FOLHA.COM 17/08/2012 - 06h14
Proibição de operação-padrão pode ser inócua, diz sindicalista
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
Para Marcos Wink, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibiu policiais federais de realizarem a chamada operação-padrão pode ser "inócua", já que a categoria que representa e outras -como os policiais rodoviários federais- estão apenas fazendo o seu trabalho.
"É trabalho da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, trabalhar na estrada. O STJ vai definir como eles têm que trabalhar? Eu posso continuar fazendo [a operação-padrão] e trocar de nome."
A decisão saiu ontem à noite, em um dia marcado por transtornos em ao menos 15 aeroportos do país. O STJ determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.
A determinação, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada após uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), a pedido do Ministério da Justiça.
A decisão, no entanto, não parou imediatamente os protestos, que no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram até as 22h30.
Operação-padrão da PF afeta voos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/ABr Anterior Próxima
Policiais federais fazem operação-padrão e provocam fila para embarcar no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília
O principal efeito será inibir novas manifestações, como as previstas para a próxima segunda-feira em portos, aeroportos e rodovias, batizadas de Operação Blecaute, segundo o presidente do sindicato de policiais federais de São Paulo, Alexandre Sally.
As operações-padrão -nas quais a fiscalização é mais rigorosa que a habitual- chegaram a deixar 4.000 pessoas na fila em Cumbica ontem.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams que entrou com a ação no STJ, a medida foi sugerida à presidente Dilma Roussef, que acatou a ideia.
"Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que o servidor público ou um conjunto de servidores públicos abusem de sua competência ou de sua autoridade para o fim de pressionar o governo", disse.
Para o governo, esse tipo de ação é um "desvio de finalidade" das competências dos policiais. "Eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal que eles têm para pressionar governo e a sociedade", disse Adams.
De acordo com ele, a medida servirá de exemplo para outras categorias que queiram promover o mesmo tipo de pressão. "Pode e será aplicada", afirmou o advogado.
PUNIÇÃO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou às direções da PF e da Polícia Rodoviária Federal que apurem as manifestações e punam servidores, se ficar provado abuso de poder.
"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos à população."
O ministro classificou a manifestação realizada ontem como "abuso de poder" e uma "afronta à Constituição" por parte dos manifestantes.
A reação do governo veio no final do dia, quando a operação-padrão já provocava filas de até 4.000 pessoas, como ocorreu em Cumbica.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
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