apontou não ter acontecido abuso de autoridade e muito menos tortura. Os três soldados indiciados seguem trabalhando normalmente.
Presos por engano
- Em 22 de fevereiro de 2011, três adolescentes e um adulto assaltam a casa de um juiz, em Caxias do Sul.
- Na mesma noite, dois suspeitos são presos pela Brigada Militar a pedido do Ministério Público (MP), e são reconhecidos pelo magistrado.
- Outros dois suspeitos e um adolescente também são presos e reconhecidos por fotos pelas vítimas.
- Com base em pedido do MP, os quatro homens têm a prisão preventiva decretada pela Justiça. O adolescente é internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).
- Agentes da DPCA abrem investigação para apurar a participação do adolescente. Os policiais descobrem que os autores do assalto à casa do juiz são outras pessoas.
- Os verdadeiros autores são identificados e chamados para depor. Eles também são reconhecidos pelas vítimas. Os suspeitos presos por engano foram colocados em liberdade.
quarta-feira, 25 de abril de 2012
PM CRIMINOSO EM PRESÍDIO COMUM
Governo quer PM criminoso em presídios comuns de São Paulo - ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 25/04/2012 - 12h17
O governo de São Paulo planeja modificar o sistema disciplinar da PM para tentar acelerar demissões e, também, enviar ex-policiais envolvidos em crimes graves para o sistema penitenciário comum.
Hoje, ex-PMs vão para o presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.
O anúncio da possível mudança ocorre em meio a uma série de denúncias de participação de PMs em crimes, que vão de arrastão a condomínio a furto de caixas eletrônicos.
Nos casos recentes, a suspeita era a de que policiais em serviço passavam informações a criminosos sobre a localização de outros policiais.
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, chegou a utilizar o termo "caos" para falar disso.
"O policial militar que é pilhado passando informações para quadrilhas tem de ir para a vala comum, para o sistema penitenciário, assim como vai o mais vil dos marginais."
O principal argumento para a existência desses presídios especiais é haver risco de morte para um ex-policial --ou parente direto-- se for posto com criminosos comuns.
O secretário rebate: "Fui secretário da Administração Penitenciária durante três anos. Temos lá vários ex-policiais e eu não tenho notícia de um que tenha perdido a vida em razão da origem dele".
Ferreira Pinto disse que a mudança ainda está sendo formatada, mas que certamente atingirá policiais envolvidos com sequestro, estupro, latrocínio e roubo.
As declarações ocorreram ontem (24) durante cerimônia de posse do novo comandante-geral da PM, Roberval França.
O evento foi marcado pela ausência do antecessor, coronel Álvaro Camilo, que comandou a corporação por três anos e saiu no início do mês.
Para oficiais ouvidos pela reportagem, é "extremamente raro" ausências desse tipo. O comando foi transmitido pelo comandante interino, coronel Pedro Batista Lamoso.
Nem o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que esteve no evento, nem Ferreira Pinto souberam explicar por que Camilo não foi. "Deve ter algum motivo de força maior. A saída dele não foi traumática", disse o secretário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mas que idéia estapafúrdia! Assim a bandidagem contará com mestres na arte policial para ensiná-los. Lembram o que deu quando colocaram presos políticos junto aos presos comuns? A bandidagem aprendeu as estratégias de guerrilha, o pensamento estratégico e a arte do sequestro. E se colocarem militares junto com a bandiagem, eles aprenderão o manuseio de armas de guerra, o uso de explosivos, etc..Não é que hoje não saibam disto tudo, mas o conhecimento e a técnica se difundirão mais rapidamente e aí...coitado dos políticos e da sociedade "organizada".
O governo de São Paulo planeja modificar o sistema disciplinar da PM para tentar acelerar demissões e, também, enviar ex-policiais envolvidos em crimes graves para o sistema penitenciário comum.
Hoje, ex-PMs vão para o presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.
O anúncio da possível mudança ocorre em meio a uma série de denúncias de participação de PMs em crimes, que vão de arrastão a condomínio a furto de caixas eletrônicos.
Nos casos recentes, a suspeita era a de que policiais em serviço passavam informações a criminosos sobre a localização de outros policiais.
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, chegou a utilizar o termo "caos" para falar disso.
"O policial militar que é pilhado passando informações para quadrilhas tem de ir para a vala comum, para o sistema penitenciário, assim como vai o mais vil dos marginais."
O principal argumento para a existência desses presídios especiais é haver risco de morte para um ex-policial --ou parente direto-- se for posto com criminosos comuns.
O secretário rebate: "Fui secretário da Administração Penitenciária durante três anos. Temos lá vários ex-policiais e eu não tenho notícia de um que tenha perdido a vida em razão da origem dele".
Ferreira Pinto disse que a mudança ainda está sendo formatada, mas que certamente atingirá policiais envolvidos com sequestro, estupro, latrocínio e roubo.
As declarações ocorreram ontem (24) durante cerimônia de posse do novo comandante-geral da PM, Roberval França.
O evento foi marcado pela ausência do antecessor, coronel Álvaro Camilo, que comandou a corporação por três anos e saiu no início do mês.
Para oficiais ouvidos pela reportagem, é "extremamente raro" ausências desse tipo. O comando foi transmitido pelo comandante interino, coronel Pedro Batista Lamoso.
Nem o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que esteve no evento, nem Ferreira Pinto souberam explicar por que Camilo não foi. "Deve ter algum motivo de força maior. A saída dele não foi traumática", disse o secretário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mas que idéia estapafúrdia! Assim a bandidagem contará com mestres na arte policial para ensiná-los. Lembram o que deu quando colocaram presos políticos junto aos presos comuns? A bandidagem aprendeu as estratégias de guerrilha, o pensamento estratégico e a arte do sequestro. E se colocarem militares junto com a bandiagem, eles aprenderão o manuseio de armas de guerra, o uso de explosivos, etc..Não é que hoje não saibam disto tudo, mas o conhecimento e a técnica se difundirão mais rapidamente e aí...coitado dos políticos e da sociedade "organizada".
ATAQUE À DELEGADO EM SP. BANDIDO MORRE
O delegado Ruy Ferraz Fontes, do 92º DP (Parque Santo Antônio), foi vítima de uma suposta tentativa de roubo em uma alça de acesso à rodovia Anchieta, no km 14, em Rudge Ramos, São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), por volta das 20h de terça-feira (24).
Fontes e uma investigadora seguiam em uma moto Ducati pela rodovia no sentido litoral quando foram cercados por dois homens em uma moto roubada.
Quando o policial se preparava para encostar a moto houve uma troca de tiros com os ladrões. A investigadora foi baleada no pescoço e um dos ladrões morreu no local. Ela foi levada ao pronto-socorro do Hospital Assunção, onde passou por cirurgia e continua internada.
Um ladrão, ferido com quatro tiros, fugiu de moto no sentido São Paulo. Aproximadamente 1 km após o local onde trocou tiros com o delegado, ele parou e pediu ajuda a motoristas que passavam pelo local dizendo que tinha sido vítima de roubo. Ele foi levado ao pronto-socorro do Jabaquara, zona sul de São Paulo, onde foi preso.
Outros dois homens foram detidos no local onde o ladrão havia abandonado a moto roubada. Eles disseram que a moto pertencia ao tio deles, mas não souberam informar o nome do homem. Um dos detidos foi reconhecido na delegacia pela proprietária da moto roubada.
O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de São Bernardo, mas será investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).
No Carnaval de 2011, dois suspeitos de integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) sob suspeita de armar uma emboscada a poucos metros da delegacia chefiada por Fontes.
O delegado trabalhou por anos no Deic (Departamento de Investigações Contra o Crime Organizado) e foi considerado um dos principais responsáveis pelas investigações contra o grupo criminoso.
Ao ser procurado pela reportagem em maio de 2011 para falar sobre a tentativa de emboscada da qual era alvo, o delegado Fontes informou, por meio da assessoria de imprensa da Delegacia Geral da Polícia Civil, que não falaria sobre o caso.
DAS FESTAS E DO PANDEIRISTA
Porto Alegre, Quarta-feira, 25 de Abril de 2012.
Para que não haja confusão no salão é preciso definir, por lei, o que é um cidadão ilustre.
Depois da polêmica festa outonal em homenagem ao aniversário do chefe da Polícia Civil do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e diante do nível das complexas propostas que envolvem a segurança pública, surgem diferentes escolas de pensadores. Para todas, aqui em minha torre, dou igual atenção como mero observador e humilde marquês. Agora, aponto ter recebido mensagens de analistas em defesa de que os eventos que tiverem convidados ilustres sempre devem ser contemplados com os aparelhos de segurança do Estado. Isto significa que ao cidadão comum cumpre pagar pela segurança especial para cidadãos ilustres. Mas, afinal, o que é um cidadão ilustre e onde está escrito tal critério de tratamento? Tirante os titulares dos três poderes da República, dos Estados e dos municípios, quais são os demais cidadãos ilustres que em suas festas são merecedores de um mimo especial e gracioso das forças da segurança? Nesse rol que não está escrito eu poderia, por exemplo, colocar o presidente do amado Fortes e Livres do glorioso município de Muçum ou o patrão do CTG da Bossoroca, cidadãos da maior importância. Enfim, é preciso que os legisladores definam o que é um cidadão ilustre. Enquanto não houver tal definição valerá tudo em qualquer festa, pois afinal de contas, para exemplificar, posso apresentar meu amigo Chimba, canhoto, pandeirista emérito e diretor de uma banda de samba puro que toca em diferentes clubes da Capital, especialmente nos de comunidades da negritude gaúcha, que é um cidadão ilustre e nunca vi um só profissional da segurança ser destacado, especialmente, para as suas apresentações. Apenas um sobrinho dele, que não sei se é inspetor da Polícia Civil ou sócio da Asssociação de Cabos e Soldados da Brigada, que aparece nos eventos fazendo um bico, com direito a uma cervejinha e a fazer um pé quando não há clima para nenhum tumulto. Enfim, para que não haja confusão no salão, repito, é preciso definir, por lei, o que é um cidadão ilustre. Chimba, pra mim, é ficha um.
