ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

EXTINÇÃO DA PM E FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES

REVISTA CARTA CAPITAL - O PORTAL DA ESQUERDA 27/07/2012


Cresce adesão pela federalização dos crimes e extinção da PM

Mais de 300 pessoas se aglomeraram no MP Federal exigindo mudanças na conduta da segurança pública em São Paulo, bem como a construção de uma campanha que pressione o poder público e conscientize a sociedade sobre a problemática da violência estatal. Precisamos acabar com essa roleta russa que pode estourar na cabeça de qualquer pessoa”, disse Daniela Skromov, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública

Isabel Harari e Mailliw Serafim

São Paulo - “É o melhor exercicio da democracia representativa, tantas pessoas e entidades reunidas para um mesmo fim. Precisamos acabar com essa roleta russa que pode estourar na cabeça de qualquer pessoa”, disse Daniela Skromov, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, no inicio da Audiencia Pública que ocorreu no último dia 26, acerca do extermínio de jovens que vem ocorrendo no estado de São Paulo desde maio. Estima-se que 200 mortes já ocorreram neste período. Mais de 300 pessoas se aglomeraram no Ministério Público Federal exigindo mudanças efetivas na atual conduta da segurança pública na capital, bem como a construção de uma campanha que pressione o poder público e conscientize a sociedade sobre a problemática da violência estatal.

Matheus Beraldi, procurador da República, criticou a atual conjuntura da polícia e apontou para a necessidade de uma ação concreta contra os crimes cometidos pela PM. “É preciso afastar imediatamente o comando da Polícia Militar. A estrutura ideológica da policia é de reforçamento da violência, criam-se assassinos incontroláveis, o ‘praça’ se tornou uma maquina de matar descontrolada”, afirmou.

“Nós temos em São Paulo 31 Pinheirinhos, porque temos 31 subprefeituras e 62 coronéis militares na ativa. É preciso eliminar a militarização da administração pública. É preciso extinguir a policia militar, é preciso extinguir todas as polícias”, afirmou Maurício Ribeiro Lopez, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Em média 600 homicídios são cometidos pela polícia por ano no estado, sem contar as cifras ocultas - casos não contabilizados. As execuções cometidas pela polícia não são computadas como homicídios, e sim como "mortes em confronto", registrada como “resistência seguida de morte”.

Os casos envolvendo a polícia, em sua maioria, não são apurados de maneira efetiva. As cenas do crime são frequentemente alteradas pelos próprios PMs, através do “kit vela”, que consiste em uma série de objetos como armas frias e drogas para justificar as mortes ocorridas, por meio da criminalização da vítima. As investigações são arquivadas rapidamente e sem a possibilidade da familia ou outras instâncias recorrerem. Na própria estrutura policial existem mecanismos autoritários que levam ao arquivamento do processo sem a devida perícia.

“A segurança pública é um direito humano. Foi uma recomendação da ONU acabar com a Polícia Militar”, afirmou Rose Nogueira à Carta Maior. “A polícia sai do quartel com uma doutrina de guerra na cabeça, o outro é sempre o inimigo, que tem que ser eliminado, e a estrutura recompensa o abuso de violencia. É a impunidade que permite isso. O Brasil não teve justiça de transição efetiva após o periodo ditatorial, precisamos desvendar o que aconteceu na ditadura. Hoje temos o mesmo modelo, com nomes diferentes”, continuou Rose, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP.

O coronal Paes de Lira da PM indagou a legitimidade da audiência. Segundo ele, ao ser chamada no calor dos acontecimentos é “tendenciosa e está contaminada ideologicamente”. No final do evento, ao ser questionado por um integrante do Movimento Mães de Maio acerca das mortes de seus familiares pela polícia, questionou o motivo da pergunta dizendo que “todos vamos morrer um dia”.

Durante a audiência, o coronel da PM jogou luz às conquistas obtidas pela polícia ao longo de sua história centenária. “O hall de serviços prestado pela polícia militar, em nada justifica as atrocidades cometidas recentemente”, rebateu Beraldi, procurador do Estado.

“A segurança pública não deve ser reformulada, ela deve ser extinta, é um modelo opressor e exterminador”, afirmou Débora Silva Maria, do Movimento Mães de Maio, que também apontou para a perseguição aos jornalistas que vem denunciando os crimes cometidos pela PM. “Não podemos aceitar que a liberdade de imprensa seja atacada dessa maneira, que a policia continue como na ditadura a dizer o que o jornalista pode dizer ou não”, completou Rose Nogueira.

Ao fim da audiência propostas e encaminhamentos foram levantados, como a unificação e desmilitarização das polícias, independência na perícia técnica (hoje vinculada à policia civil), transparência nos dados, proteção efetiva aos denunciantes policiais, entre outros. A federalização dos crimes foi apresentado como uma das principais medidas em conjunto com o fim da resistência seguida de morte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Concordo a extinção do atual modelo de segurança pública brasileiro,  pois é "policialesco" (focado apenas nas forças policiais), próprio dos regimes totalitários e sem compromisso dos outros órgãos na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É preciso criar o SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo a justiça, as polícias, o ministério público, o setor prisional, a defensoria,   a saúde (tratamento das dependências e transtornos) , a educação e as políticas sociais. Entretanto, não posso concordar que a culpa disto está nas costas das polícias militares e nem com a retirada da perícia das polícias civis já que a investigação depende deste segmentos para ser elucidativa e embasada em provas técnicas. Se olharem a história recente, qualquer estudioso verá que não foi a PM o principal braço da ditadura militar . E se analisar a estrutura das polícias mais preparadas do mundo, verá que todas têm base paramilitar, hierarquia e disciplina, subordinadas a um sistema de justiça criminal e sob controle direto da promotoria pública dentro dos assuntos internos.