A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
CARGOS PÚBLICOS NÃO DEVERIAM SER PÚBLICOS?
Opinião Ronie de Oliveira Coimbra -http://roniecoimbra.blogspot.com.br
Veicula-se na mídia que algumas promoções de Oficiais da Polícia Militar de Goiás aconteciam por influência de Carlinhos Cachoeira, aquele mesmo envolvido, entre outras coisas, com exploração ilegal de jogos de azar, e, segundo gravações tornadas públicas, era chamado de professor pelo Senador Demóstenes Torres.
A notícia das promoções irregulares em Goiás pode até não ser fato, o que é pouco provável, mas o tema que deve ser trazido a lume é o quanto o cargo público é “público”? Ou seja, o cargo público deve ser exercido em prol da sociedade e a ela deve pertencer, bem como, aquelas carreiras públicas cujos cargos mais elevados são alcançados por promoções devem, não somente estabelecer, mas observar e cumprir critérios que possibilitem a ascensão daqueles que trabalham e beneficiam a sociedade como um todo.
O cargo público não deve ser apropriado por um político ou autoridade para que a partir daí beneficie aqueles que por amizade ou ideologia política lhe agradem.
O leitor deve estar se perguntando o que ele tem a ver com promoções de Oficiais da polícia militar? Ora, tem tudo a ver. Promoções justas, que premiam o servidor qualificado somente trazem ganhos à sociedade, que terá funcionários alçados aos cargos públicos - que a sociedade pertence – por suas qualificações e pelo trabalho prestado em prol dos cidadãos. Ao contrário, promoções que decorrem de apadrinhamento político ou de relações de amizade desmotivam aqueles que efetivamente trabalham em benefício da sociedade, que irão buscar outras formas de ascensão que não seja o trabalho operacional, com flagrante prejuízo aos serviços que os cidadãos, pagadores de impostos, recebem.
Por outro lado, tudo isto que está acontecendo, fartamente noticiado pela imprensa, me faz clamar por maior proteção aos Oficiais de Polícia Militar que labutam em Unidades Operacionais, pois a qualquer momento poderão estar “atrapalhando” os negócios escusos – a exemplo de exploração de caça-niqueis e casas de bingos – de alguém que seja amigo de um político desonesto, e este pedirá a substituição do Oficial por outro menos “rigoroso”. Portanto, uma conquista que policiais militares que comandam Frações da BM devem obter é a garantia de que não serão transferidos por interesses políticos, por que alguma autoridade teve sua suscetibilidade supostamente ofendida por ações legais da polícia, mas sim, e somente, por interesse público.
Assim, Senhor cidadão, está na hora de reclamar, também, da politização das promoções e movimentação de servidores públicos, pois como o cargo é público ele não pertence a uma autoridade que o distribua ao seu bel prazer, gosto ou interesse.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por justiça, defendo uma equivalência igual entre antiguidade e merecimento. Está certo que no serviço privado o merecimento é mais valorizado pois prevalece o interesse particular do dono do negócio. No serviço público onde o interesse é da coletividade e da ordem social, em especial na área militar, a antiguidade é componente essencial dos pilares da disciplina e da hierarquia. Desequilibrar estes pilares é destruir estruturas sólidas da corporação policial que mantém estes pilares como norte e alimentar conflitos e desarmonia no ambiente organizacional.
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