PRÊMIO PARA BONS POLICIAIS

Um prêmio para os bons policiais. Iniciativas reacendem discussão sobre a meritocracia na área da segurança - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora 06/02/2011

Ao elevar o valor das bonificações pagas a policiais civis e militares que atuam nas áreas onde houve redução da criminalidade, o governo do Rio reacendeu o debate sobre a meritocracia na área da segurança. Pelo menos outros oito Estados têm algum tipo de gratificação por desempenho. A maior parte deles paga por arma retirada das mãos de criminosos. No Rio Grande do Sul, o assunto, por enquanto, não está na pauta do governo, mas a discussão não está descartada para o futuro.

Aremuneração por produtividade na atividade policial é bem-vista entre os especialistas. Apesar de alertarem para o fato de que esses programas não recompõem os baixos salários de agentes e podem levar à formação de caçadores de recompensas, os pesquisadores apontam o estímulo financeiro como propulsor do combate à criminalidade.

– Os policiais recebem baixos salários, e uma gratificação pode mantê-los longe de outras atividades, como as de segurança privada (bicos). Ajuda os policiais a manter o foco no seu trabalho – acredita Andréa Ana do Nascimento, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, a valorização por meio de bonificações aproxima a gestão do setor público das estratégias já consagradas na iniciativa privada.

– Em qualquer empresa é comum os funcionários serem gratificados quando superam as metas estabelecidas. Por que deve ser diferente no setor público? – avalia Julita.

A especialista, entanto, adverte:

– É preciso ter cuidado para que as estatísticas não sejam maquiadas para que os policiais recebem indevidamente as gratificações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, explicou que o Estado investirá em programas alinhados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como o bolsa-formação. Remuneração por desempenho está descartada neste momento. Apesar de confirmar de que não há planos para a criação de bonificações, o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira, mostrou-se simpático ao estímulo:

– Pensamos em estimular a produtividade. Quem sabe estabelecer metas e reconhecimento para quem alcançá-las. Mas é algo embrionário.

Bahia - Servidores das polícias Civil e Militar recebem bônus por armas apreendidas. O valor pago depende do calibre da arma recolhida. Como no Acre, não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios e para receber a gratificação. Os servidores precisam preencher formulário detalhado
a apreensão.

Minas Gerais - Desde 2005, a bonificação por metas de redução de criminalidade remunera policiais. Em 2010, o prêmio de produtividade referente ao exercício de 2009 variou entre o equivalente a 60% e 100% do salário. O programa ajudou na integração das políciais Civil e Militar ao impor metas comuns às duas corporações para recebimento do prêmio.

Acre - A gratificação é paga a policiais civis e militares que apreendam armas ilegais. Quanto maior o calibre, maior é o bônus recebido pelo agente. Não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios. Para receber a gratificação, os servidores precisam preencher formulário detalhado sobre a apreensão.

Paraná - É o único Estado do Sul que tem programa de bonificação. O policial que apresentar uma arma apreendida recebe uma gratificação que varia de acordo com o modelo da arma. Não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios. Os policiais precisam preencher formulário detalhando a apreensão.

Amazonas - Uma lei aprovada no ano passado estabelece a gratificação por redução
dos indicadores de criminalidade. A legislação ainda se encontra em fase de regulamentação para definição de metas e valores a serem pagos. A expectativa é de que as novas regras possam ser implementadas ainda neste ano, já com as bonificações sendo pagas..

Pernambuco - Tem sistema de gratificação por arma apreendida. O valor varia de acordo com o modelo e o calibre da arma, podendo sofrer reajuste dependendo do tipo de abordagem que levou à apreensão. O acréscimo pode chegar a 30% sobre o valor do prêmio. Também não há limite de número de armas a serem trocadas pelo prêmio.

Espírito santo - A bonificação é por arma apreendida. Os valores variam de R$ 211 a R$ 633. Se além da arma, o criminoso que a portava for preso, a gratificação é dobrada. A gratificação é inferior ao preço da arma no mercado negro para evitar que o policial lucre com uma falsa apreensão.

Ceará - Desde 2005, a gratificação é paga a policiais civis e militares por arma apreendida, com valores que variam entre R$ 150 (revólveres) e R$ 450 (fuzis). No período, a Secretaria da Segurança registou redução do número de latrocínios.

Rio de janeiro - São pagas bonificações a policiais que atuam em áreas que atingiram a redução dos indicadores de criminalidade. Os valores são pagos semestralmente e
podem atingir R$ 1,5 mil. Foram beneficiados, por exemplo, policiais das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nos morros cariocas.

Em estudo

Maranhão - Um grupo foi criado em 2011 para discutir a meritocracia na segurança
pública. São pagos prêmios a policiais que utilizam informações do Disque-Denúncia para a prisão de criminosos.

Santa Catarina - O projeto está sendo discutido. É estudada a criação de um programa de gratificação por produtividade e redução da criminalidade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor de recompensar policiais gestores que conquistam metas na aplicação de programas e na redução da criminalidade, e policiais da execução por atingir índicadores qualitativos, de relevância e nos casos pontuais de heroismo, perspicácia, prisão de bandido perigoso e comprometimento com o local de trabalho. Sou contrário recompensar por medidas quantitativas como número de prisões e apreensões, quantidade de multas e outras sem qualquer relevância para inibir e conter a criminalidade e a violência.