Segurança carioquês
O festejado gaúcho José Mariano Beltrame, secretário da Segurança do Rio, decididamente acariocou de vez. Ele festeja o índice de 26 homicídios por cada 100 mil habitantes no Estado fluminense e credita isso não só à sua administração, mas também "graças a Deus". No seu discurso, desenvolvido em encontro ocorrido na Assembleia Legislativa gaúcha, segunda-feira última, Beltrame defendeu a gratificação para policiais segundo a produtividade de cada um - tal expediente, em minha torre, é interpretado como propina oficial para apadrinhados - e, mais do que isso, o acariocado gaúcho passa batido pela possibilidade de salários dignos para policiais ao defender a institucionalização do bico. A proposta de Beltrame é a de que os policiais trabalhem, por fora, nas suas horas de folga para, assim, bem abastecerem suas latinhas de mantimentos sem causar incômodos para as burras do governo. Este é o homem da segurança no Estado que será centro da Copa. O pronunciamento carioquês foi publicado com seriedade pela nossa mídia e com plena razão, não poderia ser diferente, pois Beltrame discorreu com máxima austeridade sobre tal estultícia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já manifestei anteriomente minha opinião sobre a palestra proferida pelo Delegado Beltrame na AL-RS. Agora vou ressaltar o post do Daniel Adriano no face de que o "Secretario Beltrami fez uma palestra profética" do "supra-sumo do óbvio", ao sugerir que é necessário "investir em efetivo, inteligência e prevenção". Neste post, foram colocados comentários, entre os quais citarei o meu comentário que faz uma pergunta: - "Por acaso perguntaram para ele se na PF eles incentivam o bico, a recompensa e a retirada da perícia da estrutura da polícia? e uma observação: - "A recompensa individual estimula concorrência dentro da equipe, do grupo e da unidade policial. E o bico prejudica a saúde, a folga, o lazer e a convivência familiar, além de causar danos nos reflexos, na perícia e nas decisões de inopino. A folga existe para recuperar mente e corpo de uma jornada estressante e perigosa."
Aponto como interessante e contundente o comentário do Presidente da ASOFBM, presente ao ato, dizendo que "minha posição representando a CNS- ASOF na AL, durante a exposição do Secretário Beltrame foi incisiva e frontalmente CONTRA o "bico" amenizador e/ou dissimulador da necessidade e compromisso de adequar os salários PPMM, bem como afirmativa daquele eminente e visível Sec de Seg do Rio, que disse : Dou ordem para e PM e virem-se...Redargui: Aqui deixo meu protesto quanto a sua postura.Se paga a missão aue sejam disponibilizados os meios. Acabemos, de uma vez por todas, com o MVP ( meio de viração própria) que deixa os governantes tranquilos como cozinheiro de hospício". E complementou "cheguei a "blaguear" na AL que os PM precisam da folga até para eventualmente "fazer sexo". Como seres humanos, a folga foi feita para descanso, convivência familiar , lazer, sono etc... e não para fugir da fome trabalhando a exaustão. Em última analise quem pagará o pato é a sociedade." Perfeito!
COMENTÁRIO DO CEL JOSÉ MACEDO
Bengochea. A coluna do Wanderley Soares no SUL de hoje está interessante. O enfoque que dá ao Secretário de Segurança do RJ considero muito boa. O mesmo veio aqui soltar "fogos de artificios" sobre o trabalho lá no Rio que não corresponde com a realidade e recomendar "bico aos políciais" e outros artificios salariais, ratifica a falência do Estado na Segurança Pública que ele deveria resolver junto ao governo. Mas não, prefere o simplismo de um argumento pífio quanto a sua suposta capacidade de gestor da Segurança Pública que é posta em dúvida. Dados de pesquisa governamentais não são confiáveis. As notícias dos jornais do RJ dizem outras coisas. Macedo
NOTA: matéria apontada pelo Cel José Macedo
A QUEM INTERESSA?
Ainda se discute, no Brasil, a investigação criminal pelo Ministério Público (MP). O Código de Processo Penal é de 1941 e nele há explícita menção da prescindibilidade do inquérito policial para oferecimento da denúncia (artigo 46, parágrafo 1º). A Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) atribui ao MP a presidência do inquérito civil, onde são apurados atos lesivos a bens difusos e coletivos e, não raro, delitos. No Direito Comparado, o MP investiga crimes. É assim em países como Alemanha, Itália, Portugal, França, Espanha, Bolívia, Venezuela e Equador. A Constituição Federal, no inciso I do artigo 129, estabelece a exclusividade de promoção da ação penal ao MP – logo, não há como sustentar que não tenha o poder de instrumentalizá-la, investigando. No âmbito infraconstitucional, várias leis conferem função de investigação ao MP. E, para regulamentar a investigação criminal, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 13/2006, disciplinando os poderes do MP, inclusive no que toca aos instrumentos de manejo e prazos de tramitação.
O vasto ordenamento legal existe no Brasil, país assombrado pela macrocriminalidade, pelas organizações criminosas e por chaga denominada corrupção. Também é aqui que os índices de homicídios superam os verificados em nações em guerra, enquanto a polícia vale-se de “investigações seletivas”, conforme noticiado em Zero Hora na edição de 23 de abril de 2012.
Mas, mesmo diante do farto aparato legal, da necessidade cada vez maior de combate ao crime em todas as suas faces (o que a polícia, por si só, não tem condições de enfrentar), avança, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que almeja, sem disfarce, pôr fim à investigação criminal pelo MP. A justificação da PEC 37, em síntese, menciona que a investigação criminal ministerial deve ser banida porque não tem controle ou fiscalização. Ou seja, fundamento que não resiste a um raso exame do ordenamento legal atual. E mais: o teor da PEC 37 ignora o que o MP – instituição que não é subordinada a nenhum poder de Estado – tem feito no combate ao crime, além da situação caótica brasileira, na qual a criminalidade dizima direitos fundamentais em massa, diariamente. Para piorar, a vingar a PEC 37, todos os órgãos que não têm atribuição de investigação criminal prevista na Constituição Federal também a perderão, num retrocesso de proporções catastróficas.
Em paralelo, seguem os debates sobre modos de controle da imprensa.
Imprensa e MP. Não por coincidência, recorrentes protagonistas em assuntos que envolvem apuração de corrupção, crime organizado e toda a série de “malfeitos”. Pois querem o Ministério Público amarrado e a imprensa controlada.
Daí a indagação: a quem isso interessa?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No meu entendimento, não interessa à sociedade uma concorrência de duas instituições na feitura de instrumentos acessórios cartoriais, burocratas, morosos e de pouca importância no processo judicial, já que durante o processo os depoimentos são refeitos e se aproveita apenas as provas técnicas. O Brasil precisa sim criar um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL definindo as funções de cada poder e o papel de cada organização com responsabilidade na paz social. Montada a estrutura do sistema, pensar em formas de comunicação, ligações e ações integradas, céleres, objetivas e de interesse público. Num sistema desburocratizado e integrado, sem as facetas corporativas, tanto o MP como as forças policiais no ciclo completo poderão investigar sob limites de competências. O MP pode ficar com os crimes envolvendo o poder público e as forças policiais os delitos envolvendo os demais cidadãos. Neste sistema entram uma legislação dura contra o crime, juizes de garantia e de instrução, promotores de justiça, defensores, policiais, agentes prisionais, complementados pela ação de agentes de saúde no trato das dependências e desvios mentais, educadores e monitores e assistentes sociais.
terça-feira, 24 de abril de 2012
COINCIDÊNCIA
Rogério Teixeira Brodbeck - BLOG DO BRODI, 24/04/2012
O jornal Zero Hora publicou nos últimos dias diversas reportagens sobre possíveis irregularidades na Polícia Civil gaúcha. Utilização indevida de viaturas, falta de controle sobre armas apreendidas e investigações seletivas.
No caso das viaturas utilizadas em serviço no jantar de aniversário do Chefe de Polícia, malgrado as devidas explicações apresentadas pela assessoria da Polícia, mesmo assim o jornal as desconheceu solenemente e manteve o tom acusativo, ignorando que os carros lá encontrados se encontravam a serviço, no intuito de proteger as diversas autoridades ali presentes. Queria o jornal o quê? Que a Polícia contratasse vigilância particular para o evento? Ou chamasse a Brigada? Em qualquer evento que reúna convidados ilustres, existe segurança.
Ainda mais em um evento institucional como é o caso do aniversário do Chefe de Polícia - e como é também o do governador, do Comandante da BM, do Secretário de Segurança, e outros dignitários.
De outro modo, interessante é que os dois assuntos das outras matérias surgiram a partir de relatórios do Ministério Público, que deveriam ter tramitação institucional, isto é, entre as duas chefias e foram parar na mesa do repórter. Sintomático isso, não?
Será que alguém não sabe que dentre delitos diversos e de maginitude diferenciada a Polícia não irá eleger os mais importantes, dada a insuficiência de meios humanos e materiais? Será que isso é novidade e só agora Zero Hora descobriu?
Com relação às armas, o próprio jornal incentivou a apreensão e entrega de armas face o advento do Estatuto do Desarmamento, em obediência a ampla campanha do governo federal que quer desarmar a população. Pois bem, a Polícia compriu o seu desiderato, recolheu as armas, só que agora há todo um trâmite para o seu descarte, não é tão simples assim. E como a chefia já se pronunciou, não existe armas em gavetas ou armários. Estão todas em segurança, o alarme é completamente desnecessário e surgiu a partide de relatorio feito por quem nçaio tem qualquer preparo para a atividade policial, embora por ela incursione por vezes...
Aprendi há muito tempo que coincidência é o deus dos burros. E não vou desacreditar disso logo agora que está em tramitação no congresso uma PEC que outorga exclusividade da investigação policial às polícias federal e civil...
O jornal Zero Hora publicou nos últimos dias diversas reportagens sobre possíveis irregularidades na Polícia Civil gaúcha. Utilização indevida de viaturas, falta de controle sobre armas apreendidas e investigações seletivas.
