Um repórter pergunta ao policial sniper em posição no seu posto de comandamento no cume do morro, qual éra a sua função. A resposta foi - "sou uma pequena peça no sistema."
É verdade. Tirando a viseira e enxergando de forma ampla todo o sistema, verifica-se que os policiais são uma peçinha útil, mas muita pequena para atingir os objetivos propostos na Constituição Federal de 1988. A polícia faz só uma pequena parte envolvendo a prevenção e a contenção dos delitos - a parte inicial de todo o processo, ações e instrumentos de coação, justiça e cidadania que envolvem o "exercício da preservação da ORDEM PÚBLICA e da incolumidade da vida e do patrimônio do cidadão".
Apesar de não constarem no Capítulo IV (art. 127-135) - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - da Constituição Federal, juntamente com o Ministério Público, com a Advocacia-Geral e com a Defensoria Pública, as Forças Policiais são também funções essenciais à justiça na aplicação das leis, pois a partir delas são encaminhados os delitos, autores e partes envolvidas para posterior denúncia e processo judicial.
A polícia só faz a detenção da pessoa suspeita, pois para mandar prender, processar, julgar, condenar e determinar a execução penal, compete à autoridade judiciária - o juiz. Porém, a continuidade deste feito revela um poder judiciário distante, moroso, divergente, centralizador, burocrata, alternativo, contraditório, questionador das leis, corporativista, benevolente e não cumpridor da sua função precípua que é a aplicação coativa da lei.Há um ditado que diz - onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros.
Infelizmente, a constituição brasileira é plena de benevolências e privilégios corporativistas, orientada para defender a bandidagem e submeter o interesse público ao direito do indivíduo. Esta carta determina a burocracia e a lerdeza da justiça, já que centraliza o transitado em julgado nas cortes superiores, desmoralizando os tribunais regionais e desacreditando a justiça. Isto reforça a imagem de uma justiça favorável aos ricos e poderosos e complacente com o estado de insegurança, com as violações de Direitos Humanos dentro dos presídios e com a impunidade e violência que aterrorizam o Brasil.
Para denúnciar, há o MP que se pontifica como o instrumento da ação inicial que faz o Poder Judiciário trabalhar. Com esta razão, vem assumindo funções que são das polícias, organizando e liderando forças tarefas investigativas.
Para defender alguém acusado de crime ou preso pelos policiais, "existe" a Defensoria, completamente desestruturada e ausente na maioria dos municípios brasileiros.
Para tratar os drogados e os desvios mentais deviam existir centros de saúde pública, mas a saúde no Brasil vem sendo sucateada que não sobra nem leitos para o cidadão e pessoas morrem nas filas a espera de atendimento.
Para monitorar os apenados nos seus benefícios judiciais, o Estado deveria ter agentes para fazer este controle. Como este "departamento" não existe, ficam facilitadas as fraudes, as fugas, os álibis e os trabalhos fictícios controlados pelos próprios presos.
Apesar de exemplos negativos de corrupção e crimes, o brasileiro pode se orgulhar de ter policiais bravos e dedicados que arriscam a vida e a segurança familiar por salários miseráveis, treinamento mínimo, formação "a galope" e parcas condições de trabalho, enfrentando ocorrências de inopino, ambientes inóspitos e insalubres, armas de guerra, situações tensas, conflitos emocionais, estresse, vícios, despreparo, domínio territorial da bandidagem, poder financeiro do crime e uma rotina de prender sempre os mesmos. São eles que conseguem minimizar os efeitos da bandidagem que atua impunemente nas ruas, beneficiada por leis frouxas, justiça fraca e presídios caóticos.
As corporações polícias estaduais estão sofrendo um processo de desmanche, fracionamento e desvalorização que impedem uma ação policial integrada. O Brasil é o único país do mundo onde o ciclo policial - investigativo, pericial e ostensivo - não estão numa mesma polícia. A excessão é a polícia federal. Isto é um descalabro que concorre para a ineficácia e despreparo policial nas unidades federativas.
Um policial sniper, um policial anti-bomba, um policial ostensivo de rua, um policial adestrado para situações de alto-risco, um policial montado, um policial numa investigação arriscada, um policial cumprindo um mandato de busca, um perito a cata de provas para indiciar um bandido, são todos policiais cumprindo funções essenciais à justiça. Na realidade, os policiais são auxiliares da justiça na defesa do cidadão. Assim elas são consideradas nos EUA, no Uruguai e nos países europeus. Não estão a serviço exclusivo do poder político ou das forças armadas como alguns querem taxar.
Portanto, antes de criticar a polícia e seus agentes, a sociedade deveria questionar os Poderes de Estado:
- PODER EXECUTIVO - Que motivos o levam a não investir nas polícias e nos agentes policiais, a sucatear a saúde pública, a depreciar a educação e desprezar a política penitenciária prevista em lei? Com relação aos presídios, o Chefe do Poder Executivo deveria ser responsabilizado pela prática de crimes contra os direitos humanos, junto com os demais agentes públicos responsáveis pela criminosa execução penal.
- PODER LEGISLATIVO - O que move os parlamentares a manterem esta insegurança jurídica que vigora no Brasil em defesa da bandidagem, das improbidades, dos privilégios e das imoralidades? O arcabouço jurídico fomenta: cumprimento de apenas 1/6 da pena; penas alternativas facilitadoras da impunidade; regime aberto para álibis e fugas; centralização do transitado em julgado nas cortes superiores; distanciamento do justiça; formas impeditivas de coleta de provas; privilégios para os poderosos; indisciplina e ociosidade dentro dos presídios; burocracia nos processos e ligações; forças policiais em defesa do Estado ao invés de auxiliar da justiça; preservação da ordem pública sem envolver instrumentos de justiça, coação e cidadania; direitos utópicos; dispositivos não aplicados sem responsabilidade; emendas constitucionais alterando dispositivos originais e finalidade prevista pelo constituinte; impostos abusivos; e poderes agindo como se fossem separados do Estado.
- PODER JUDICIÁRIO - O que impede os magistrados de se levantarem contra as mazelas do Judiciário brasileiro que fomentam a desordem jurídica, as benevolências, a impunidade, a morosidade dos processos, a centralização nas cortes supremas, a desmoralização das decisões de primeiro e segundo grau, a dependência política, entre outras?
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