ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

BOLSA FORMAÇÃO - POLICIAIS TEMEM PERDER BENEFÍCIO


BOLSA-FORMAÇÃO - Mudança de regra deixa PMs gaúchos apreensivos. Policiais temem perder benefício mensal de R$ 433 em programa do governo federal. - ZERO HORA 17/02/2011

Uma mudança no Bolsa-Formação pode impossibilitar que servidores da área da segurança ganhem o benefício do governo federal. A portaria 109, publicada no dia 4, determina que as inscrições para receber o auxílio mensal de R$ 443 devem ser feitas até o dia 27. Assim, aqueles que, em 2010, inscreveram-se de março em diante, não estarão aptos à renovação porque ainda estarão recebendo o dinheiro.

Conforme o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, cerca de 11 mil policiais militares estão credenciados no programa, destinado a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais:

– Pela nova regra, mais de 8 mil brigadianos podem perder a bolsa. No ano passado, eles se inscreveram depois do prazo que a portaria estabelece para 2011. Os outros 3 mil não correm risco porque ingressaram antes, são novos – explica Lucas.

Segundo ele, o valor representa um acréscimo de quase 40% na renda dos agentes da Brigada Militar.

– Temos o pior salário do Brasil – afirma.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada para equilibrar e organizar o orçamento anual. Não há uma definição sobre a abertura de novas inscrições em outro período do ano.

O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado (Amapergs) recebeu reclamações de servidores que tiveram o benefício negado, mesmo estando dentro da faixa salarial apta a receber os recursos.

– Em torno de 800 agentes estão dentro do teto e poderiam estar ganhando a bolsa. O sindicato está checando as queixas, para verificar a razão – relata o secretário-geral da Amapergs, Cláudio Fernandes.

Entidades representativas estimam que aproximadamente 22 mil pessoas recebem o auxílio. Há poucos policiais civis entre os beneficiados no Estado:

– Quase não somos atendidos pelos programas do governo federal. Eles acham que a gente ganha demais. Nosso salário inicial é de R$ 2.050 – diz o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Servipol), Allan Mendonça.

O PROGRAMA

- O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);

- O governo federal paga R$ 443 por mês, durante um ano, para agentes da segurança que se inscrevem em cursos de qualificação à distância;

- Para se habilitar, os bolsistas devem ganhar até R$ 1,7 mil, e não podem ter nenhuma condenação penal ou administrativa grave nos últimos cinco anos;

- Os cerca de 50 cursos duram, em média, três meses. Pode-se receber a bolsa por 12 meses com apenas um curso. Quem é reprovado perde o benefício;

- Só podem participar os profissionais de Estados e municípios que fazem parte do Pronasci e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa-Formação.

ENTENDA O CASO

- Desde 2008, os servidores da área de segurança no Estado podem aderir ao Bolsa-Formação.

- Antes da publicação da portaria 109, em 4 de fevereiro, não havia prazo definido para que os servidores se inscrevessem em um dos cursos e solicitassem o pagamento do benefício. Isso permitiu que servidores escolhessem cursos e pedissem a bolsa em meses posteriores a fevereiro.

- Aqueles que, em 2010, começaram a receber os pagamentos a partir de maio, por exemplo, só poderiam renovar o benefício em maio de 2011, fora do prazo estabelecido pela portaria
- Não há uma definição se será aberto um novo período de renovações. Se elas se tornarem anuais, muitos beneficiados terão de esperar até 2012 para ter o benefício novamente.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha, um servidor que cumpre uma função diferenciada, perigosa e insalubre, e todos os dias seu dever obriga a mediar conflitos de outros e arriscar a própria vida para proteger a sociedade, ter que brigar por uma bolsa formação inferior ao salário mínimo! Que país é este que não valoriza as profissões de risco? Que Estado é este que deprecia aqueles que atuam na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio? Ou a ordem pública, a vida e o patrimônio das pessoas e a defesa das instituições democráticas não são importantes para a nação brasileira?