ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

UM RETRATO DO SERVIÇO PÚBLICO

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 18/04/2012

Sempre rápido e eficiente quando se trata de cobrar taxas e impostos dos contribuintes, o governo do Estado de São Paulo é lento e ineficiente na prestação de alguns serviços essenciais à população. Um exemplo ilustrativo do tipo de tratamento que os cidadãos têm recebido, por parte de algumas autoridades estaduais, foi dado pela Secretaria da Segurança Pública e pela Polícia Militar (PM), entre a noite de domingo e a tarde de segunda-feira.

O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e ocorreu na Rua Ilha de Banda - uma pequena rua residencial do bairro de Pirituba, na zona norte da capital, que tem pouco movimento e não conta com câmeras de segurança. Ao ser chamado por uma moradora, que comunicou a existência de um automóvel estacionado de forma suspeita em frente à sua residência e considerou estranho o comportamento de um homem e de uma mulher que estavam em seu interior, o atendente do Serviço 190 da Polícia Militar simplesmente ignorou as informações que lhe foram passadas.

Uma hora depois, outra moradora da Rua Ilha de Banda voltou a chamar o Serviço 190 da Polícia Militar. Desta vez, ela comunicou que o homem deixara o carro, que estava estacionado de modo suspeito, e se dirigira agachado para outro veículo, entrando pela porta traseira. Desprezando as informações, o atendente do Serviço 190 disse à denunciante que ficasse tranquila e fosse dormir. Ao despertar, na manhã do dia seguinte, os moradores da rua foram até o veículo e viram uma mulher morta em seu interior. Ela havia sido assassinada com um tiro de pistola no lado esquerdo da cabeça. Foi só depois da terceira ligação que a Polícia Militar finalmente tomou providências, mandando uma viatura para o local.

Os problemas, contudo, não terminaram aí. Chamada pelos policiais por volta das 7 horas, a Polícia Científica só apareceu às 12 horas. Terminada a perícia, os policiais retiraram o corpo da mulher do carro e o deixaram na calçada. Uma hora e 40 minutos depois, um guindaste levou o carro da vítima embora. Coberto por um lençol arrumado às pressas, o corpo permaneceu no local até as 15h45, porque o órgão responsável por sua remoção - o Instituto Médico Legal (IML)- não dispunha de rabecões em número suficiente. Enquanto isso, uma viatura da PM permaneceu no local, afastando os curiosos.

Entre a primeira ligação feita por moradora ao Serviço 190, na noite de domingo, e a remoção do corpo para uma das unidades do IML, na segunda-feira à tarde, passaram-se mais de 18 horas. Em suas comunicações à imprensa, a Polícia Militar informa que uma de suas "bandeiras" é atender às ocorrências em cinco minutos, no máximo.

Não bastassem a morosidade e a inépcia demonstradas neste caso, assim que ele foi noticiado o Comando do Policiamento na capital divulgou nota prometendo investigar as circunstâncias em que ocorreram as ligações na noite de domingo e se houve alguma falha da corporação no atendimento da ocorrência policial. "A Polícia Militar trabalha com transparência e está sendo apurado rigorosamente se realmente houve solicitações ao serviço de emergência", diz a nota. Indagada sobre os motivos da demora na perícia e na remoção do corpo, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Científica e pelo IML, não se pronunciou. E, ao assumir o caso, a Polícia Civil anunciou estar trabalhando com três linhas de investigação - crime passional, pois a vítima já havia sido agredida por seu companheiro; roubo seguido de morte, pois a bolsa e os documentos não foram achados; e acerto de contas, pois a mulher encontrada morta já havia sido denunciada por dois estelionatos, em 2007. A Polícia Civil também descobriu que os dois carros vistos pelas testemunhas estavam registrados em nome da vítima e a suspeita é de que pelo menos duas pessoas tenham participado do assassinato.

As falhas no atendimento do Serviço 190 da Polícia Militar e a morosidade da Polícia Científica e do IML são inadmissíveis. Elas mostram a qualidade do tratamento que tem sido dispensado pelas autoridades de segurança pública a quem as sustenta com seus impostos.