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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

PROBIÇÃO INÓCUA

FOLHA.COM 17/08/2012 - 06h14

Proibição de operação-padrão pode ser inócua, diz sindicalista

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

Para Marcos Wink, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibiu policiais federais de realizarem a chamada operação-padrão pode ser "inócua", já que a categoria que representa e outras -como os policiais rodoviários federais- estão apenas fazendo o seu trabalho.

"É trabalho da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, trabalhar na estrada. O STJ vai definir como eles têm que trabalhar? Eu posso continuar fazendo [a operação-padrão] e trocar de nome."

A decisão saiu ontem à noite, em um dia marcado por transtornos em ao menos 15 aeroportos do país. O STJ determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.

A determinação, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada após uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), a pedido do Ministério da Justiça.

A decisão, no entanto, não parou imediatamente os protestos, que no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram até as 22h30.

Operação-padrão da PF afeta voos







Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/ABr Anterior Próxima
Policiais federais fazem operação-padrão e provocam fila para embarcar no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília

O principal efeito será inibir novas manifestações, como as previstas para a próxima segunda-feira em portos, aeroportos e rodovias, batizadas de Operação Blecaute, segundo o presidente do sindicato de policiais federais de São Paulo, Alexandre Sally.

As operações-padrão -nas quais a fiscalização é mais rigorosa que a habitual- chegaram a deixar 4.000 pessoas na fila em Cumbica ontem.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams que entrou com a ação no STJ, a medida foi sugerida à presidente Dilma Roussef, que acatou a ideia.

"Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que o servidor público ou um conjunto de servidores públicos abusem de sua competência ou de sua autoridade para o fim de pressionar o governo", disse.

Para o governo, esse tipo de ação é um "desvio de finalidade" das competências dos policiais. "Eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal que eles têm para pressionar governo e a sociedade", disse Adams.

De acordo com ele, a medida servirá de exemplo para outras categorias que queiram promover o mesmo tipo de pressão. "Pode e será aplicada", afirmou o advogado.

PUNIÇÃO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou às direções da PF e da Polícia Rodoviária Federal que apurem as manifestações e punam servidores, se ficar provado abuso de poder.

"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos à população."

O ministro classificou a manifestação realizada ontem como "abuso de poder" e uma "afronta à Constituição" por parte dos manifestantes.

A reação do governo veio no final do dia, quando a operação-padrão já provocava filas de até 4.000 pessoas, como ocorreu em Cumbica.