No caso das viaturas utilizadas em serviço no jantar de aniversário do Chefe de Polícia, malgrado as devidas explicações apresentadas pela assessoria da Polícia, mesmo assim o jornal as desconheceu solenemente e manteve o tom acusativo, ignorando que os carros lá encontrados se encontravam a serviço, no intuito de proteger as diversas autoridades ali presentes. Queria o jornal o quê? Que a Polícia contratasse vigilância particular para o evento? Ou chamasse a Brigada? Em qualquer evento que reúna convidados ilustres, existe segurança.
Ainda mais em um evento institucional como é o caso do aniversário do Chefe de Polícia - e como é também o do governador, do Comandante da BM, do Secretário de Segurança, e outros dignitários.
De outro modo, interessante é que os dois assuntos das outras matérias surgiram a partir de relatórios do Ministério Público, que deveriam ter tramitação institucional, isto é, entre as duas chefias e foram parar na mesa do repórter. Sintomático isso, não?
Será que alguém não sabe que dentre delitos diversos e de maginitude diferenciada a Polícia não irá eleger os mais importantes, dada a insuficiência de meios humanos e materiais? Será que isso é novidade e só agora Zero Hora descobriu?
Com relação às armas, o próprio jornal incentivou a apreensão e entrega de armas face o advento do Estatuto do Desarmamento, em obediência a ampla campanha do governo federal que quer desarmar a população. Pois bem, a Polícia compriu o seu desiderato, recolheu as armas, só que agora há todo um trâmite para o seu descarte, não é tão simples assim. E como a chefia já se pronunciou, não existe armas em gavetas ou armários. Estão todas em segurança, o alarme é completamente desnecessário e surgiu a partide de relatorio feito por quem nçaio tem qualquer preparo para a atividade policial, embora por ela incursione por vezes...
Aprendi há muito tempo que coincidência é o deus dos burros. E não vou desacreditar disso logo agora que está em tramitação no congresso uma PEC que outorga exclusividade da investigação policial às polícias federal e civil...
NÃO FAÇAM MAIS ISSO.
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 24 de Abril de 2012.
O aniversário do Chefe de Polícia, segundo uma delegada, é um evento institucional.
Aqui da minha torre, ouvidos meus conselheiros, na condição de um humilde marquês, fundamentado em informação oficial e, em consequência, inquestionável, proclamei minha estranheza no entorno da organização da festa em homenagem ao aniversário do jovem chefe da Polícia Civil do RS, Ranolfo Vieira Júnior, que chegou aos seus bem sucedidos 46 anos, programada e realizada na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) na noite de quinta-feira última, dia 19 deste mês de abril. Nada contra a festa. Minha estranheza foi a da mobilização da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil, chefiada pela delegada Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa, cujos funcionários foram colocados na condição de vendedores de ingressos para o evento - R$ 45,00 por cabeça - dentro das próprias dependências da instituição em horário de expediente. Ora, essas festas, que conheço há alguns anos, são organizadas por grupos de colegas e amigos e nunca a custa do erário. Somente a forma adotada pela delegada Vanessa para a venda de ingressos já mereceria, no mínimo, uma reprimenda apimentada da Corregedoria da Polícia Civil. Sigam-me.
Esponja
Pautados pela minha torre, coleguinhas da mídia acordaram para a importância do evento e resolveram acompanhar o seu desenvolvimento que, por conta do erário, estava bem protegido por policiais especialmente mobilizados, além de viaturas de diferentes órgãos da instituição, inclusive as discretas. Destaco que Ranolfo Vieira Júnior é filho de desembargador e, isso, inevitavelmente, abriu o leque de convidados para o poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e diferentes secretarias de Estado. Os convidados, no entanto, nada tinham a ver com as bases do festejo. Nesta moldura, a delegada Vanessa afirmou que o aniversário do Chefe de Polícia é um evento institucional. Tal declaração é um detalhe novo que acrescento aos conhecimentos que adquiri em meio século de jornalismo: o aniversário do Chefe de Polícia é um evento institucional. Já o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mandou apurar o uso de veículos oficiais na grande festa. Da minha torre me permito sugerir uma solução dentro dos princípios da tolerância dos pedreiros livres e para que a coisa não caia no terreno da galhofa da transversalidade. Passem uma esponja nisso e digam para os organizadores e comensais da festa: que todos desapareçam na curva do rio e se recolham quietinhos às suas casas. E não façam mais isso.
A Lei e o vinho
No início da campanha da Lei Seca, aqui no RS, fui convidado para o aniversário de um dos homens da cúpula da Segurança Pública. O evento, organizado por seus colegas e amigos, teve um desfecho insólito. O homenageado foi surpreendido ao ganhar uma mini-adega plenamente abastecida por preciosos vinhos. Ele, o aniversariante, nenhuma culpa tinha pelo regalo recebido. Na época, nada escrevi sobre isso. Apenas anotei nos da minha torre. Uma festa é uma festa, outra festa é outra festa.
Porto Alegre, Terça-feira, 24 de Abril de 2012.
O aniversário do Chefe de Polícia, segundo uma delegada, é um evento institucional.
Aqui da minha torre, ouvidos meus conselheiros, na condição de um humilde marquês, fundamentado em informação oficial e, em consequência, inquestionável, proclamei minha estranheza no entorno da organização da festa em homenagem ao aniversário do jovem chefe da Polícia Civil do RS, Ranolfo Vieira Júnior, que chegou aos seus bem sucedidos 46 anos, programada e realizada na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) na noite de quinta-feira última, dia 19 deste mês de abril. Nada contra a festa. Minha estranheza foi a da mobilização da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil, chefiada pela delegada Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa, cujos funcionários foram colocados na condição de vendedores de ingressos para o evento - R$ 45,00 por cabeça - dentro das próprias dependências da instituição em horário de expediente. Ora, essas festas, que conheço há alguns anos, são organizadas por grupos de colegas e amigos e nunca a custa do erário. Somente a forma adotada pela delegada Vanessa para a venda de ingressos já mereceria, no mínimo, uma reprimenda apimentada da Corregedoria da Polícia Civil. Sigam-me.
Esponja
Pautados pela minha torre, coleguinhas da mídia acordaram para a importância do evento e resolveram acompanhar o seu desenvolvimento que, por conta do erário, estava bem protegido por policiais especialmente mobilizados, além de viaturas de diferentes órgãos da instituição, inclusive as discretas. Destaco que Ranolfo Vieira Júnior é filho de desembargador e, isso, inevitavelmente, abriu o leque de convidados para o poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e diferentes secretarias de Estado. Os convidados, no entanto, nada tinham a ver com as bases do festejo. Nesta moldura, a delegada Vanessa afirmou que o aniversário do Chefe de Polícia é um evento institucional. Tal declaração é um detalhe novo que acrescento aos conhecimentos que adquiri em meio século de jornalismo: o aniversário do Chefe de Polícia é um evento institucional. Já o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mandou apurar o uso de veículos oficiais na grande festa. Da minha torre me permito sugerir uma solução dentro dos princípios da tolerância dos pedreiros livres e para que a coisa não caia no terreno da galhofa da transversalidade. Passem uma esponja nisso e digam para os organizadores e comensais da festa: que todos desapareçam na curva do rio e se recolham quietinhos às suas casas. E não façam mais isso.
A Lei e o vinho
No início da campanha da Lei Seca, aqui no RS, fui convidado para o aniversário de um dos homens da cúpula da Segurança Pública. O evento, organizado por seus colegas e amigos, teve um desfecho insólito. O homenageado foi surpreendido ao ganhar uma mini-adega plenamente abastecida por preciosos vinhos. Ele, o aniversariante, nenhuma culpa tinha pelo regalo recebido. Na época, nada escrevi sobre isso. Apenas anotei nos da minha torre. Uma festa é uma festa, outra festa é outra festa.
NO RS, BELTRAME DEFENDE RECOMPENSA E O BICO
Convidado especial de um encontro na Assembleia, o secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu ontem o pagamento de bonificação e a liberação do bico a policiais como um dos ingredientes da receita para melhorar a segurança pública no país. Arquiteto da mais ousada ofensiva contra o crime no país, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos morros cariocas, Beltrame falou sobre suas iniciativas.
O santa-mariense, delegado de carreira da Polícia Federal, fez uma ampla exposição sobre suas duas principais linhas de atuação. A primeira para os morros, as UPPs. Mas o que mais chamou a atenção foi o segundo eixo da política de Beltrame. Um plano de metas com bonificação por produtividade. O prêmio visa a incentivar policiais civis e militares a trabalhar na redução de crimes. Beltrame ressaltou também a autorização do serviço extra, o bico, para policiais em instituições públicas.
A manifestação gerou polêmica. Presente na palestra, o coronel da reserva da BM José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da BM, pediu o microfone e disse que o secretário estava exigindo que os policiais “se virassem” para atingir metas e, ao mesmo tempo, propondo trabalho extra a eles com o bico.
– Se o Estado não pode pagar melhor, eu não posso ser contra o bico – devolveu o secretário.
O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, para colher experiências e apresentar sugestões ao governo do Estado. Procurada por ZH, a Secretaria da Segurança Pública gaúcha informou que nada teria a falar sobre a proposta de gratificação e bico.
“Se passar a meta, ganha R$ 9 mil”. José Mariano Beltrame, secretário da Segurança do Rio
Após pronunciamento na Assembleia, o secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, falou a Zero Hora sobre os programas de premiação e sobre o bico oficializado. Confira a seguir:
ZH – Como funciona a premiação?
Beltrame – É semestral, recentemente foram pagos R$ 55 milhões a quase 10 mil policiais. Se o batalhão ou a delegacia atingir a meta, todos daquela área, daquele microquadrante ganham. De soldado a coronel, de investigador a delegado. Se passar a meta em 20%, ganha o prêmio máximo, que é de R$ 9 mil para cada um. Depois R$ 7 mil e R$ 5 mil para quem atingir a meta com índices menores.
ZH– Reduziram os índices de crimes?
