ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

COMANDANTE REPUDIA ARTIGO SOBRE FIM DA PM

FOLHA DE SÃO PAULO - 31/07/2012 - 18h44 - PAINEL DO LEITOR

Comandante da Polícia Militar de MS repudia artigo sobre fim da PM


CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL (CAMPO GRANDE, MS) 


Venho a público repudiar o artigo do professor da USP Vladimir Safatle intitulado "Pela extinção da PM", em solidariedade e respeito a todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O autor deixa visíveis sinais de que desconhece completamente a prática policial no seu cotidiano e a importância das polícias militares para o Brasil, em especial para o Estado de São Paulo --com 41 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios, ordenados por pouco mais de 100 mil policiais militares que diuturnamente arriscam suas vidas para garantir a vida e a integridade física e moral de outras pessoas.

Sabemos que a generalização de fatos, opiniões e julgamentos é responsável por inúmeras e irreparáveis injustiças. Certamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, como toda e qualquer instituição pública ou privada, tem aqueles que não honram e não cumprem os deveres estabelecidos e que, obviamente, precisam ser identificados e ter a eles atribuídas as responsabilidades de seus atos indevidos, ilegais, imorais e ilícitos.

Mas é injusto resumir todo o trabalho de uma instituição ao ato indevido de alguns de seus membros. Se a práxis fosse a de extinguir-se toda instituição que tivesse pelo menos um de seus integrantes envolvidos em atos não condizentes com a conduta ideal prevista, certamente nenhuma instituição brasileira permaneceria de pé, porque são compostas por seres humanos, passíveis de erros.Os erros existem, precisam ser reparados, corrigidos, os responsáveis, punidos, mas as instituições e suas histórias precisam ser preservadas e respeitadas.

Não se pode macular a imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo --que ano após ano serve ao povo paulista-- por atitudes isoladas de alguns de seus membros. Tampouco se pode fomentar irresponsavelmente, em razão de episódios pontuais, a extinção de uma instituição dessa magnitude, sob pena de estar penalizando a própria sociedade, plantando nela o receio de se ver órfã de um de seus maiores aliados frente à criminalidade. É bom que se esclareça definitivamente o que o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais já o fez em tempo oportuno.

A ONU, em momento algum, sugeriu a supressão das polícias militares do Brasil; o que houve foi uma interpretação errônea da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente à sua 13ª sessão, divulgado em 30 de maio de 2012.

A recomendação da ONU propõe, na verdade, que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito sistema separado de Polícia Militar. Tanto é verdade essa interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros Estados da Federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares.

A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização após guerras.

Naturalmente, concordamos que mudanças são necessárias para as instituições da segurança pública. Neste sentido, as polícias militares, de um modo geral, têm empreendido um grande esforço na busca incessante pela qualidade dos serviços prestados, especificamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que sempre serviu de exemplo para outras unidades do país, especialmente no que se refere à produção de conhecimentos técnicos e procedimentos práticos de natureza policial condizentes com os princípios dos direitos humanos, isso sem falar no seu criterioso processo de seleção e treinamento.

Ao contrário do que o professor Vladimir Safatle afirma no seu artigo, vivemos um processo de plena democratização da segurança pública. Outra demonstração clara do franco processo democrático que vivem as polícias, especialmente as militares, são os modelos de polícia pacificadora ou de polícia comunitária implantados por todo o país e que se estrutura na efetiva participação social nos rumos da segurança pública. Parece que os resquícios deixados pelo período ditatorial estão muito mais presentes na mente do professor do que na prática da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é uma instituição respeitada não só por outras instituições policiais como também pela sociedade paulista.

O Censo trouxe, sim, uma avaliação que precisa ser exaustivamente analisada por todas as instituições policiais do Brasil, porque trazem dados que apontam uma exigência cada vez maior da população em relação às suas polícias, mas que, em momento algum, indicam a necessidade de extinção de qualquer uma delas.

Não podemos negar que o Brasil colhe os frutos amargos de uma de suas piores omissões ao longo da história, a falta de investimento e valorização da segurança pública. Hoje, a sociedade brasileira, representada por suas instituições, começa a compreender que todos os flagelos sociais não administrados deságuam na segurança pública, gerando formas variadas de violência e, muitas vezes, resultando num aumento desproporcional da criminalidade.

Por outro lado, a sociedade vem compreendendo que, num Estado democrático de Direito, não há que falar em uma política séria e eficaz de segurança pública sem que haja a integração e a articulação das diferentes políticas públicas e sem o combate eficaz à corrupção, à desigualdade social e à distribuição de renda.

A PM de São Paulo, como todas as outras do país, é, sem sombra de dúvida, a instituição governamental mais próxima da sociedade paulista, especialmente das comunidades menos assistidas pelo poder público, acumulando cerca de 43 milhões de atendimento emergenciais, sendo testemunha de carências humanas mais elementares e estando ao lado do povo em seus momentos mais críticos.
Por fim, resta-me uma intrigante pergunta: a quem interessaria o enfraquecimento das instituições policiais do Brasil?

Nota: matéria indicada pelo Cel Ref Jose Aparecida de Castro Macedo