Projeto de delação premiada para servidores pode ser arma no combate à corrupção policial - O GLOBO, 26/02/2011 às 22h33m, Vera Araújo
RIO - Após a mais séria crise na segurança nos seus quatro anos e dois meses de gestão, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, quer dar a volta por cima aplicando mais um golpe na banda podre das polícias do estado. Aproveitando o rescaldo da Operação Guilhotina - um esforço integrado da secretaria de Segurança, Polícia Federal e Ministério Público, na qual 46 pessoas foram denunciadas, entre elas 32 policiais civis e militares -, Beltrame anuncia o seu alvo: quebrar a estrutura do crime dentro das polícias. A primeira cartada é o projeto de lei assinado pelo governador Sérgio Cabral, esta semana, criando a delação premiada na esfera administrativa, ou seja, o servidor que denunciar seus cúmplices vai se beneficiar da lei, não sendo demitido.
A proposta pode gerar polêmica, mas Beltrame disse que é uma tentativa inédita para estimular os policiais com desvio de conduta a confessar suas infrações e denunciar as de integrantes de seu grupo. No processo penal, quem colabora com as investigações e confessa o crime pode ter sua pena reduzida com a utilização da delação premiada na esfera criminal. Nos processos administrativos, o servidor que comete desvios de conduta e decide ajudar no curso da investigação, ainda não recebe nenhum tipo de benefício, mesmo que conte os ilícitos de seus colegas. A mensagem do governador deve seguir amanhã para a Assembleia Legislativa.
- O pedido de delação premiada surgiu de uma conversa aqui na secretaria. Uma pessoa que está sendo investigada hoje corre o risco de perder o emprego. Dependendo de cada caso, é claro, ela poderá, deliberadamente, solicitar a delação premiada e, talvez, não perca o emprego, mas parte do salário e de benefícios. São tentativas que a gente tem que fazer para trazer as pessoas para o lado do bem. Se o policial foi indiciado num processo administrativo e quer ajudar, por que não lhe oferecer o benefício? - pergunta o secretário.
Na opinião de Beltrame, embora o benefício se estenda a todos os servidores, a medida foi pensada e cai como uma luva para os policiais com desvios de conduta. No momento, o que o secretário mais quer é fortalecer as corregedorias internas das polícias Civil e Militar criando mecanismos que auxiliem nas investigações. O secretário não esconde a indignação quando lembra o diálogo entre policiais que estavam sendo monitorados pela PF, por meio de escutas autorizadas pela Justiça, que definem a operação do Complexo de Alemão como um garimpo de Serra Pelada.
- Foi muito difícil estar trabalhando para consolidar a paz no Alemão e receber informações de desvios de conduta de alguns policiais. Optei pela pacificação dos complexos da Penha e do Alemão primeiro. Pensei: as informações sobre os desvios de conduta estão sendo armazenadas e investigadas, lá na frente, com certeza, a gente vai pegar eles - lembrou.
Outra novidade sobre o combate às milícias é que a Delegacia de Repressão ás Ações Criminosas Organizadas (Draco) se transformou em delegacia legal, cujo primeiro trabalho será destrinchar o processo originado pela Operação Guilhotina.
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