Beltrame – Estão em queda, graças a Deus. Quando chegamos lá, em janeiro de 2007, a taxa era de 40 homicídios por 100 mil habitantes e hoje estamos com 26 homicídios por 100 mil. Ainda é altíssimo, mas se olhar, dá para perceber que existe um plano, uma meta.
ZH – A premiação poderia ser aplicada no Rio Grande do Sul?
Beltrame – Acho que na área de segurança pública é uma concorrência benéfica. Todos ganham. O Estado ganha porque estabelece metas e as impõe, por premiação. A sociedade ganha porque vê os índices caírem e os policiais têm o reconhecimento por atingir a meta.
ZH – E o bico oficializado pela prefeitura do Rio?
Beltrame – A prefeitura do Rio paga R$ 170 pela folga do policial. Ele trabalha hoje e amanhã tem uma folga de 12 horas e pode usar essa folga para trabalhar para a prefeitura, ganhando R$ 170, atuando na ordem social.
ZH – E isso vem se ampliando para outros órgãos públicos?
Beltrame – Já se estendeu para todas as empresas da administração direta e indireta, companhia de água e esgoto, de luz, de trens. E, agora, o passo mais difícil, porque a Constituição veda, é encontrar uma alternativa para fazer isso com a iniciativa privada, shoppings, federação de bancos.
ZH – E quantos já participam desse projeto?
Beltrame – Na faixa de uns 700. E temos um banco com 3,5 mil policiais esperando vagas.
ZH – Este tema é muito polêmico no Rio Grande do Sul. Seria possível instituir aqui?
Beltrame – O bico é polêmico, mas temos de fazer a lição de casa. As procuradorias dos Estados têm de analisar, as polícias têm de falar, a secretaria, de discutir, o governador também, para termos uma solução, não minha, mas uma proposta institucional para apresentar para a população.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor de recompensas, porém repassadas para equipes, grupos e unidades policiais e não para um agente ou outro. A recompensa individual fomenta uma concorrência nociva dentro de uma equipe, grupo ou unidade, o que prejudica a camaradagem e a unicidade da atividade policial presente no trabalho em equipe ou dupla. Quanto ao bico sou frontalmente contrário, pois prejudica a folga do policial, um espaço necessário para aliviar o estresse do serviço e promover o lazer e a convivência familiar. A venda da folga prejudica a saúde, a decisão de inopino, os reflexos e a perícia do policial. O bico oficial é uma estratégia política usada para satisfazer as necessidades salariais sem que o Estado pague salários dignos e de acordo com a jornada estressante e riscos da profissão. A propósito: a polícia federal também incentiva o bico e as recompensas individuais?
A FESTA DA POLÍCIA
EDITORIAL ZERO HORA 24/04/2012
Diante do descontrole na guarda de armamentos apreendidos de criminosos e da inoperância na investigação da maioria dos crimes no Estado, o uso indevido de viaturas por policiais que foram à festa de aniversário do chefe de Polícia até pode parecer um tema menor. Mas não é. Servidor público não pode servir-se do patrimônio de todos em benefício próprio. Viaturas policiais são destinadas ao serviço de policiamento. Faz bem o secretário de Segurança, portanto, em pedir a abertura de sindicância, mas fará melhor ainda se der uma resposta exemplar, para assegurar que os erros, por menor que pareçam, não são tolerados.
Certamente, os agentes gaúchos merecem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que realizam, muitas vezes sob condições precárias. São conhecidas as alegações de insuficiência de contingente e delegacias mal aparelhadas, que frequentemente levam cidadãos preocupados com a falta de segurança a cobrar providências por parte do poder público. Mas as reivindicações corporativas perdem força quando uma festa de aniversário se transforma em evento institucional, proporcionando aos agentes benefícios impensáveis para a imensa maioria dos contribuintes.
Além de um desfile de cerca de duas dezenas de viaturas, as mesmas que são consideradas em número insuficiente para os serviços externos, a festa contou até mesmo com policiais fardados do Grupamento de Operações Especiais (GOE) na recepção, fardados e armados. Por mais que esse tipo de situação seja visto como corriqueiro no meio oficial, fica difícil para a população aceitar excessos envolvendo o setor público.
Um Estado que passa a ideia de impunidade pela falta de estrutura para investigar a imensa maioria dos crimes, sem condições até mesmo de controlar armas apreendidas, não pode se valer da máquina pública para festas particulares. Os recursos disponíveis não podem servir para atender a interesses da corporação, mas, sim, para contemplar as reais necessidade da população.
VIATURAS EM FESTA. Polícia vai apurar uso de veículos - CARLOS ETCHICHURY
O uso de viaturas na festa de aniversário do chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, está sendo apurada pela Corregedoria-geral da Polícia Civil. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, Ranolfo disse que foram cobrados convites para o evento e que não houve recursos públicos empregados no jantar.
– Fiquei extremamente chateado, mas bem pior seria se fosse o crime organizado quem estivesse custeando as atividades da Polícia Civil – falou Ranolfo.
Na noite de quinta-feira, o chefe de Polícia comemorou seu aniversário de 46 anos com uma festa em um clube da zona sul da Capital. Nas cinco horas de duração do jantar, na sede de Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pelo menos 19 viaturas – cinco pretas e brancas e 14 discretas – foram empregadas por delegados e agentes.
O jantar, que contou com a presença de desembargadores, magistrados, promotores e secretários de Estado, entre eles o da Segurança Pública, Airton Michels, movimentou as autoridades gaúchas. Logo na entrada do clube, estava uma caminhonete Blazer, com sinalizador luminoso ligado. Dentro do estacionamento, havia outras duas caminhonetes com sinalizadores.
Imagens de vídeo foram solicitadas a clube
Conforme o corregedor Paulo Grillo, responsável pela apuração, uma sindicância administrativa preliminar visa a confirmar a presença dos carros discretos da corporação no evento:
– O segundo passo, se for o caso, será instaurar uma sindicância administrativa disciplinar. Se houver uso irregular de viaturas, os policiais poderão ser advertidos.
Ontem, agentes solicitaram imagens de vídeo ao clube onde ocorreu o evento.
O caso também será tratado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, que terá audiência com Ranolfo na tarde de sexta-feira.
– O próprio chefe de Polícia pediu para incluir o assunto numa audiência, que já havia sido solicitada. Após o encontro, deverei me manifestar – disse Da Camino.
A assessoria de comunicação social do Ministério Público Estadual informou que órgão se manifestará apenas após a conclusão da sindicância da polícia.
Diante do descontrole na guarda de armamentos apreendidos de criminosos e da inoperância na investigação da maioria dos crimes no Estado, o uso indevido de viaturas por policiais que foram à festa de aniversário do chefe de Polícia até pode parecer um tema menor. Mas não é. Servidor público não pode servir-se do patrimônio de todos em benefício próprio. Viaturas policiais são destinadas ao serviço de policiamento. Faz bem o secretário de Segurança, portanto, em pedir a abertura de sindicância, mas fará melhor ainda se der uma resposta exemplar, para assegurar que os erros, por menor que pareçam, não são tolerados.
Certamente, os agentes gaúchos merecem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que realizam, muitas vezes sob condições precárias. São conhecidas as alegações de insuficiência de contingente e delegacias mal aparelhadas, que frequentemente levam cidadãos preocupados com a falta de segurança a cobrar providências por parte do poder público. Mas as reivindicações corporativas perdem força quando uma festa de aniversário se transforma em evento institucional, proporcionando aos agentes benefícios impensáveis para a imensa maioria dos contribuintes.
Além de um desfile de cerca de duas dezenas de viaturas, as mesmas que são consideradas em número insuficiente para os serviços externos, a festa contou até mesmo com policiais fardados do Grupamento de Operações Especiais (GOE) na recepção, fardados e armados. Por mais que esse tipo de situação seja visto como corriqueiro no meio oficial, fica difícil para a população aceitar excessos envolvendo o setor público.
Um Estado que passa a ideia de impunidade pela falta de estrutura para investigar a imensa maioria dos crimes, sem condições até mesmo de controlar armas apreendidas, não pode se valer da máquina pública para festas particulares. Os recursos disponíveis não podem servir para atender a interesses da corporação, mas, sim, para contemplar as reais necessidade da população.
VIATURAS EM FESTA. Polícia vai apurar uso de veículos - CARLOS ETCHICHURY
O uso de viaturas na festa de aniversário do chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, está sendo apurada pela Corregedoria-geral da Polícia Civil. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, Ranolfo disse que foram cobrados convites para o evento e que não houve recursos públicos empregados no jantar.
– Fiquei extremamente chateado, mas bem pior seria se fosse o crime organizado quem estivesse custeando as atividades da Polícia Civil – falou Ranolfo.
Na noite de quinta-feira, o chefe de Polícia comemorou seu aniversário de 46 anos com uma festa em um clube da zona sul da Capital. Nas cinco horas de duração do jantar, na sede de Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pelo menos 19 viaturas – cinco pretas e brancas e 14 discretas – foram empregadas por delegados e agentes.
O jantar, que contou com a presença de desembargadores, magistrados, promotores e secretários de Estado, entre eles o da Segurança Pública, Airton Michels, movimentou as autoridades gaúchas. Logo na entrada do clube, estava uma caminhonete Blazer, com sinalizador luminoso ligado. Dentro do estacionamento, havia outras duas caminhonetes com sinalizadores.
Imagens de vídeo foram solicitadas a clube
Conforme o corregedor Paulo Grillo, responsável pela apuração, uma sindicância administrativa preliminar visa a confirmar a presença dos carros discretos da corporação no evento:
– O segundo passo, se for o caso, será instaurar uma sindicância administrativa disciplinar. Se houver uso irregular de viaturas, os policiais poderão ser advertidos.
Ontem, agentes solicitaram imagens de vídeo ao clube onde ocorreu o evento.
O caso também será tratado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, que terá audiência com Ranolfo na tarde de sexta-feira.
– O próprio chefe de Polícia pediu para incluir o assunto numa audiência, que já havia sido solicitada. Após o encontro, deverei me manifestar – disse Da Camino.
