ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

DESVIO DE CONDUTA - DELAÇÃO PREMIADA COM RESSALVAS

Delação premiada recebe apoio, com ressalvas - O GLOBO, 27/02/2011. Vera Araújo e Vinícius Lisboa


RIO - A proposta de criação da delação premiada para crimes administrativos de servidores públicos , que será enviada nesta segunda-feira pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, já desperta polêmica na Casa. O deputado Zaqueu Teixeira (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e ex-chefe de Polícia Civil, acredita que a medida poderá contribuir para aumentar a transparência do Estado. Mas diz que precisará ser bem discutida, especialmente na hora de definir a que premiações terão direito os infratores:

- Como é que eu posso admitir que um policial corrupto continue policial? Até que ponto isso vai melhorar a atitude dele? Uma coisa é a aposentadoria compulsória para que ele não possa cometer o crime de novo; outra é mantê-lo no cargo.

A ideia partiu da Secretaria de Segurança e tem como mote principal o combate à corrupção policial. Segundo O GLOBO noticiou, a proposta do secretário José Mariano Beltrame prevê que, dependendo de cada caso, as premiações poderão garantir a manutenção do servidor no cargo, e as punições passariam por suspensão e redução da aposentadoria.

Freixo: Rio precisa adotar medidas não convencionais

Zaqueu Teixeira afirmou que o projeto, como todas as ações destinadas a aumentar a transparência dos órgãos públicos, é bem-vindo, mas ressaltou ser necessário ir além para combater a corrupção dos policiais.

- Sou a favor da delação premiada, mas espero que o Beltrame apresente mais do que isso. É preciso um projeto de aperfeiçoamento das corregedorias, de valorização e qualificação desses profissionais. É preciso ter uma corregedoria proativa e confiável - destacou.

O presidente da CPI das Armas, deputado Marcelo Freixo (PSOL), também concorda com o fortalecimento das corregedorias, mas vê a delação premiada como uma boa medida para quebrar a estrutura do crime organizado nas instituições policiais. Freixo, líder da CPI que investigou as milícias no Rio, reconhece a dificuldade de se provar os desvios de conduta dos servidores. Segundo o parlamentar, a Itália precisou criar a delação premiada para enfrentar a máfia, daí ser importante o Rio adotar medidas não convencionais.

- Trata-se de uma reação do Estado. Antes da Operação Guilhotina, toda a propaganda estava em cima do sucesso da ocupação do Complexo do Alemão, em Ramos, que acabou virando uma Serra Pelada. Mais uma vez, o chefe de Polícia Civil investigado pela Polícia Federal. Nos últimos dez anos, dos cinco chefes, três foram indiciados criminalmente. Isso revela uma crise estrutural - alertou Freixo. - É importante quebrar os grupos criminosos. A mensagem do governador é positiva, mesmo sendo uma medida reativa.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), anunciou que, como todas as propostas do Executivo, a delação premiada será votada em caráter de urgência, em até 45 dias, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça. Membro do mesmo partido de Cabral, Melo defendeu a ideia, que, segundo ele, poderá incluir acusados de corrupção, extorsão e envolvimento em milícias, por serem crimes administrativos.

- Se o cara se arrepende e quer passar para o lado do bem, ele deve ser aceito. Não é só o policial. A proposta é ampla, é para todo o servidor público - defendeu o deputado. - Quem cometeu homicídio ou tortura, por exemplo, não será beneficiado, pois estes não são crimes administrativos.

Na opinião do procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, a proposta vai estimular os servidores que já tiveram suas penas reduzidas pela delação premiada na esfera criminal mas, mesmo assim, perderam o emprego:

- Acho a iniciativa altamente salutar. Muitas vezes, o agente se livra da área criminal e, administrativamente, perde o seu ganha-pão. Trata-se de um estímulo a mais para que o servidor envolvido em algum ilícito possa denunciar a prática do desvio de conduta. Tudo tem que ser ponderado. Em alguns casos, pode-se chegar à conclusão de que para o Estado é melhor perdoar um e pegar o grupo todo.

OAB-RJ: sozinha, medida pode virar acerto de contas

O presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, elogiou o projeto, mas igualmente advertiu que a deleção precisa ser combinada a outros mecanismos de investigação:

- Não se pode denunciar alguém com base apenas em delação premiada. Se não, ela pode virar instrumento de vingança e acerto de contas.