ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

MODELO POLICIAL BRASILEIRO - UTÓPICO, INOPERANTE E ULTRAPASSADO

A polícia civil vem ao longo do tempo sendo enfraquecida, sucateada e fracionada com a redução de policiais, perda da perícia criminal e retirada dos departamentos de trânsito. Além disto, a existência do arcaico, moroso e esdrúxulo modelo de investigação por viés burocrata e excessivas formalidades não cumpridas sobrecarrega a autoridade policial e os policiais de cartório, contribuindo com a morosidade da justiça e com a ineficácia investigativa da polícia.

- Como manter plantões 24 horas com poucos e raros policiais?

- Como investigar sem um grupo efetivo e apoiado pela operacionalidade da perícia criminal?

- Como estar presente em todas as oitivas se são poucos os delegados para presidir o inquérito policial?

- Para que tanto esforço policial em agregar mais e mais depoimentos se para a justiça importam apenas o relatório e a perícia? Sabe-se que os depoimentos prestados no inquérito policial são todos repetidos em processo judicial e podem facilmente serem anuladas no processo. Por que não reduzir o inquérito ao relatório e provas periciais, anexando as oitivas gravadas em vídeo para assessorar a justiça nos depoimentos em juízo. As investigações seriam mais rápidas, não haveria retrabalho e a carga burocrata seria minimizada e os prazos de encaminhamento à autoridade judicial poderiam ser bem menores. Eu defendo a existência do inquérito policial, nesta formalidade, apenas para casos relevantes e mediante determinação judicial para melhores esclarecimentos.

A polícia militar, por seu lado, por falta de efetivos e estratégias focadas em blitz e patrulhamento motorizado de grandes áreas, distanciou-se do cidadão e relegou a ultimo plano a prevenção, a missão principal do policiamento ostensivo. Sumiram os postos de policiamento, as guarnições fixas e móveis dos locais de risco e o comprometimento do policial com o seus local de trabalho. A prevenção e o policiamento comunitário ficaram apenas no passado e na retórica.

O modelo policial brasileiro é utópico, inoperante e sucateado:

- As polícias estaduais recebem pouco investimento e os salários são miseráveis;

- As polícias civis e militares se degladiam por espaço e interesses corporativistas;

- A polícia rodoviária federal, com salários condizentes, opera nas rodovias estaduais, violando princípios federativos, entre eles o da responsabilidade territorial;

- Não existe polícia de fronteira para realizar o policiamento permanente nas fronteiras do Brasil;

- A polícia federal é a polícia melhor paga, organizada e estruturada, mantendo-se no ciclo completo policial - investigativo, pericial e ostensivo;

- As centrais de operações unificadas (CIOSP) distanciaram as unidades do controle de seus recursos no atendimento das comunidades;

- A profissão de risco e mal paga tem levado policiais ao vício, à intolerância, à truculência, a perda do ritmo biológico, à separação familiar, ao estresse e ao suicídio;

- Os policiais civis e militares são obrigados a vender a folga e arriscar a vida nos bicos para sustentar suas famílias diante de salários indignos para a profissão;

- Carceragens nas delegacias de polícia é produto da omissão dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que são coniventes como as violações de direitos humanos ao permitirem impunemente o tratamento desumano aos apenados. Onde estão o juíz, o promotor público, o defensor público e os vereadores lotados na cidade onde estes crimes estão sendo praticados?

- Apesar da função operativa e auxiliar da polícia, no Brasil elas são os burocratas e intermediários da Justiça, a qual só dá inicio ao processo depois da conclusão do inquérito que pode levar 40 dias ou mais. Alguns levam anos para serem concluídos ultrapassando os prazos legais. Na maioria dos países, a justiça é próxima, supervisora e coativa que assume o caso logo após o atendimento policial, dando continuidade e decidindo rapidamente os procedimentos, os tramites ou a solução. Aqui, a relação se dá por telefone ou ofício. E o transitado em julgado só finaliza nas cortes supremas.