ASSTBM propõe alternativa para o pagamento de Precatórios e RPVs - dom, abr 10, 2011- PORTAL DA ASSTBM
No dia 31 de março último, o Vice Presidente Olivo Moura e o Diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da ASSTBM Alex Caiel, reuniram-se com o Deputado Valdeci Oliveira, que é Vice Presidente da Comissão Especial dos Precatórios na Assembléia Legislativa, e apresentaram uma proposta da Associação visando acelerar o pagamento dos Precatórios e RPV.
Entre outras coisas a proposta prevê a possibilidade da utilização dos créditos dos precatórios e RPV para o pagamento de dívidas junto ao Banrisul e aquisição de imóveis com intermediação do Banco Estatal.
Assim, o servidor utiliza os valores dos precatórios e RPV junto ao Banrisul e o Estado se encarrega do pagamento ao Banrisul dos valores de maneira parcelada. Com a medida o servidor poderia livrar-se de dívidas que consomem seus salários, ou ainda, alcançar o sonho da casa própria.
O Deputado Valdeci aprovou a idéia e disse que se, quando era prefeito de Santa Maria, estivesse em situação semelhante, acataria a idéia.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
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