ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

PRÊMIO PARA BONS POLICIAIS

Um prêmio para os bons policiais. Iniciativas reacendem discussão sobre a meritocracia na área da segurança - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora 06/02/2011

Ao elevar o valor das bonificações pagas a policiais civis e militares que atuam nas áreas onde houve redução da criminalidade, o governo do Rio reacendeu o debate sobre a meritocracia na área da segurança. Pelo menos outros oito Estados têm algum tipo de gratificação por desempenho. A maior parte deles paga por arma retirada das mãos de criminosos. No Rio Grande do Sul, o assunto, por enquanto, não está na pauta do governo, mas a discussão não está descartada para o futuro.

Aremuneração por produtividade na atividade policial é bem-vista entre os especialistas. Apesar de alertarem para o fato de que esses programas não recompõem os baixos salários de agentes e podem levar à formação de caçadores de recompensas, os pesquisadores apontam o estímulo financeiro como propulsor do combate à criminalidade.

– Os policiais recebem baixos salários, e uma gratificação pode mantê-los longe de outras atividades, como as de segurança privada (bicos). Ajuda os policiais a manter o foco no seu trabalho – acredita Andréa Ana do Nascimento, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, a valorização por meio de bonificações aproxima a gestão do setor público das estratégias já consagradas na iniciativa privada.

– Em qualquer empresa é comum os funcionários serem gratificados quando superam as metas estabelecidas. Por que deve ser diferente no setor público? – avalia Julita.

A especialista, entanto, adverte:

– É preciso ter cuidado para que as estatísticas não sejam maquiadas para que os policiais recebem indevidamente as gratificações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, explicou que o Estado investirá em programas alinhados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como o bolsa-formação. Remuneração por desempenho está descartada neste momento. Apesar de confirmar de que não há planos para a criação de bonificações, o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira, mostrou-se simpático ao estímulo:

– Pensamos em estimular a produtividade. Quem sabe estabelecer metas e reconhecimento para quem alcançá-las. Mas é algo embrionário.

Bahia - Servidores das polícias Civil e Militar recebem bônus por armas apreendidas. O valor pago depende do calibre da arma recolhida. Como no Acre, não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios e para receber a gratificação. Os servidores precisam preencher formulário detalhado
a apreensão.

Minas Gerais
- Desde 2005, a bonificação por metas de redução de criminalidade remunera policiais. Em 2010, o prêmio de produtividade referente ao exercício de 2009 variou entre o equivalente a 60% e 100% do salário. O programa ajudou na integração das políciais Civil e Militar ao impor metas comuns às duas corporações para recebimento do prêmio.

Acre - A gratificação é paga a policiais civis e militares que apreendam armas ilegais. Quanto maior o calibre, maior é o bônus recebido pelo agente. Não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios. Para receber a gratificação, os servidores precisam preencher formulário detalhado sobre a apreensão.

Paraná - É o único Estado do Sul que tem programa de bonificação. O policial que apresentar uma arma apreendida recebe uma gratificação que varia de acordo com o modelo da arma. Não há limite de armas a serem apresentadas para o recebimento de prêmios. Os policiais precisam preencher formulário detalhando a apreensão.

Amazonas - Uma lei aprovada no ano passado estabelece a gratificação por redução
dos indicadores de criminalidade. A legislação ainda se encontra em fase de regulamentação para definição de metas e valores a serem pagos. A expectativa é de que as novas regras possam ser implementadas ainda neste ano, já com as bonificações sendo pagas..

Pernambuco - Tem sistema de gratificação por arma apreendida. O valor varia de acordo com o modelo e o calibre da arma, podendo sofrer reajuste dependendo do tipo de abordagem que levou à apreensão. O acréscimo pode chegar a 30% sobre o valor do prêmio. Também não há limite de número de armas a serem trocadas pelo prêmio.

Espírito santo - A bonificação é por arma apreendida. Os valores variam de R$ 211 a R$ 633. Se além da arma, o criminoso que a portava for preso, a gratificação é dobrada. A gratificação é inferior ao preço da arma no mercado negro para evitar que o policial lucre com uma falsa apreensão.

Ceará - Desde 2005, a gratificação é paga a policiais civis e militares por arma apreendida, com valores que variam entre R$ 150 (revólveres) e R$ 450 (fuzis). No período, a Secretaria da Segurança registou redução do número de latrocínios.

Rio de janeiro - São pagas bonificações a policiais que atuam em áreas que atingiram a redução dos indicadores de criminalidade. Os valores são pagos semestralmente e
podem atingir R$ 1,5 mil. Foram beneficiados, por exemplo, policiais das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nos morros cariocas.

Em estudo

Maranhão - Um grupo foi criado em 2011 para discutir a meritocracia na segurança
pública. São pagos prêmios a policiais que utilizam informações do Disque-Denúncia para a prisão de criminosos.

Santa Catarina - O projeto está sendo discutido. É estudada a criação de um programa de gratificação por produtividade e redução da criminalidade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor de recompensar policiais gestores que conquistam metas na aplicação de programas e na redução da criminalidade, e policiais da execução por atingir índicadores qualitativos, de relevância e nos casos pontuais de heroismo, perspicácia, prisão de bandido perigoso e comprometimento com o local de trabalho. Sou contrário recompensar por medidas quantitativas como número de prisões e apreensões, quantidade de multas e outras sem qualquer relevância para inibir e conter a criminalidade e a violência.