A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 30 de abril de 2011
CARRO DE LUXO
Comandante da PM fica 1 dia sem carro de luxo. Depois de anunciar que o coronel Alvaro Camilo deixaria de usar Captiva, Secretaria da Segurança Pública baixa hoje resolução que libera o carro. 29 de abril de 2011 | 0h 00 - Fabio Mazzitelli e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
O coronel Alvaro Batista Camilo ficou apenas um dia sem o seu Captiva. Para que ele pudesse voltar a usar o utilitário esportivo de R$ 92,9 mil que comprou para comparecer a compromissos e deslocar-se da casa para o trabalho, a Secretaria da Segurança Pública publica hoje no Diário Oficial uma resolução liberando para o comandante-geral e para o delegado-geral o uso de utilitários esportivos, os chamados SUVs (na sigla em inglês). A resolução 57 da secretaria é assinada pelo titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto.
O argumento para liberar o uso desse tipo de carro pelo comandante-geral é de que o decreto de 1995 que determina o tipo de carro que cada autoridade do Estado pode ter não contemplava os SUVs - essa é uma categoria recente de veículos. Pela manhã, o Comando Geral da PM havia decidido suspender o uso do carro de luxo. "Por pairar dúvidas quanto ao uso do Captiva, ele deixa de utilizá-lo a partir de hoje (ontem), 28 de abril, até que seja a situação esclarecida."
O Estado revelou ontem que Camilo havia decidido comprar o carro e 61 Vectras descaracterizados para atender os coronéis da corporação. Gastou R$ 2,8 milhões com os veículos. Com o Captiva, Camilo passou a circular em um veículo mais luxuoso e caro do que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente usa Vectras e Corollas em seus compromissos e solenidades.
Pouco depois da divulgação da nota em que Camilo anunciava ter encostado o Captiva, o governador Alckmin confirmou a suspensão do uso deste veículo. Mas fez questão de elogiar o coronel. "O Alvaro Camilo é um excelente comandante, uma pessoa extremamente dedicada, corretíssima", disse. "Ele tem a nossa absoluta confiança."
Ao tomar posse, Geraldo Alckmin suspendeu o uso de Ômegas e demais blindados contratados pelo ex-governador José Serra (PSDB). "O Palácio (dos Bandeirantes) tinha um grande número de veículos blindados, que são mais caros. Então, abrimos mão. Ninguém pode usar carro blindado, que é carro mais caro. Não há necessidade."
Mas entre os motivos para liberar o uso dos SUVs para os chefes das polícias do Estado, a resolução da secretaria afirma que estão "a segurança e mobilidade exigidas para proteção de autoridades". O custo dos SUVs para eles deve ser compatível com o de carros de representação permitidos para o segundo escalão do governo.
Ontem, Camilo usou um Vectra para comparecer a um encontro com outros comandantes-gerais. O veículo usado - preto - era igual ao utilizado pelos demais coronéis da PM. O comandante não quis dar entrevista ao Estado e disse que sua posição sobre o assunto havia sido contemplada na nota oficial divulgada pela PM.
Comandante da PM compra Captiva para ele e 61 Vectras para os coronéis. 28 de abril de 2011 | 0h 00 - Fabio Mazzitelli e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Alvaro Batista Camilo, comprou, por R$ 2,8 milhões, um Captiva para ele e 61 Vectras para atender os coronéis da corporação. Classificado como um utilitário esportivo de luxo, o Captiva do comandante saiu por R$ 92,9 mil e permite que ele compareça a seus compromissos e vá da casa ao trabalho em um carro mais caro e luxuoso que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente utiliza Vectra ou Corolla.
Anteontem, o Estado flagrou o coronel em seu carro quando chegava a um encontro na zona norte de São Paulo. A seis quilômetros dali, Alckmin subia em um Vectra preto após uma solenidade na zona leste. O governador abriu mão dos Ômegas blindados contratados por seu antecessor, José Serra (PSDB).
Seu exemplo foi seguido pelo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, que se desfez de três Vectras e duas Blazers que serviam à chefia da Polícia Civil - ele mantém um Vectra e duas Blazers. Os carros são usados agora na apuração de crimes. Além disso, na Civil só diretores de departamento - 20 dos 132 delegados de classe especial - têm carro descaracterizado.
A compra do Captiva e dos Vectras para todos os coronéis é polêmica ainda por causa da legislação sobre o uso de veículos por autoridades no Estado. Ela estabelece hierarquia de carros de acordo com o cargo. O governador e o vice (Grupo Especial) têm direito aos carros mais caros. Depois, vêm os secretários (Grupo A) e, por último, as autoridades do Grupo B, entre as quais estão o comandante e o delegado-geral. Portaria de junho de 2010 diz que o Captiva só pode ser adquirido como veículo de prestação de serviço.
Mudança. Fazia mais de uma década que coronéis da PM não tinham veículos descaracterizados, sem as cores da polícia. Ao Estado, o coronel Camilo disse que a compra dos carros foi feita porque coronéis são executivos e não podem andar em viaturas para não serem parados a toda hora para atender às ocorrências. Em nenhum momento, alegou razões de segurança. De fato, nenhum dos veículos é blindado. A PM tem 57 coronéis.
O contrato de compra dos carros foi feito pela Diretoria de Logística da PM e publicado no Diário Oficial em 16 de outubro de 2010. Ele incluía 161 veículos da GM, sem especificar quantos eram viaturas oficiais e quantos eram carros sem identificação, para os coronéis. O valor total da compra foi de R$ 5,8 milhões. Foram adquiridos duas Montanas, 61 Vectras Expression, 92 Corsas Hatch, cinco Corsas Sedan e o Captiva. Cada Vectra saiu por R$ 44,9 mil - os 61 custaram R$ 2,73 milhões. Já os R$ 92 mil do Captiva equivalem ao preço de três Corsas - R$ 30 mil cada.
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