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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

GRUPO DE EXTERMÍNIO PODE ENVOLVER EX-SECRETARIOS DE ESTADO E PMs DE GOIÁS

Polícia Federal desarticula grupo de extermínio em GO. Policiais militares foram detidos acusados de fazer parte de organização criminosa; ex-secretários de Estado são acusados de tráfico de influência - Da Redação - Jornal Estado de Goiás, 16/02/2011

Entrevista coletiva sobre a Operação Sexto Mandamento foi realizada na tarde desta terça-feira (15) na sede da Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Além do superintendente regional da PF no Estado, Carlos Antônio da Silva, falaram sobre a operação o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, o secretário estadual de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, e o comandante da Polícia Militar de Goiás, coronel Raimundo Nonato de Araújo Sobrinho.

A operação deflagrada para cumprir 19 mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária foi iniciada em 21 de dezembro de 2009, a partir de investigações e levantamentos do Ministério Público de Goiás, investigados pela Polícia Federal. Segundo o procurador-geral Eduardo Abdon, fatores como a violação dos direitos humanos e a interestadualidade dos crimes permitiram a entrada da PF nas investigações. “O Ministério Público acompanha esses casos há mais de uma década. Em Goiás, não há mais espaço para desrespeitos como esse”, afirmou o procurador.

Segundo o superintendente regional da PF, há a suspeita-se de que mais de 40 vítimas, entre homens, mulheres e crianças, já tenham sido executadas pelo grupo, cujos integrantes agiam como uma “milícia”. Crimes cometidos desde 1996 há até poucos meses atrás, figuram na lista de investigação dos policiais, que procuram – nesta fase das investigações – uma vala clandestina nos arredores da capital. Eles trabalham com a hipótese de encontrar, nesta vala, mais de 12 corpos de pessoas desaparecidas em Goiânia nos últimos anos. Desde o início da operação alguns corpos já foram encontrados e identificados. De acordo com o superintendente, a identidade deles ainda não pode ser revelada, já que o inquérito ainda não foi concluído.

Segundo Carlos Silva, além da capital, o grupo atuava nas cidades de Formosa, Rio Verde, Acreúna e Alvorada do Norte. O superintendente destacou a parceria positiva da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar de Goiás, que desde que tomaram conhecimento da operação atuaram de forma decisiva no sentido de auxiliar as investigações. “Muitos dos fatos apurados pela Polícia Federal foram apurados também pela Polícia Militar de Goiás, que precisa fortalecer cada vez mais sua Corregedoria e sua Auditoria Militar, honrando a confiança que temos da população goiana”, afirmou o comandante-geral, coronel Raimundo Nonato. Segundo ele, a PM tem agido com total transparência diante de fatos como esse, que não mancham a honradez da instituição.

Carlos Silva ressaltou que o objetivo da operação foi o de resguardar a confiança e a credibilidade da Polícia Militar de Goiás, punindo os culpados pelos crimes, sem afetar a instituição. “Não podemos deixar que 19 envolvidos estraguem a imagem de uma corporação com um efetivo de mais de 12 mil homens. Neste universo, o percentual de envolvidos é ínfimo”, destacou.

Entre as consequências da investigação, o procurador-geral do Estado recomendou à Polícia Militar, entre outras ações, a construção de um presídio militar em Goiás, a estruturação e fortalecimento da Corregedoria da PM e a instalação de aparelhos de localização por satélite (GPS) em todas as viaturas.

Dos suspeitos, 17 vão cumprir os mandados de prisão preventiva no presídio federal de Catanduvas e cinco vão cumprir os de prisão temporária na sede da Polícia Federal em Goiás.

A operação Sexto Mandamento teve por objetivo principal desarticular uma organização criminosa com alto poder de influência e de intimidação composta por policiais militares de Goiás, das mais diversas patentes, cuja principal atividade era a prática habitual de homicídios com a simulação de que os crimes capitais foram praticados em confrontos com as vítimas.

Dentre as vítimas, figuram casos de execução de crianças, adolescentes e mulheres, sem qualquer envolvimento com práticas criminosas. As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação policial dos investigados. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.

