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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

STJ PROIBE OPERAÇÃO-PADRÃO

O Estado de S.Paulo 16 de agosto de 2012 | 21h 35

STJ proíbe que polícias Federal e Rodoviária façam operações-padrão. Ministro concedeu liminar e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação da Justiça


Tânia Monteiro, Vera Rosa, Débora Álvares e Luciana Nunes Leal



Ernesto Rodrigues/AE
Operação-padrão em aeroportos internacionais, como Cumbica, causou grandes filas nesta quinta

BRASÍLIA e RIO - O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira, 16, pedido de liminar do governo, considerou ilegal e proibiu a operação-padrão dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu a liminar e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação.

A ação foi encaminhada ao STJ pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela Advocacia-Geral da União.

Na decisão, Maia Filho "proíbe" ainda que "sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários". "Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas." Para o ministro do STJ, a operação-padrão "é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas".

Pouco antes da decisão do STJ, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para ele, o movimento levou a uma situação "inaceitável" e por isso o governo entrou com a ação no STJ. Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de final de carreira.

Mais cedo, ao participar de um seminário no Rio, o ministro da Justiça já havia deixado claro a irritação com as manifestações da PF. "Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa", afirmou.

Reajuste. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que R$ 14 bilhões é o número inicial com que o governo trabalha para conceder reajuste para os servidores federais das cerca de 30 categorias que estão em greve. Nos bastidores, integrantes do governo falam em margem para chegar até R$ 22 bilhões. O espaço orçamentário delimitado pelo governo, porém, não será capaz de atender nem à metade das reivindicações.

Além de ser bem abaixo dos R$ 92,2 bilhões necessários, segundo o governo, para atender a todas demandas, parte desse valor já está comprometida com os professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais. No Planejamento, também não há consenso sobre a concessão de um aumento linear de 5% para todos os grevistas.

As carreiras, únicas que até o momento tiveram propostas de reajuste, somam um impacto de R$ 7,1 bilhões ao Orçamento de 2013, o que deixaria menos de R$ 7 bilhões para serem negociados com as outras 34 categorias que também estão paralisadas - incluindo servidores do Executivo e Judiciário. Não há disposição por parte do Planalto, até agora, de conceder reajustes para as carreiras de Estado que já tiveram seus salários melhorados ao longo do governo Lula.