A assessoria de comunicação social do Ministério Público Estadual informou que órgão se manifestará apenas após a conclusão da sindicância da polícia.
segunda-feira, 23 de abril de 2012
USO DE VIATURAS POLICIAIS EM FESTA SERÁ APURADA
FESTA COM VIATURAS. Secretário manda apurar uso de veículos oficiais. Titular da Segurança, Michels quer identificar quem teria usado carros discretos em aniversário - JOSÉ LUÍS COSTA, zero hora 23/04/2012
Por ordem da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil vai abrir uma sindicância para apurar o uso de viaturas oficiais por parte de delegados e agentes que estiveram na festa de aniversário do chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, na quinta-feira. A presença de carros da corporação na comemoração dos 46 anos do delegado foi registrada por uma equipe de Zero Hora na noite da festa. Foram vistos no estacionamento da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na zona sul da Capital, 19 viaturas – cinco preto e branco e 14 em cores variadas, sem o logotipo da corporação, as chamadas viaturas discretas.
Por meio da assessoria de comunicação da SSP, o secretário Airton Michels afirmou que vai chamar o delegado Ranolfo para uma conversa, que poderá ocorrer hoje. A ordem será instaurar uma apuração interna para identificar quem teria usado indevidamente carros oficiais discretos.
Só os policiais em serviços de plantão ou em escalas de sobreaviso naquela noite poderiam se deslocar com viaturas até a AABB para abraçar o chefe de Polícia. É praxe esses delegados e agentes rodarem com os carros oficiais, pois podem ser acionados a qualquer momento para atendimento de ocorrências.
Entre as viaturas discretas, 11 eram do modelo Focus, a maioria de repartições policiais da Capital e da Região Metropolitana. Uma deles pertenceria à Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, mas o titular, Cleber Ferreira, garante que nenhum carro da delegacia foi usado:
– Temos dois Focus. Um está na oficina, sem condições de rodar. O outro ficou comigo. Não estive na festa. Quebrei sete costelas em um acidente doméstico e sentia muita dor naquele dia. Se tivesse ido, iria com meu carro particular.
Presença de agentes do GOE também é questionada
O secretário Michels também quer saber de Ranolfo o motivo para que seis agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE), grupo de elite da Polícia Civil, fardados e armados, atuarem no serviço de recepção e de segurança da festa. Para o secretário, pareceu desnecessária a convocação do GOE. A forma como a sindicância será conduzida e o prazo deverão ser definidos hoje.
Tradicionalmente, o aniversário do chefe de Polícia é tratado como evento institucional da corporação, com convidados pagando o ingresso para o jantar. Na festa de Ranolfo, 350 pessoas estiveram presentes entre desembargadores, juízes, promotores, secretários de Estado e prefeitos, além de outras autoridades.
Por causa disso, o episódio também é delicado para outros órgãos. Procurada por ZH, a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou ontem que a instituição ainda não tinha uma posição sobre o assunto. O Ministério Público de Contas prometeu analisar o tema a partir de hoje.
CONTRAPONTO: O que diz a delegada Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa, da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil: "Vamos instaurar um procedimento quando tivermos a relação das placas das viaturas. Apesar de ser um evento institucional, não fizemos o controle de quem compareceu à festa. Se foram 14 viaturas discretas, em um total de 350 convidados, entendo ser um número relativamente pequeno. As viaturas ostensivas do GOE estavam lá porque os agentes foram escalados para fazer a segurança dos convidados. Havia necessidade de reforço de segurança como em qualquer outro grande evento.
CONFIANÇA ABALADA
Confiança abalada. A fragilidade em identificar autores de delitos graves aumenta a sensação de impunidade e reduz a confiança da população na Polícia Civil. ZERO HORA, 23/04/2012
Para o psiquiatra forense Rogério Cardoso, a precariedade da apuração policial sugere aos criminosos a ideia de que “o crime compensa” e de que ele não será importunado.
– É o chamado “não dá nada”, tão usado pelos criminosos que possuem uma carreira delitiva, ou seja, não são criminosos eventuais – avalia o médico.
Na outra ponta, a falta de investigação pode estar afastando as vítimas das delegacias. A suspeita de que o caso não será apurado e de que o bandido permanecerá impune desestimula registros de ocorrências – colaborando para o que especialistas definem como taxa obscura, que é a distância existente entre os crimes ocorridos e as ocorrências efetivamente registradas nas DPs.
Pós-doutor em criminologia e professor dos programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Rodrigo de Azevedo acredita que as constatações do Ministério Público indicam que a polícia “não está voltada para investigação”.
– As delegacias no Brasil têm uma lógica cartorária e bacharelesca. A exceção são as delegacias especializadas, que atuam em crimes de maior repercussão, como homicídio, roubos a bancos, ou quando têm vítimas importantes – pondera o pesquisador da PUCRS.
O que diz a polícia
INVESTIGAÇÃO
O que diz o diretor da Divisão de Planejamento da Chefia da Polícia Civil (Diplanco), Antonio Carlos Pacheco Padilha: “Não tenho conhecimento do relatório e não posso falar sobre questões específicas. A regra da polícia é investigar. Se há viabilidade para investigar, será investigado. Agora, se me perguntarem: é possível investigar tudo? É evidente que não. Nós temos uma média de 1,5 milhão de ocorrências por ano no Estado.
Cleber Ferreira, diretor da Delegacia Regional de Polícia de Porto Alegre - “Nós trabalhamos com prioridades. Fatos que traumatizam a população nos mobilizam mais. O volume de policiais é infinitamente menor do que a gente necessita, mas a gente acaba se preocupando. Agora, não é verdade que se investigue apenas crimes com repercussão ou pautados pela mídia. Talvez isto ocorra no Ministério Público. Na polícia, não”.
ARMAS - Cleber Ferreira, diretor da Delegacia Regional de Polícia de Porto Alegre - “O problema das armas nas delegacias existiu, não douramos a pílula, mas foi resolvido. Deve ter no máximo 150 armas nas delegacias. Todas cadastradas. As armas vão para a Justiça, para a perícia ou para o Exército. Esta é a atual realidade. Não há mais, também, armas em baús e armários”.
ESTRATÉGIA - O que diz o diretor da Diplanco, Antonio Carlos Pacheco Padilha: “No ano passado, procuramos estabelecer, em todos os departamentos e em todas as delegacias, o foco na investigação criminal, buscando sempre combater a criminalidade organizada. Em 2011, a polícia cumpriu, em média, 44 mandados de busca e apreensão por dia, incluindo finais de semana. Foram lavrados também 73 autos de prisão em flagrante por dia e realizadas mais de cem grandes operações”.
GESTÃO - O que diz o diretor Diplanco, Antonio Carlos Pacheco Padilha: “Em setembro do ano passado, contratamos uma consultoria, por meio da Secretaria da Fazenda e do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, para redimensionar o efetivo da Polícia Civil. Faremos a realocação de policias de acordo com a complexidade de elucidação e gravidade dos fatos, em todo o Estado”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pedir eficiência para uma polícia investigativa que ainda trabalha com o arcaico e acessório inquérito policial e ao longo do tempo vem foi sucateada no potencial humano e desmembrada do segmento pericial, essencial para a apuração de delitos?
INVESTIGAÇÃO SELETIVA
Relatório expõe a impunidade - CARLOS ETCHICHURY. Colaborou Francisco Amorim. zero hora 23/04/2012
Após revelar, na edição de domingo, o descontrole em relação a armas apreendidas, ZH mostra o quadro preocupante esmiuçado pelo Ministério Público sobre as investigações nas delegacias de Porto Alegre
A regra nas delegacias distritais da Polícia Civil em Porto Alegre é investigar crimes com “autoria conhecida” ou “delitos que dão repercussão na mídia”.
É o que revela o relatório do Controle Externo da Atividade Policial, referente ao ano de 2010, encaminhado à cúpula de segurança pública ao qual Zero Hora teve acesso com exclusividade. O documento atesta:
A fragilidade das investigações policiais é assunto recorrente. Em 2008, em uma série de reportagens, Zero Hora mostrou que apenas 16% dos inquéritos geravam denúncia. O restante (84%) era devolvido para investigações ou pedido o arquivamento.
O documento de 81 páginas, que sintetiza um ano de visitas dos promotores a delegacias, sinaliza que, quatro anos depois, o problema permanece sem solução:
Dois terços ignorados
Dos 2.366 crimes registrados entre janeiro e outubro de 2010 na 7ª Delegacia da Polícia Civil, zona sul da Capital, 1.521 (64,2%) sequer foram investigados. Entre eles, há crimes graves como assaltos a residências, roubos de veículos, ataques ao comércio, cujos autores provavelmente permanecem impunes.
Proprietário de um Centro de Formação de Condutores, um empresário de 51 anos é uma das vítimas que procurou a 7ª DP. No final de janeiro, às vésperas do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, o homem foi rendido quando chegava em casa, no bairro Ponta Grossa.
– Entrei rápido na garagem, mas nem consegui sair do carro. Dois caras me surpreenderam apontando uma arma – conta.
Os criminosos invadiram o imóvel de três pisos, vasculharam todos os 12 cômodos, acordaram a mulher da vítima, uma comerciante de 44 anos, aterrorizaram os três filhos do casal – dois adolescentes com 11 e 15 anos e um jovem de 19 anos.
– Chegaram a colocar a arma na cabeça do mais novo – recorda.
Fugiram levando R$ 1,3 mil em dinheiro, documentos, cartões de crédito, três celulares e um Ka da família – além de um Golf vermelho, conduzido por um terceiro comparsa.
– Sequer cobriram os rostos – pondera a vítima, que pede para não ser identificada na reportagem.
Um policial para investigar
Com o efetivo disponível, é improvável que algo fosse investigado na 7ª DP. No dia 9 de março, data em que promotores realizaram uma das visitas à repartição, havia sete servidores trabalhando, distribuídos da seguinte forma:
Surpreso ao saber que o inquérito policial nem chegou a ser instaurado, o empresário desabafa:
– Eu esperava que alguém investigasse, que fosse atrás dos bandidos. É um absurdo.
