PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 03/04/2011
Para a maioria dos gaúchos, as expressões precatório e RPV podem não passar de abstrações que remetem a dívidas judiciais, compromissos não pagos pelo governo, mina de ouro para advogados. Para a aposentada Dirce de Quadros Peralta, 62 anos, são sinônimos de calvário. Ela não é um caso singular: milhares de servidores enfrentam drama semelhante.
Viúva de um brigadiano, dona Dirce entrou na Justiça para recuperar diferenças devidas ao marido, falecido há 20 anos. Ganhou R$ 40 mil e estava disposta a abrir mão de parte do valor para se enquadrar na categoria RPV (Requisição de Pequeno Valor, até o limite de 20 salários mínimos) e receber mais rapidamente o que lhe é devido. Veio de Passo Fundo para conversar com o advogado e levou um choque.
– Ele escreveu neste papel (mostra as anotações) que, dos R$ 20,4 mil, eu teria de dar R$ 12 mil a ele pelos honorários. Disse que, se eu tinha dinheiro para dar ao governo, que desse. Ele cobraria sobre R$ 40 mil.
Dos R$ 20,4 mil, dona Dirce ainda teria de pagar a contribuição para o IPE e o Imposto de Renda retido na fonte. Sobraria quase nada.
O advogado (...) confirma:
– Ela ganhou R$ 40 mil. Se quer dar uma parte para o governo, problema dela. Eu cobro 30% sobre o valor total. É o que está previsto no contrato que ela assinou quando me contratou.
O advogado orientou dona Dirce a não optar pela RPV. Além da quantia irrisória que lhe restaria, não há garantia de que o dinheiro saia tão cedo, já que o governador Tarso Genro estuda limitar os recursos para pagamento das RPVs a 1,5% da receita corrente líquida. Como tem mais de 60 anos e está em tratamento para o câncer, ela tem, em tese, preferência na fila dos precatórios.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É O FIM DA PICADA! ENQUANTO CATEGORIAS DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO GARANTEM SEUS DIREITOS SEM CONTRADITÓRIO, AS CATEGORIAS (E FAMILIARES DOS SERVIDORES) DO PODER EXECUTIVO PENAM E FICAM A MERCÊ DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA, DA GANÂNCIA DOS ADVOGADOS E DA MÁ-VONTADE DO GOVERNADOR PARA PRESERVAR OS SEUS. E CONTRA O CALOTE ESTATAL PARECE NÃO EXISTIR JUSTIÇA.
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