A Polícia Federal em Goiás cumpriu 100% dos mandados de prisões expedidos pela operação, sendo presos os seguintes policiais militares da PM/GO: Coronel CCM; Tenente-Coronel RRB; Major ARA; Capitães ARN e DCSJ; Tenente VJF; Subtenentes FAF e HCN; Sargento GMF e Cabos ET, CHC, ASSS e RRM.

Dentre os investigados, encontram-se o ex-secretário de Segurança Pública Ernesto Roller e o ex-Secretário da Fazenda de Goiás Jorcelino Braga, na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa. Com relação aos mesmos não foram expedidos qualquer mandado judicial.

Além da prática de crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, os integrantes serão indiciados pela prática de formação de quadrilha, tortura qualificada, tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito, bem como a ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.

A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás vão iniciar as buscas às pessoas desaparecidas após abordagens policiais e criou um canal de denúncia com o endereço denuncia.srgo@dpf.gov.br, por meio do qual a população poderá encaminhar informações para auxiliar a atividade policial de busca, bem como outras informações sobre crimes não esclarecidos. As identidades dos denunciantes serão preservadas.

SSP promete apoio total

O secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, concedeu entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal, em Goiânia. Ele reforçou que a Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela PF em Goiânia e em mais três cidades do interior do Estado para o cumprimento de mandados de prisão de 19 policiais militares, acusados de formação de grupos de extermínio, trata-se de uma ação de investigação de pessoas específicas, e não de instituições.

De acordo com João Furtado, a SSP deu total apoio à Operação da PF, participando, inclusive, da fase investigativa. “Nossas forças colaboraram com a Polícia Federal e com o Ministério Público. Os serviços de inteligência da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Superintendência fizeram coletas de dados que integram os autos. Fomos parceiros da investigação. Tanto é que a Polícia Federal nos convidou ontem [14/2] à noite para participar do planejamento da operação deflagrada nesta terça, quando indicamos as pessoas que participaram da ação em nome da Polícia Militar do Estado de Goiás. E foram essas pessoas que fizeram as prisões”, esclareceu.

João Furtado ressaltou que o apoio do Estado à operação mostra que é possível fazer política de segurança pública, respeitando os direitos humanos. Segundo ele, a posição do governador Marconi Perillo, dele próprio como secretário de Segurança Pública, do delegado geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, e do comandante da Polícia Militar, coronel Raimundo Nonato, é de que esse tipo de ativismo, que pretende fazer justiça pelas próprias mãos, é uma negativa do papel do Estado e não será tolerado em Goiás sob nenhum aspecto. “Se um dia houve tolerância, ela não existe mais. Este é um Estado transparente”, afirmou.

O secretário destacou ainda que algumas medidas vão ser tomadas a partir de agora para evitar esse tipo de ativismo. De acordo com ele, haverá mudança na grade de ensino da Academia de Polícia, no sistema de promoção de oficiais, além do fortalecimento do papel de controle das ações da Corregedoria e da implementação de programas de redução da letalidade das ações policiais.

Para ele, essa Operação é um exemplo que será difundido dentro da Polícia. “Esperamos que esta operação represente um divisor de águas na conduta da força policial de Goiás. Ações como estas que estão sendo investigadas devem ser reprimidas de forma exemplar, como estão sendo agora. A Secretaria de Segurança Pública aguarda ansiosamente pelo desfecho da Operação Sexto Mandamento”, concluiu.

A Polícia Federal já ouviu os secretários da Fazenda e da Segurança Pública da gestão passada, suspeitos de prática de tráfico de influência que teria resultado nas promoções das patentes dos acusados de integrarem a organização.

Marconi diz que Goiás não será um Estado ‘fora-de-lei’

Ao participar da abertura da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás, o governador Marconi Perillo disse que a expectativa é positiva e que terá com os poderes constituídos a melhor relação institucional. “Eu já tenho experiência no relacionamento com a Assembleia Legislativa, já fui deputado”, afirmou o governador, ao enfatizar que é fundamental a independência do Legislativo e a relação harmoniosa entre os Poderes.

Em entrevista coletiva, assim que chegou à Assembleia Legislativa, o governador falou do papel da oposição. Afirmou que não se pode “fazer política com o fígado, com rancor”. Para ele, deve-se fazer uma “oposição inteligente”. Em relação à questão de pessoal no Estado, o governador disse que certamente vão ocorrer novas exonerações de cargos comissionados, porque, segundo Marconi, no governo anterior “havia promiscuidade”.