Três dias após a residência ser devassada, o empresário soube que, no mesmo bairro, criminosos, também a bordo de um Golf vermelho, assaltaram uma padaria.
– Talvez não fosse tão complicado prendê-los – complementa.
À espera desde 2003
Nos armários empoeirados da repartição da 20ª DP, no bairro Cristal, ocorrências policiais repousam desde 2003 à espera de alguém para investigá-las.
Uma delas foi registrada pelo gerente de projetos Alexandre Faria Silva, 46 anos. Morador do bairro Cristal, ele foi rendido quando chegava em casa, na Rua Butuí, às 19h do dia 3 de agosto de 2010. Antes que os bandidos fugissem levando um 307, Silva teve tempo apenas para retirar o filho de seis anos, sentado numa cadeira infantil no banco traseiro. Surpreso com a inépcia policial, Silva pondera:
– Eu imagino que por trás de um assalto, atuem quadrilhas organizadas. Se não houver investigações, os roubos continuarão acontecendo e as consequências serão cada vez mais graves. Não vou entrar no mérito das deficiências da polícia, da falta de efetivo, mas a sociedade espera soluções concretas.
O carro foi recuperado no início da madrugada seguinte, seis horas mais tarde. No porta-malas, Silva encontrou papéis e documentos de outras vítimas, supostamente atacadas na mesma noite.
– Quantas pessoas mais foram assaltadas por aquele grupo? – questiona.
A interpretação do MP é de que não há método para decidir o que deve ser investigado:
Próximos passos
“Os demais (crimes) permanecem estagnados nas dependências dos órgãos policiais onde se vê um serviço de investigação pouco efetivo.”
“Para que se tenha uma ideia, no mais das vezes, nem crimes graves, como, por exemplo, roubo e extorsão, têm os seus respectivos cadernos policiais instaurados se a autoria não é conhecida”.
“...dois no cartório, três no plantão, um em outros setores e um na investigação”.
“...deixou-se de formalizar e instaurar inquéritos policiais que passaram a atender não o princípio da obrigatoriedade, mas o princípio da conveniência, ligado ao entendimento pessoal de cada delegado de polícia no que respeita à viabilidade investigatória e relevância”.
- Todas as informações obtidas nas fiscalizações do Controle Externo da Atividade Policial, como atas de inspeção e o relatório final, são encaminhadas pelos promotores de Justiça aos titulares e aos delegados regionais. O material também é entregue ao Corregedor-Geral da Polícia Civil. Caso não sejam tomadas providências para corrigir as irregularidades apontadas, o MP pode ingressar com medida judicial. O controle externo é realizado no Estado desde 2003.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A polícia civil é a menos culpada disto. Ela se desdobra para cumprir o seu papel com recurso escasso e sistema falho. Três fatores fomentam esta realidade na Polícia Civil: descaso do Poder Executivo Estadual para com suas forças policiais, inoperância do MP no controle externo e inexistência de um Sistema de Justiça Criminal supervisionado pelo Poder Judiciário. No Brasil, os poderes trabalham isolados, separados do Estado e longe dos anseios da sociedade.
Eu venho defendendo a criação de um Sistema de Justiça Criminal onde os órgãos de prevenção, coação, justiça e cidadania trabalhariam em conjunto com ligações ágeis e desprendidas da soberba do corporativismo. Um sistema com comunicações e ligações desburocratizadas e sem a necessidade do arcaico e assessório inquérito policial que prejudica as investigações e emperra o andamento dos autos até a justiça, hoje prejudicada pela insuficiência de juizes e servidores, longos prazos e vários recursos que obstruem o andamento dos processos, o julgamento e o transitado em julgado. O Brasil precisa deixar o papel de lado criando suporte legal que submeta o direito do indivíduo ao interesse público, investindo em audiências judiciais para ouvir as partes, provas técnicas, gravações com aval da perícia. Um sistema que possa envolver os Poderes de Estado, estabelecer controles de Estado, pensar em estratégias comuns e desenvolver ações proativas e integradas para dar uma resposta célere à sociedade contra a violência e contra a criminalidade.
sábado, 21 de abril de 2012
VIATURAS EM FESTA DA POLÍCIA CIVIL
FORA DA ROTA. Pelo menos 19 veículos, 14 deles discretos, foram empregados por delegados e agentes no aniversário do chefe da corporação - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 21/04/2012
Na noite de quinta-feira, o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, comemorou seu aniversário de 46 anos com uma festa em um clube da zona sul da Capital. Durante as cinco horas de duração do jantar, na sede de Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pelo menos 19 viaturas – cinco preto e branco e 14 discretas – foram empregadas por delegados e agentes.
O aniversário de Ranolfo, definido como “evento institucional” pelo Departamento de Comunicação Social da corporação, mereceu destaque no site oficial da Polícia Civil. Na capa, entre notícias de crimes e dados oficiais, constava:
“Ocorre nesta quinta-feira (19/04), com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, entre outras autoridades, o jantar de comemoração do aniversário do chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior”.
Mais adiante, o texto informava:
“Os ingressos custam R$ 45,00 e estão à venda, até as 18 horas de quinta-feira (19/04) na Divisão de Comunicação Social, localizada no Palácio da Polícia, na Av. João Pessoa, 2.050, 3º andar, sala 411”.
O jantar, que contou com a presença de desembargadores, magistrados, promotores e secretários de Estado, movimentou as autoridades gaúchas. Logo na entrada do clube, estava uma caminhonete Blazer, com sinalizador luminoso ligado. Dentro do estacionamento, havia outras duas caminhonetes com sinalizadores, ora ligados, ora desligados.
No salão de festas da AABB, os 350 convidados eram recepcionados por seis policiais fardados do Grupamento de Operações Especiais (GOE) – uma equipe de elite da Polícia Civil. A função dos agentes, fardados e armados com pistolas, era de “garantir a segurança dos convidados”, segundo a Comunicação Social da Polícia.
Também havia carros do Interior sem logotipo
À medida em que o tempo passava, viaturas entravam e saíam do estacionamento da AABB. Zero Hora apurou que delegados e agentes de cidades como Santa Maria, na Região Central, e Montenegro, no Vale do Caí, utilizaram veículos oficiais sem logotipo. A maior parte dos carros da corporação empregados nos deslocamentos era de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Os veículos, a maioria Focus, estão lotados em delegacias como Roubos, Homicídios, Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc). A festa se encerrou por volta da 1h.
ZH procurou o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, mas ele preferiu se manifestar apenas por meio da assessoria de Comunicação Social.
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi. O público e o privado
Diferentemente do que muitos irados cidadãos pensam, é justificado que algumas vezes o agente da lei leve o veículo oficial para casa. Chefes de investigação, plantonistas e outros policiais civis costumam ser chamados fora de hora, para resolver assuntos urgentes ou, no mínimo, desagradáveis. Nessas ocasiões, o comando da corporação autoriza que o servidor se desloque com o carro até a casa ou quando está em meio a uma tarefa, para um contato com a família antes de nova missão. Fica tudo dentro do razoável e do combinado.
Não parece ser isso o que ocorreu na homenagem ao chefe de Polícia, o competente Ranolfo Vieira Júnior. Sem urgência, dezenas de policiais compareceram com suas viaturas a uma festa, como mostra a reportagem de Carlos Etchichury e Ronaldo Bernardi. Alguns até poderiam justificar que deram lá uma passada em meio a uma investigação noturna, mas todos eles? É possível supor que acharam não ser problema usar a viatura para uma visitinha de cortesia ao homem que comanda a Polícia Civil gaúcha. A questão é que confundiram o público e o privado. Carro governamental não deve ser usado para fins particulares, por melhores que sejam as intenções. Sem falar no fato de que grande parte dos agentes e delegados – talvez a maioria – possui automóvel. Para que usar viatura numa festa? Gestos assim em nada contribuem para melhorar a imagem da polícia junto à população.
O que diz a Chefia de Polícia - “A festa de aniversário do chefe de Polícia é tratada como uma evento institucional, que faz parte da história da corporação. Devido à grande presença de autoridades que eram esperadas, foi solicitado ao GOE que fizesse a segurança. Por isto, as viaturas ostensivas. Em relação às viaturas discretas, não temos a relação dos veículos presentes. Mas quem não estava em serviço, não deveria utilizar veículos oficiais. O critério é o seguinte: quem está de serviço ou de plantão de sobreaviso, que pode ser acionado urgentemente a qualquer momento, pode utilizar carro oficial em eventos sociais. É importante que fique claro que, embora seja um evento institucional, não há recursos públicos utilizados”.
Na noite de quinta-feira, o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, comemorou seu aniversário de 46 anos com uma festa em um clube da zona sul da Capital. Durante as cinco horas de duração do jantar, na sede de Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pelo menos 19 viaturas – cinco preto e branco e 14 discretas – foram empregadas por delegados e agentes.
O aniversário de Ranolfo, definido como “evento institucional” pelo Departamento de Comunicação Social da corporação, mereceu destaque no site oficial da Polícia Civil. Na capa, entre notícias de crimes e dados oficiais, constava:
“Ocorre nesta quinta-feira (19/04), com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, entre outras autoridades, o jantar de comemoração do aniversário do chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior”.
Mais adiante, o texto informava:
“Os ingressos custam R$ 45,00 e estão à venda, até as 18 horas de quinta-feira (19/04) na Divisão de Comunicação Social, localizada no Palácio da Polícia, na Av. João Pessoa, 2.050, 3º andar, sala 411”.
O jantar, que contou com a presença de desembargadores, magistrados, promotores e secretários de Estado, movimentou as autoridades gaúchas. Logo na entrada do clube, estava uma caminhonete Blazer, com sinalizador luminoso ligado. Dentro do estacionamento, havia outras duas caminhonetes com sinalizadores, ora ligados, ora desligados.
No salão de festas da AABB, os 350 convidados eram recepcionados por seis policiais fardados do Grupamento de Operações Especiais (GOE) – uma equipe de elite da Polícia Civil. A função dos agentes, fardados e armados com pistolas, era de “garantir a segurança dos convidados”, segundo a Comunicação Social da Polícia.
