Liberação de presos causa mal-estar entre Polícia Civil e Ministério Público. Delegada manda soltar suspeitos de tráfico de drogas após ação do MP e da Brigada Militar
Uma operação coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, realizada na quinta-feira na zona leste da Capital, acabou em desentendimento entre Ministério Público (MP) e Polícia Civil.
Com a ajuda da Brigada Militar (BM), a promotoria cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no bairro Lomba do Pinheiro e prendeu oito suspeitos de tráfico de drogas. Mas, os criminosos foram soltos.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Foro do Partenon, após investigação feita pelo MP sobre o comércio de drogas. Houve apreensão de drogas, armas e munições. Levados até a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), os suspeitos não tiveram lavrados os flagrantes e foram liberados. Isso porque a Polícia Civil não participou da ação, explicou a delegada Ana Luiza Caruso. A atitude revoltou o MP.
— Depois de muita negociação, a delegada limitou-se a registrar a ocorrência e recolher o material apreendido. Estão levando em conta a qualidade de quem prende e não de quem é preso. É injustificável, e quem perde é a sociedade — disse o promotor Mauro Rockenbach.
O promotor justifica o auxílio da Brigada na operação pela quantidade necessária de policiais e a localização geográfica dos pontos de tráfico. Em julho, segundo Rockenbach, outros 26 mandados foram cumpridos e quatro pessoas acabaram presas em ação semelhante. Da mesma forma, os flagrantes não teriam sido lavrados.
Para justificar a decisão, a delegada Ana Luiza alegou que a Brigada Militar teria realizado escutas telefônicas para investigar os suspeitos detidos, o que é vedado constitucionalmente. Argumentou, também, que nenhum dos presos — inclusive uma mulher de 85 anos — teria antecedentes criminais.
— Os mandados dizem que foram realizadas escutas. A Brigada tem que estar na rua. Se o MP estava convicto (dos crimes), por que não pediu prisão preventiva — questiona Ana Luiza.
Segundo o comandante-geral da Brigada Militar. Sérgio de Abreu, a corporação não realiza escutas. Antes da liberação, os envolvidos foram ouvidos. Eles deverão ser investigados, garante a delegada. O caso foi repassado ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).
Uma operação coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, realizada na quinta-feira na zona leste da Capital, acabou em desentendimento entre Ministério Público (MP) e Polícia Civil.
Com a ajuda da Brigada Militar (BM), a promotoria cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no bairro Lomba do Pinheiro e prendeu oito suspeitos de tráfico de drogas. Mas, os criminosos foram soltos.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Foro do Partenon, após investigação feita pelo MP sobre o comércio de drogas. Houve apreensão de drogas, armas e munições. Levados até a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), os suspeitos não tiveram lavrados os flagrantes e foram liberados. Isso porque a Polícia Civil não participou da ação, explicou a delegada Ana Luiza Caruso. A atitude revoltou o MP.
— Depois de muita negociação, a delegada limitou-se a registrar a ocorrência e recolher o material apreendido. Estão levando em conta a qualidade de quem prende e não de quem é preso. É injustificável, e quem perde é a sociedade — disse o promotor Mauro Rockenbach.
O promotor justifica o auxílio da Brigada na operação pela quantidade necessária de policiais e a localização geográfica dos pontos de tráfico. Em julho, segundo Rockenbach, outros 26 mandados foram cumpridos e quatro pessoas acabaram presas em ação semelhante. Da mesma forma, os flagrantes não teriam sido lavrados.
Para justificar a decisão, a delegada Ana Luiza alegou que a Brigada Militar teria realizado escutas telefônicas para investigar os suspeitos detidos, o que é vedado constitucionalmente. Argumentou, também, que nenhum dos presos — inclusive uma mulher de 85 anos — teria antecedentes criminais.
— Os mandados dizem que foram realizadas escutas. A Brigada tem que estar na rua. Se o MP estava convicto (dos crimes), por que não pediu prisão preventiva — questiona Ana Luiza.
Segundo o comandante-geral da Brigada Militar. Sérgio de Abreu, a corporação não realiza escutas. Antes da liberação, os envolvidos foram ouvidos. Eles deverão ser investigados, garante a delegada. O caso foi repassado ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já realizei operações como esta, mas hoje na reserva e com estudo mais avançado do sistema as acho estas intervenções incorretas e inadequadas já que tem efeito de desvalorizar o aparato policial. É um fato que revela claramente a desintegração do sistema e a inexistência de um Sistema de Justiça Criminal brasileiro que vem promovendo uma verdadeira esculhambação no combate ao crime que só beneficia a bandidagem. Não defendo a postura da Delegada, já que ela deveria dar prioridade à paz social apesar de se sentir desprestigiada na função que exerce, e só depois colocar a público o seu sentimento de revolta. É oportuno para mostrar a necessidade de uma profunda reforma administrativa e normativa nas instituições, nos procedimentos e nos processos que envolvem as funções essenciais à justiça, entre elas a policial, com responsabilidade nas questões de ordem pública. Na minha opinião, o MP deveria atuar diretamente nas corregedorias e investigando crimes envolvendo autoridades públicas, deixando os demais para as forças policiais. Esta intromissão causa mal-estar, desprestigia o aparato policial e semeia discórdia entre duas forças policiais co-irmãs no combate ao crime.
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