Ao fazer a leitura da mensagem governamental, conforme determina a Constituição Federal, o governador Marconi Perillo entregou o plano de governo da gestão que se iniciou em 1º de janeiro deste ano.

No discurso do governador o foco da nova gestão foi o atendimento das demandas sociais e qualificação dos serviços públicos. “Não temos outro objetivo senão recuperar o tempo perdido”, afirmou o governador em seu discurso, ao enfatizar que o governo tem a ambição de ser lembrado no futuro como “o melhor da vida dos goianos”.

Marconi lembrou de seu aprendizado quando exerceu mandato de deputado estadual. “Venho, respeitosamente, pedir a colaboração dos senhores para cumprir o que prometemos”. O governador enfatizou que quando estão em jogo os interesses dos Goianos, as disputas partidárias devem ficar em segundo plano. Ele relatou as ações iniciais dos 45 dias de Governo. Só a Brasília, Marconi disse que foi mais de 10 vezes. Segundo o governador, o secretariado foi reunido em duas oportunidades quando foi pedido “rigor, austeridade, criatividade”. Marconi lembrou que o governo passado não cumpriu 4 das 6 metas fiscais. Ele citou nominalmente cada um delas, “para não deixar dúvidas”. “Herdamos mais uma dívida de R$ 2,2 bilhões”, ressaltou o governador, ao sublinhar que o atual governo não ficará chorando o leite derramado.

Marconi prometeu medidas urgentes para recuperação da malha rodoviária do Estado, fortalecimento dos programas sociais, qualificação profissional e desoneração tributária. Enfatizou que a rede de Saúde terá o “padrão de excelência” do CRER e que a Educação é a grande prioridade do governo.

Ao falar da Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que prendeu policiais militares acusados de participação de grupos de extermínio, o governador disse que é um absurdo imaginar autoridades constituídas envolvidas com o crime organizado. “Não vamos aceitar que Goiás se transforme num Estado fora-da-lei”, sublinhou Marconi, ressaltando o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário goiano e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. No final do discurso, o governador disse que determinou ao Secretário da Segurança a exoneração do sub-comandante da PM, coronel Carlos Cézar Macário, acusado de ser um dos integrantes do grupo extermínio.

Ex-secretários negam acusações

Ernesto Roller e Jorcelino Braga (ambos do PP), ex-secretários estaduais de Segurança Pública e da Fazenda, respectivamente, negaram a prática de tráfico de influência que teria resultado na promoção de policiais envolvidos com o grupo de extermínio investigado pela PF.

Roller chegou à sede da PF sem advogado e afirmando ter interesse em colaborar com as investigações. Ele ressaltou que não foram expedidos mandados judiciais contra ele nem contra Jorcelino Braga e garantiu que o Estado sempre atuou com rigor contra excessos policiais. “Efetuamos muitas prisões de policiais que ainda se encontram presos”, disse o ex-secretário de Segurança Pública na gestão do então governador Alcides Rodrigues (PP). “Dizer que havia um gripo de extermínio de meu conhecimento (é incorreto), em absoluto”, acrescentou.

Questionado sobre alguma influência política na investigação da PF, Roller deu uma resposta evasiva. “É no mínimo estranho, não é? Vou tomar ciência do que está acontecendo, mas não descarto esta hipótese”, disse. O governador Marconi Perillo (PSDB), adversário do ex-governador Alcides Rodrigues, tem feito críticas à gestão anterior. “Somos alvo de um massacre político que está sendo realizado contra aqueles que fizeram parte do governo passado”, disse.

Já o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga disse que a pasta que comandava não tinha envolvimento com a promoção dos policiais envolvidos. “A Fazenda não cuida disso, (mas) o secretário da Fazenda foi demandado para ajudar A, B ou C. Mas qualquer coisa que era pedida, eu passava para a pessoa competente e pedia para fazer dentro dos moldes, dos trâmites legais”, explicou. Braga ressaltou que está fora do governo há um ano e não quis comentar a hipótese de perseguição política comentada pelo ex-colega Roller. “Não sou leviano, vim aqui para prestar esclarecimentos”, resumiu.