Também havia carros do Interior sem logotipo
À medida em que o tempo passava, viaturas entravam e saíam do estacionamento da AABB. Zero Hora apurou que delegados e agentes de cidades como Santa Maria, na Região Central, e Montenegro, no Vale do Caí, utilizaram veículos oficiais sem logotipo. A maior parte dos carros da corporação empregados nos deslocamentos era de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Os veículos, a maioria Focus, estão lotados em delegacias como Roubos, Homicídios, Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc). A festa se encerrou por volta da 1h.
ZH procurou o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, mas ele preferiu se manifestar apenas por meio da assessoria de Comunicação Social.
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi. O público e o privado
Diferentemente do que muitos irados cidadãos pensam, é justificado que algumas vezes o agente da lei leve o veículo oficial para casa. Chefes de investigação, plantonistas e outros policiais civis costumam ser chamados fora de hora, para resolver assuntos urgentes ou, no mínimo, desagradáveis. Nessas ocasiões, o comando da corporação autoriza que o servidor se desloque com o carro até a casa ou quando está em meio a uma tarefa, para um contato com a família antes de nova missão. Fica tudo dentro do razoável e do combinado.
Não parece ser isso o que ocorreu na homenagem ao chefe de Polícia, o competente Ranolfo Vieira Júnior. Sem urgência, dezenas de policiais compareceram com suas viaturas a uma festa, como mostra a reportagem de Carlos Etchichury e Ronaldo Bernardi. Alguns até poderiam justificar que deram lá uma passada em meio a uma investigação noturna, mas todos eles? É possível supor que acharam não ser problema usar a viatura para uma visitinha de cortesia ao homem que comanda a Polícia Civil gaúcha. A questão é que confundiram o público e o privado. Carro governamental não deve ser usado para fins particulares, por melhores que sejam as intenções. Sem falar no fato de que grande parte dos agentes e delegados – talvez a maioria – possui automóvel. Para que usar viatura numa festa? Gestos assim em nada contribuem para melhorar a imagem da polícia junto à população.
O que diz a Chefia de Polícia - “A festa de aniversário do chefe de Polícia é tratada como uma evento institucional, que faz parte da história da corporação. Devido à grande presença de autoridades que eram esperadas, foi solicitado ao GOE que fizesse a segurança. Por isto, as viaturas ostensivas. Em relação às viaturas discretas, não temos a relação dos veículos presentes. Mas quem não estava em serviço, não deveria utilizar veículos oficiais. O critério é o seguinte: quem está de serviço ou de plantão de sobreaviso, que pode ser acionado urgentemente a qualquer momento, pode utilizar carro oficial em eventos sociais. É importante que fique claro que, embora seja um evento institucional, não há recursos públicos utilizados”.
SER POLICIAL
JORGE BENGOCHEA
É ser um agente público que age em ambientes a margem da lei, de enriquecimento ilícito e de exclusão política, social e terapêutica;
É ser, além de mediador de conflitos e pacificador, um agente coator nas violações da lei em cenários distintos e imprevistos;
É travar uma luta diária de inteligência, técnicas, táticas, limitações e riscos contra interesses escusos, desvios de comportamento, armas letais e influências de poderes paralelos;
É ser um técnico com habilidades e conhecimento especializado num campo do esforço humano adquiridos por educação e experiência prolongada;
É exercer uma profissão semelhante à militar regular, mas com habilidades diferenciadas, pois requer aplicar razão e capacidade de administrar a violência no meio civil.
É aquele que deve estar preparado para o inopino, arriscar a vida, utilizar e enfrentar armas letais. Estando de serviço ou de folga, estando na ativa ou na aposentadoria, ele jamais negará solidariedade a quem precisa;
É o profissional que deve controlar a força a ser exercida, para tanto depende do alto grau de especialização, controle emocional, prática, experiência e uma certa dose de coragem e sangue frio;
É aquele que, ao disparar sua arma de fogo ou utilizar seu instrumento de contenção, deverá manter o controle do ato mecânico e as vezes instintivo da violência;
É a pessoa especial, diferente que está lidando com a vida. Pode tirar como pode perder uma vida.
É o servidor e protetor da sociedade que, por integrar a polícia da uma unidade federativa, fica exposto à falta de amparo legal, às limitações estruturais, ao stress, à corrupção, ao bico, aos vícios, ao suicídio, aos conflitos familiares, à depreciação funcional e à rotina de Sísifo (trabalho que resulta em nada).
No Brasil, os chefões bandidos, com dinheiro do crime, são presos, mas não ficam muito tempo nas cadeias. Outros, com histórico de violência, vão para um regime fuga fácil ou cumprem apenas um sexto da pena e voltam às ruas desafiando as leis. Mafiosos do colarinho branco, enriquecidos com dinheiro alheio, ganham privilégios com a tolerância da justiça e das leis. Apenados e infratores não são recuperados e voltam a delinquir, aterrorizar a sociedade, impor domínio e crueldade, roubar, matar, executar desafetos e enfrentar de novo a polícia.
Há uma desordem jurídica estimulando as divergências e desarmonia entre os Poderes, as várias emendas constitucionais, os questionamentos de atos secretos e atípicos, a desconfiança na autoridade e o generalizado desrespeito às leis. Existe uma desordem pública fomentando o crime e dificultando a ação policial. Enquanto isto, o povo se submete, impotente, a mercê dos interesses particulares e poderes paralelos que emanam da omissão, inércia e inoperância do Estado.
Mas um dia, será com indignação e com o exemplo dos feitos destes heróis que a nação brasileira se transformará numa massa reivindicatória contra esta situação de insegurança, corrupção e omissões, exigindo leis claras e objetivas, justiça sistêmica e coativa, e poderes comprometidos na defesa da população, enxergando a atividade policial como função essencial à justiça e não como instrumento político-partidário e soldado do Executivo.
Nota: post publicado no Blog da Insegurança em 11 DE NOVEMBRO DE 2007.
Com este artigo, hoje, 21 de abril de 2012, Dia do Policial, parabenizo a todos os policiais do Brasil que prestam uma jornada árdua e diária contra o crime, arriscando a vida em defesa da sociedade e do Estado e envidando esforços na prevenção, contenção e apuração dos delitos, enfrentando os óbices e as limitações impostas por um sistema de justiça criminal pífio, burocrata e moroso, salvaguardado por leis benevolentes e governantes descompromissados com a paz social.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
UM RETRATO DO SERVIÇO PÚBLICO
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 18/04/2012
Sempre rápido e eficiente quando se trata de cobrar taxas e impostos dos contribuintes, o governo do Estado de São Paulo é lento e ineficiente na prestação de alguns serviços essenciais à população. Um exemplo ilustrativo do tipo de tratamento que os cidadãos têm recebido, por parte de algumas autoridades estaduais, foi dado pela Secretaria da Segurança Pública e pela Polícia Militar (PM), entre a noite de domingo e a tarde de segunda-feira.
O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e ocorreu na Rua Ilha de Banda - uma pequena rua residencial do bairro de Pirituba, na zona norte da capital, que tem pouco movimento e não conta com câmeras de segurança. Ao ser chamado por uma moradora, que comunicou a existência de um automóvel estacionado de forma suspeita em frente à sua residência e considerou estranho o comportamento de um homem e de uma mulher que estavam em seu interior, o atendente do Serviço 190 da Polícia Militar simplesmente ignorou as informações que lhe foram passadas.
Uma hora depois, outra moradora da Rua Ilha de Banda voltou a chamar o Serviço 190 da Polícia Militar. Desta vez, ela comunicou que o homem deixara o carro, que estava estacionado de modo suspeito, e se dirigira agachado para outro veículo, entrando pela porta traseira. Desprezando as informações, o atendente do Serviço 190 disse à denunciante que ficasse tranquila e fosse dormir. Ao despertar, na manhã do dia seguinte, os moradores da rua foram até o veículo e viram uma mulher morta em seu interior. Ela havia sido assassinada com um tiro de pistola no lado esquerdo da cabeça. Foi só depois da terceira ligação que a Polícia Militar finalmente tomou providências, mandando uma viatura para o local.
Os problemas, contudo, não terminaram aí. Chamada pelos policiais por volta das 7 horas, a Polícia Científica só apareceu às 12 horas. Terminada a perícia, os policiais retiraram o corpo da mulher do carro e o deixaram na calçada. Uma hora e 40 minutos depois, um guindaste levou o carro da vítima embora. Coberto por um lençol arrumado às pressas, o corpo permaneceu no local até as 15h45, porque o órgão responsável por sua remoção - o Instituto Médico Legal (IML)- não dispunha de rabecões em número suficiente. Enquanto isso, uma viatura da PM permaneceu no local, afastando os curiosos.
Entre a primeira ligação feita por moradora ao Serviço 190, na noite de domingo, e a remoção do corpo para uma das unidades do IML, na segunda-feira à tarde, passaram-se mais de 18 horas. Em suas comunicações à imprensa, a Polícia Militar informa que uma de suas "bandeiras" é atender às ocorrências em cinco minutos, no máximo.
Não bastassem a morosidade e a inépcia demonstradas neste caso, assim que ele foi noticiado o Comando do Policiamento na capital divulgou nota prometendo investigar as circunstâncias em que ocorreram as ligações na noite de domingo e se houve alguma falha da corporação no atendimento da ocorrência policial. "A Polícia Militar trabalha com transparência e está sendo apurado rigorosamente se realmente houve solicitações ao serviço de emergência", diz a nota. Indagada sobre os motivos da demora na perícia e na remoção do corpo, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Científica e pelo IML, não se pronunciou. E, ao assumir o caso, a Polícia Civil anunciou estar trabalhando com três linhas de investigação - crime passional, pois a vítima já havia sido agredida por seu companheiro; roubo seguido de morte, pois a bolsa e os documentos não foram achados; e acerto de contas, pois a mulher encontrada morta já havia sido denunciada por dois estelionatos, em 2007. A Polícia Civil também descobriu que os dois carros vistos pelas testemunhas estavam registrados em nome da vítima e a suspeita é de que pelo menos duas pessoas tenham participado do assassinato.
