A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 11 de abril de 2012
VERTICALIDADE SALARIAL NA BRIGADA MILITAR
NEGOCIAÇÃO À VISTA. Governo quer aproximar salários da Brigada Militar. Com a verticalidade, Piratini prevê que soldados recebam 21% do vencimento de coronéis em 2013 - ZERO HORA 11/04/2012
Em reunião ontem à tarde, o governo do Estado apresentou sua proposta para aproximar os menores dos maiores salários da Brigada Militar. O objetivo do Estado é atender uma antiga demanda dos profissionais de nível médio da corporação – a verticalidade salarial.
A proposta foi detalhada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Para atingir a verticalidade na proporção desejada, como forma de antecipação, o Executivo propôs um reajuste de 6% em novembro de 2012 para todos as graduações e postos de nível médio. O Piratini pretende fazer com que os soldados da Brigada Militar recebam 21% dos vencimentos dos coronéis em 2013. Para 2014, o objetivo é elevar os ganhos dos soldados a 23% dos salários dos coronéis.
A reação à oferta do governo por parte dos brigadianos foi de cautela. A verticalidade é uma demanda de quase duas décadas da categoria. No final de março, 11 entidades ligadas à Brigada lançaram uma campanha para cobrar do governo Tarso Genro a evolução salarial de soldados, cabos, sargentos e tenentes perante os coronéis.
Até agora, apenas a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) conheceu a proposta formalmente. O presidente da entidade, soldado Leonel Lucas, afirmou que a proposta deve ser apresentada aos colegas na semana que vem. Ele disse considerar positiva a iniciativa do Piratini de buscar a verticalidade, que acabou em 1992 no governo de Alceu Collares.
– Se a proposta for aprovada pela categoria, a briga por reajustes passará a ser de todos, de soldado a coronel, este é o maior ganho. É um bom começo, vamos ver o que os colegas acham – afirma.
Para Olivo Moura, vice-presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), é necessário cautela. Embora a proposta já tivesse sido divulgada pelo Piratini, ele preferiu esperar um chamado da Casa Civil para discutir, o que ocorrerá possivelmente amanhã.
– Só podemos ter posição depois de receber a proposta formalmente – disse.
Pestana ressaltou que o governo faz esforços para satisfazer o anseio dos brigadianos pela verticalidade – no início do ano passado, os soldados recebiam o equivalente a 11% do vencimento dos coronéis.
– Em 2011, já concedemos reajuste de até 23,5% para os soldados da BM, cuja a última parcela será paga agora, em abril. Nossa política de reajustes prevê um ganho real para toda a Brigada Militar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito justo. Agora as categorias de nível médio não precisam puxar para baixo os salários da categoria de nível superior, já que quanto maior o reajuste dado aos Oficiais, mais os subordinados irão receber. A verticalidade garante justiça salarial e unicidade à corporação. Parabéns ao Governo e ao Comando da Brigada Militar.
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