ZERO HORA 17 de agosto de 2012 | N° 17164
POR TRÁS DA GREVE. Operação-padrão é ilegal, considera STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ontem o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a operação-padrão dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pouco antes da decisão do STJ, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como “sabotagem”. Para Adams, o movimento de greve e a operação padrão das categorias levaram a uma situação “inaceitável”.
A ação do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das competências dessas polícias, “já que não estão fazendo a fiscalização de controle que a lei determina, abusando de sua competência”. Na ação, o governo pede ainda a determinação de multa ao sindicato das categorias, no valor de R$ 200 mil por dia de paralisação.
A mobilização de agentes da PF e da PRF causou atrasos em postos de fronteiras, no aeroporto da Capital, e na freeway (BR-290), em Gravataí ao longo do dia de ontem. Iniciada às 6h e encerrada às 16h, a operação padrão da PF foi realizada nos postos de fronteira de Chuí, Bagé e Uruguaiana, além do aeroporto Salgado Filho.
À tarde, no km 70 da freeway (BR-290), agentes da PRF bloquearam parcialmente a rodovia. A ação, que durou das 15h às 17h20min, provocou dois quilômetros de congestionamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ontem o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a operação-padrão dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pouco antes da decisão do STJ, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como “sabotagem”. Para Adams, o movimento de greve e a operação padrão das categorias levaram a uma situação “inaceitável”.
A ação do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das competências dessas polícias, “já que não estão fazendo a fiscalização de controle que a lei determina, abusando de sua competência”. Na ação, o governo pede ainda a determinação de multa ao sindicato das categorias, no valor de R$ 200 mil por dia de paralisação.
A mobilização de agentes da PF e da PRF causou atrasos em postos de fronteiras, no aeroporto da Capital, e na freeway (BR-290), em Gravataí ao longo do dia de ontem. Iniciada às 6h e encerrada às 16h, a operação padrão da PF foi realizada nos postos de fronteira de Chuí, Bagé e Uruguaiana, além do aeroporto Salgado Filho.
À tarde, no km 70 da freeway (BR-290), agentes da PRF bloquearam parcialmente a rodovia. A ação, que durou das 15h às 17h20min, provocou dois quilômetros de congestionamento.
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