As falhas no atendimento do Serviço 190 da Polícia Militar e a morosidade da Polícia Científica e do IML são inadmissíveis. Elas mostram a qualidade do tratamento que tem sido dispensado pelas autoridades de segurança pública a quem as sustenta com seus impostos.
Sempre rápido e eficiente quando se trata de cobrar taxas e impostos dos contribuintes, o governo do Estado de São Paulo é lento e ineficiente na prestação de alguns serviços essenciais à população. Um exemplo ilustrativo do tipo de tratamento que os cidadãos têm recebido, por parte de algumas autoridades estaduais, foi dado pela Secretaria da Segurança Pública e pela Polícia Militar (PM), entre a noite de domingo e a tarde de segunda-feira.
O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e ocorreu na Rua Ilha de Banda - uma pequena rua residencial do bairro de Pirituba, na zona norte da capital, que tem pouco movimento e não conta com câmeras de segurança. Ao ser chamado por uma moradora, que comunicou a existência de um automóvel estacionado de forma suspeita em frente à sua residência e considerou estranho o comportamento de um homem e de uma mulher que estavam em seu interior, o atendente do Serviço 190 da Polícia Militar simplesmente ignorou as informações que lhe foram passadas.
Uma hora depois, outra moradora da Rua Ilha de Banda voltou a chamar o Serviço 190 da Polícia Militar. Desta vez, ela comunicou que o homem deixara o carro, que estava estacionado de modo suspeito, e se dirigira agachado para outro veículo, entrando pela porta traseira. Desprezando as informações, o atendente do Serviço 190 disse à denunciante que ficasse tranquila e fosse dormir. Ao despertar, na manhã do dia seguinte, os moradores da rua foram até o veículo e viram uma mulher morta em seu interior. Ela havia sido assassinada com um tiro de pistola no lado esquerdo da cabeça. Foi só depois da terceira ligação que a Polícia Militar finalmente tomou providências, mandando uma viatura para o local.
Os problemas, contudo, não terminaram aí. Chamada pelos policiais por volta das 7 horas, a Polícia Científica só apareceu às 12 horas. Terminada a perícia, os policiais retiraram o corpo da mulher do carro e o deixaram na calçada. Uma hora e 40 minutos depois, um guindaste levou o carro da vítima embora. Coberto por um lençol arrumado às pressas, o corpo permaneceu no local até as 15h45, porque o órgão responsável por sua remoção - o Instituto Médico Legal (IML)- não dispunha de rabecões em número suficiente. Enquanto isso, uma viatura da PM permaneceu no local, afastando os curiosos.
Entre a primeira ligação feita por moradora ao Serviço 190, na noite de domingo, e a remoção do corpo para uma das unidades do IML, na segunda-feira à tarde, passaram-se mais de 18 horas. Em suas comunicações à imprensa, a Polícia Militar informa que uma de suas "bandeiras" é atender às ocorrências em cinco minutos, no máximo.
Não bastassem a morosidade e a inépcia demonstradas neste caso, assim que ele foi noticiado o Comando do Policiamento na capital divulgou nota prometendo investigar as circunstâncias em que ocorreram as ligações na noite de domingo e se houve alguma falha da corporação no atendimento da ocorrência policial. "A Polícia Militar trabalha com transparência e está sendo apurado rigorosamente se realmente houve solicitações ao serviço de emergência", diz a nota. Indagada sobre os motivos da demora na perícia e na remoção do corpo, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Científica e pelo IML, não se pronunciou. E, ao assumir o caso, a Polícia Civil anunciou estar trabalhando com três linhas de investigação - crime passional, pois a vítima já havia sido agredida por seu companheiro; roubo seguido de morte, pois a bolsa e os documentos não foram achados; e acerto de contas, pois a mulher encontrada morta já havia sido denunciada por dois estelionatos, em 2007. A Polícia Civil também descobriu que os dois carros vistos pelas testemunhas estavam registrados em nome da vítima e a suspeita é de que pelo menos duas pessoas tenham participado do assassinato.
As falhas no atendimento do Serviço 190 da Polícia Militar e a morosidade da Polícia Científica e do IML são inadmissíveis. Elas mostram a qualidade do tratamento que tem sido dispensado pelas autoridades de segurança pública a quem as sustenta com seus impostos.
CONTROLE DE VIATURAS
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Abril de 2012.
Os carros distribuídos para as cúpulas são viaturas que deveriam estar sob permanente controle, até mesmo para proteger as cúpulas. E, é claro, o bolso do contribuinte compulsório.
Os aparelhos GPS, se instalados em todas as viaturas das organizações policiais, inclusive nas discretas e nas utilizadas pelos seus comandantes e por seus familiares mais diretos, possibilitariam um inter-relacionamento da maior qualidade com a sociedade, que se sentiria mais segura ao mesmo tempo em que, para as próprias autoridades, seria uma rede protetora. Com tal equipamento, as viaturas ficariam sob controle pleno de uma central.
Sob um outro aspecto, que em grandes organizações, como é o caso do complexo da segurança pública, estaria fora de cogitação, por exemplo, escapadas não explicadas até um galeto na Serra ou um peixinho no Litoral, isso para falar apenas em programas inocentes.
Esses radinhos que funcionam precariamente nas viaturas das polícias de há muita estão sucateados e emperram as atividades tanto do policiamento ostensivo como judiciário, coisa que se estende para o sistema penitenciário e Instituto Geral de Perícias.
Mas será que há interesse em controlar as atividades de todas as viaturas da segurança pública? A sociedade, com máxima certeza, está interessada nisso.
Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Abril de 2012.
Os carros distribuídos para as cúpulas são viaturas que deveriam estar sob permanente controle, até mesmo para proteger as cúpulas. E, é claro, o bolso do contribuinte compulsório.
Os aparelhos GPS, se instalados em todas as viaturas das organizações policiais, inclusive nas discretas e nas utilizadas pelos seus comandantes e por seus familiares mais diretos, possibilitariam um inter-relacionamento da maior qualidade com a sociedade, que se sentiria mais segura ao mesmo tempo em que, para as próprias autoridades, seria uma rede protetora. Com tal equipamento, as viaturas ficariam sob controle pleno de uma central.
Sob um outro aspecto, que em grandes organizações, como é o caso do complexo da segurança pública, estaria fora de cogitação, por exemplo, escapadas não explicadas até um galeto na Serra ou um peixinho no Litoral, isso para falar apenas em programas inocentes.
Esses radinhos que funcionam precariamente nas viaturas das polícias de há muita estão sucateados e emperram as atividades tanto do policiamento ostensivo como judiciário, coisa que se estende para o sistema penitenciário e Instituto Geral de Perícias.
Mas será que há interesse em controlar as atividades de todas as viaturas da segurança pública? A sociedade, com máxima certeza, está interessada nisso.
CARGOS PÚBLICOS NÃO DEVERIAM SER PÚBLICOS?
Opinião Ronie de Oliveira Coimbra -http://roniecoimbra.blogspot.com.br
Veicula-se na mídia que algumas promoções de Oficiais da Polícia Militar de Goiás aconteciam por influência de Carlinhos Cachoeira, aquele mesmo envolvido, entre outras coisas, com exploração ilegal de jogos de azar, e, segundo gravações tornadas públicas, era chamado de professor pelo Senador Demóstenes Torres.
A notícia das promoções irregulares em Goiás pode até não ser fato, o que é pouco provável, mas o tema que deve ser trazido a lume é o quanto o cargo público é “público”? Ou seja, o cargo público deve ser exercido em prol da sociedade e a ela deve pertencer, bem como, aquelas carreiras públicas cujos cargos mais elevados são alcançados por promoções devem, não somente estabelecer, mas observar e cumprir critérios que possibilitem a ascensão daqueles que trabalham e beneficiam a sociedade como um todo.
O cargo público não deve ser apropriado por um político ou autoridade para que a partir daí beneficie aqueles que por amizade ou ideologia política lhe agradem.
O leitor deve estar se perguntando o que ele tem a ver com promoções de Oficiais da polícia militar? Ora, tem tudo a ver. Promoções justas, que premiam o servidor qualificado somente trazem ganhos à sociedade, que terá funcionários alçados aos cargos públicos - que a sociedade pertence – por suas qualificações e pelo trabalho prestado em prol dos cidadãos. Ao contrário, promoções que decorrem de apadrinhamento político ou de relações de amizade desmotivam aqueles que efetivamente trabalham em benefício da sociedade, que irão buscar outras formas de ascensão que não seja o trabalho operacional, com flagrante prejuízo aos serviços que os cidadãos, pagadores de impostos, recebem.
Por outro lado, tudo isto que está acontecendo, fartamente noticiado pela imprensa, me faz clamar por maior proteção aos Oficiais de Polícia Militar que labutam em Unidades Operacionais, pois a qualquer momento poderão estar “atrapalhando” os negócios escusos – a exemplo de exploração de caça-niqueis e casas de bingos – de alguém que seja amigo de um político desonesto, e este pedirá a substituição do Oficial por outro menos “rigoroso”. Portanto, uma conquista que policiais militares que comandam Frações da BM devem obter é a garantia de que não serão transferidos por interesses políticos, por que alguma autoridade teve sua suscetibilidade supostamente ofendida por ações legais da polícia, mas sim, e somente, por interesse público.
Assim, Senhor cidadão, está na hora de reclamar, também, da politização das promoções e movimentação de servidores públicos, pois como o cargo é público ele não pertence a uma autoridade que o distribua ao seu bel prazer, gosto ou interesse.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por justiça, defendo uma equivalência igual entre antiguidade e merecimento. Está certo que no serviço privado o merecimento é mais valorizado pois prevalece o interesse particular do dono do negócio. No serviço público onde o interesse é da coletividade e da ordem social, em especial na área militar, a antiguidade é componente essencial dos pilares da disciplina e da hierarquia. Desequilibrar estes pilares é destruir estruturas sólidas da corporação policial que mantém estes pilares como norte e alimentar conflitos e desarmonia no ambiente organizacional.
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