O ESTADO DE SÃO PAULO 16 de agosto de 2012 | 11h 25
Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento nacional de servidores federais
Luciana Nunes Leal, de O Estado S.Paulo - ampliado às 11h48
RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.
Ed Ferreira/AE - 15.08.2012
Servidores durante manifestação em Brasília
"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos".
Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.
"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.
Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. "É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo."
O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. &
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.
"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. "A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma."
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
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