ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

O BRASIL PISOTEADO

17 de agosto de 2012 | 3h 05


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Não serão tolerados abusos de policiais federais em greve, disse ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele prometeu tomar medidas para reprimir as "situações de ilegalidade", mas o País continuou sujeito, durante todo o dia, à truculência dos grevistas em estradas, portos e aeroportos. Pode-se chamar de operação-padrão ou de qualquer outro nome, "mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade", argumentou o ministro. Portanto, ele conhece muito bem a situação e, com sua experiência de promotor, está preparado para identificar tecnicamente as violações cometidas pelos participantes do movimento. Com ideias tão claras sobre a questão, poderia ter agido há muito mais tempo para combater os desmandos, mas continua devendo a intervenção e a demonstração de autoridade. O fato é que o governo hesitou, deixou alastrar-se a greve - cerca de 30 categorias estão envolvidas - e acabou tentando acalmar o funcionalismo com uma imprudente proposta de aumentos salariais.

Se algo parecido com essa proposta for acertado com os grevistas, será plantada a semente de novos e graves problemas nos próximos anos. Pelo acordo sugerido, haverá aumentos entre 4,5% e 5% no próximo ano e será fixada uma política salarial para execução até 2015. O Executivo ficará amarrado a um compromisso financeiro perigoso, nos próximos anos, como ficou ao negociar critérios de aumento real para o salário mínimo. O prazo - até 2015 - só valerá se o funcionalismo se acomodar. Mais provavelmente o governo será pressionado para estender a vigência da regra ou até para torná-la definitiva. Serão inevitáveis duas consequências indesejáveis: 1) o Orçamento-Geral da União, já muito rígido, ficará mais engessado; e 2) mais um valor será indexado legalmente, quando se deveria - exatamente ao contrário - tentar extinguir os últimos resíduos da indexação, uma herança dos tempos da inflação desenfreada.

Há quem censure o governo por haver demorado a buscar a negociação com os grevistas. Mas a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares estavam certos pelo menos em relação a um ponto: há pouco ou nenhum espaço nas finanças públicas, neste momento, para aumentos de salários ao funcionalismo. Desinformado e despreparado para enfrentar a mobilização do funcionalismo, o governo tentou ganhar tempo, evitando qualquer compromisso até o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto. Esgotado esse prazo, o problema estaria superado, segundo os defensores dessa tática.

Mas a presidente foi abandonada por seu partido, o PT, que tem velhas e estreitas ligações com o funcionalismo federal. Foi também abandonada pelas centrais sindicais, generosamente cevadas pelo governo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem nenhum compromisso, como sempre, com questões de interesse público.

Diante do governo hesitante e despreparado para enfrentar a pressão do funcionalismo, as categorias em greve tomaram o País como refém para extorquir vantagens do Tesouro. O embarque nos aeroportos transformou-se numa experiência infernal. Voos foram atrasados, compromissos foram perdidos. Mercadorias ficaram paradas nos portos e aeroportos, porque os agentes policiais, fiscais e sanitários envolvidos nas operações de exame e liberação decidiram abusar de sua autoridade.

Congestionamentos enormes foram provocados, em estradas, por policiais dispostos a causar o máximo de incômodo e de prejuízo à sociedade. Na quarta-feira, havia 14 mil contêineres parados em portos de Santa Catarina. Dirigentes de laboratórios de análises clínicas já denunciavam o risco iminente de escassez de reagentes e outros materiais indispensáveis a seu trabalho. Também nos hospitais já soava o alarme, diante do esgotamento de recursos até para a manutenção dos centros de terapia intensiva.

Todos sabem dos abusos - principalmente o ministro da Justiça. Muito mais que um braço de ferro entre funcionários e autoridades, a greve tem sido um pesadelo de truculências e de agressões à sociedade, facilitadas pela inércia e pela fraqueza do governo.

N. da R. - Este editorial já estava redigido quando o STJ, a pedido do governo federal, declarou ilegal a operação-padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom olhar os dois lados. É claro que estas ações das Polícias Federais afronta e é indício flagrante de ABUSO DE PODER,  onde os policiais grevistas empregam recursos públicos e o ofício de polícia para protestar em benefício próprio. Também é ABUSO DE PODER aquele cometido pela autoridade administrativa que sucateia, desvaloriza, discrimina e coloca em risco a vida de seus servidores policiais, desprotegendo a população. Falta neste país harmonia entre os poderes, valorização dos servidores públicos em áreas de risco, responsabilidade de todos e justiça presente, ágil, coativa e eficiente.