BOLSA FORMAÇÃO - POLICIAIS TEMEM PERDER BENEFÍCIO

BOLSA-FORMAÇÃO - Mudança de regra deixa PMs gaúchos apreensivos. Policiais temem perder benefício mensal de R$ 433 em programa do governo federal. - ZERO HORA 17/02/2011

Uma mudança no Bolsa-Formação pode impossibilitar que servidores da área da segurança ganhem o benefício do governo federal. A portaria 109, publicada no dia 4, determina que as inscrições para receber o auxílio mensal de R$ 443 devem ser feitas até o dia 27. Assim, aqueles que, em 2010, inscreveram-se de março em diante, não estarão aptos à renovação porque ainda estarão recebendo o dinheiro.

Conforme o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, cerca de 11 mil policiais militares estão credenciados no programa, destinado a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais:

– Pela nova regra, mais de 8 mil brigadianos podem perder a bolsa. No ano passado, eles se inscreveram depois do prazo que a portaria estabelece para 2011. Os outros 3 mil não correm risco porque ingressaram antes, são novos – explica Lucas.

Segundo ele, o valor representa um acréscimo de quase 40% na renda dos agentes da Brigada Militar.

– Temos o pior salário do Brasil – afirma.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada para equilibrar e organizar o orçamento anual. Não há uma definição sobre a abertura de novas inscrições em outro período do ano.

O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado (Amapergs) recebeu reclamações de servidores que tiveram o benefício negado, mesmo estando dentro da faixa salarial apta a receber os recursos.

– Em torno de 800 agentes estão dentro do teto e poderiam estar ganhando a bolsa. O sindicato está checando as queixas, para verificar a razão – relata o secretário-geral da Amapergs, Cláudio Fernandes.

Entidades representativas estimam que aproximadamente 22 mil pessoas recebem o auxílio. Há poucos policiais civis entre os beneficiados no Estado:

– Quase não somos atendidos pelos programas do governo federal. Eles acham que a gente ganha demais. Nosso salário inicial é de R$ 2.050 – diz o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Servipol), Allan Mendonça.

O PROGRAMA

- O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);

- O governo federal paga R$ 443 por mês, durante um ano, para agentes da segurança que se inscrevem em cursos de qualificação à distância;

- Para se habilitar, os bolsistas devem ganhar até R$ 1,7 mil, e não podem ter nenhuma condenação penal ou administrativa grave nos últimos cinco anos;

- Os cerca de 50 cursos duram, em média, três meses. Pode-se receber a bolsa por 12 meses com apenas um curso. Quem é reprovado perde o benefício;

- Só podem participar os profissionais de Estados e municípios que fazem parte do Pronasci e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa-Formação.

ENTENDA O CASO

- Desde 2008, os servidores da área de segurança no Estado podem aderir ao Bolsa-Formação.

- Antes da publicação da portaria 109, em 4 de fevereiro, não havia prazo definido para que os servidores se inscrevessem em um dos cursos e solicitassem o pagamento do benefício. Isso permitiu que servidores escolhessem cursos e pedissem a bolsa em meses posteriores a fevereiro.

- Aqueles que, em 2010, começaram a receber os pagamentos a partir de maio, por exemplo, só poderiam renovar o benefício em maio de 2011, fora do prazo estabelecido pela portaria
- Não há uma definição se será aberto um novo período de renovações. Se elas se tornarem anuais, muitos beneficiados terão de esperar até 2012 para ter o benefício novamente.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha, um servidor que cumpre uma função diferenciada, perigosa e insalubre, e todos os dias seu dever obriga a mediar conflitos de outros e arriscar a própria vida para proteger a sociedade, ter que brigar por uma bolsa formação inferior ao salário mínimo! Que país é este que não valoriza as profissões de risco? Que Estado é este que deprecia aqueles que atuam na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio? Ou a ordem pública, a vida e o patrimônio das pessoas e a defesa das instituições democráticas não são importantes para a nação brasileira?