POLICIAMENTO AQUARTELADO EM COLÉGIOS PARTICULARES

Três companhias do Batalhão Escolar da PMDF atuam em colégios particulares. O Colégio Santa Terezinha, em Taguatinga Norte, cedeu 63m² para a instalação do quartel. Escolas do governo não conseguem esse benefício - Adriana Bernardes, Correio Braziliense, 24/04/2011


Enquanto escolas públicas protagonizam cenas de violência, como as ocorridas no Guará na semana passada, o Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança dos estabelecimentos de ensino, faz de escolas particulares seus quartéis-generais. Das quatro companhias de policiamento do batalhão, três estão instaladas em instituições privadas de Taguatinga, do Gama e em um curso preparatório para concursos, no Setor de Indústrias Gráficas (SIA). E não é por falta de espaço na rede pública. Pelo menos duas escolas do governo se prontificaram a acolher as unidades policiais, mas não foram contempladas.

Atualmente, estão em vigor pelo menos três contratos de comodato, que preveem a cessão de áreas dentro de instituições de ensino privadas para as companhias do Batalhão Escolar. Para abrigar a 4ª Companhia, o Colégio Santa Terezinha, em Taguatinga Norte, cedeu um espaço com 63 metros quadrados. O Colégio Compact, no Setor Leste do Gama, reservou 70m² para a 5ª Companhia. O Obcursos, no Setor de Indústrias, emprestou 95m² do seu prédio para receber a 1ª Companhia do Batalhão Escolar. O contrato é de cinco anos e pode ser prorrogado por igual período.

A reportagem constatou que, em pelo menos duas, das três escolas beneficiadas, a presença dos policiais especializados é usada como propaganda de segurança para atrair estudantes. Se o cliente demonstra preocupação com a violência, os funcionários informam que o Batalhão Escolar está dentro da instituição. É o que a reportagem apurou no Compact e no Santa Terezinha.

No Compact, localizado no Setor Leste do Gama, o movimento dos policiais é intenso, como é de se esperar em qualquer sede de unidade policial. Afinal, é lá que os militares se concentram para iniciar as rondas. Às 19h de segunda-feira, um carro oficial da companhia saiu pela porta da frente do colégio. Enquanto isso, outros dois veículos estavam dentro da instituição. Pelo portão dos fundos, era possível ver profissionais se preparando para mais uma jornada de trabalho. A situação se repete no Colégio Santa Terezinha, em Taguatinga Norte. Na manhã de terça-feira, a reportagem presenciou os policiais chegando ao trabalho por volta das 7h. Alguns entram a pé e outros vêm em motos da corporação e logo saem para a ronda.

Insegurança

A poucas quadras do Colégio Santa Terezinha, existem pelo menos três escolas públicas. Algumas delas investiram dinheiro para receber uma companhia da PM, mas não conseguiram sucesso. No dia em que a reportagem esteve no local, nenhuma recebeu apoio do Batalhão Escolar. No Centro Educacional 5, a violência e a venda de drogas no entorno da escola são tão preocupantes que, há cerca de um ano, a direção se ofereceu para sediar uma unidade do Batalhão Escolar. “Nunca tivemos resposta. Nos preocupa muito a presença de pessoas da comunidade que se aglomeram na porta da escola para aliciar os estudantes. Essa é uma região complicada, tem muita droga e a situação no turno da tarde é crítica”, relata a vice-diretora da instituição, Verônica Rufino.

Segundo ela, a presença de policiais na entrada e na saída dos alunos ocorre de forma eventual. “De vez em quando, eles passam e perguntam como estão as coisas. Se a gente liga pedindo ajuda, eles chegam rápido. Mas não temos mais aquele policiamento preventivo. A presença constante da PM inibe as ocorrências”, acredita a diretora.

No Gama, o lamento das escolas públicas se repete. Na noite da última segunda-feira, a reportagem esteve nos centros educacionais 1 e 3. Nesse último, não havia policiamento do Batalhão Escolar naquela noite. Por volta das 20h, cerca de 10 pessoas rondavam as imediações do colégio, localizado em uma das regiões mais perigosas do Gama. “Começamos o ano sem policiamento e tivemos algumas ocorrências dentro da escola. Hoje, temos a presença de policiais dia sim, dia não. Estou na rede de ensino há 20 anos. Sou de uma época em que cada escola tinha dois policiais por turnos. Nos últimos anos o trabalho deles deixou de ser preventivo e tornou-se repressivo”, critica o diretor do CEM 3, Júlio César Rodrigues Cerqueira.

Todos os diretores com quem a reportagem conversou são unânimes: o trabalho do Batalhão Escolar é imprescindível para enfrentar a realidade de violência. Eles se ressentem do fato de as escolas particulares — que têm condições financeiras de garantir a segurança de seus alunos — sediarem as unidades da corporação. “Quem dera eu tivesse uma companhia na minha escola. Ela seria a mais segura de todo o Distrito Federal. Quero crer que isso ocorra por falta de espaço em escola pública. Do contrário seria má fé”, comenta um diretor, que não quis se identificar.

Diretora do CEM 1, Mariluce Rodrigues Madureira diz que a instituição tem policiamento fixo à noite. O ideal, segundo ela, seria que todos os turnos fossem contemplados. “Temos problema sério com drogas. Só este ano, pegamos aluno com entorpecente quatro vezes: maconha, cocaína, crack e badaga. Temos que formar uma corrente. Só a escola não consegue enfrentar isso. Precisamos da família e a presença da polícia é indispensável.

Ministério Público do Distrito Federal vê irregularidades na atuação da PM - Adriana Bernardes - CB, 24/04/2011

Os responsáveis pelas escolas particulares se defendem. Garantem não haver qualquer ilegalidade no acordo com a PM e alegam que, na verdade, estão reduzindo os custos para o GDF. Diretora administrativa do Santa Terezinha, Patrícia Rodrigues reconhece que o assunto é polêmico. “É lógico que a presença deles inibe a ação de vandalismo. Mas toda a comunidade se beneficia. A gente oferece as condições para eles trabalharem e fazemos isso com as melhores intenções”.

Diretora pedagógica do Compact, Dilma Ervilha diz que a escola é “supertranquila em função da presença da PM”. Ela informou ainda que, em eventos maiores, os policiais apoiam a instituição e ajudam os alunos na travessia de vias. “A simples presença deles inibe a violência. Não queremos abrir mão do batalhão, a não ser que seja proibido”, avalia.

Presidente do Grupo Grancursos, do Obcursos, Wilson Granjeiro garantiu que o convênio é legal. “Todo mundo faz isso, são parcerias. Eles não têm estrutura e entidades particulares disponibilizam a logística para que possam socorrer bem o contribuinte. É economia para os cofres públicos”, defendeu.

Privatização

No entendimento do promotor criminal do Ministério Público do DF Mauro Faria, o acordo entre a Polícia Militar e as escolas particulares é irregular. “É um modo de privatizar o serviço público. Qual empresário não quer ter uma companhia da polícia dentro da sua empresa?”, argumenta Mauro Faria. Por meio da assessoria de imprensa, o comando da Polícia Militar informou que a cessão dos espaços é gratuita e que todo o processo foi analisado e aprovado pela Procuradoria-Geral do DF. A PM informou ainda que o comodato é totalmente legal e não gera conflito de interesse, “pois a localização das companhias foi posicionada em locais estratégicos, de acordo com o interesse da PM”.

A assessoria de imprensa não forneceu cópia dos contratos, nem informou os direitos e obrigações das partes. A PM não respondeu qual é o efetivo atual do Batalhão Escolar, nem qual é a estrutura da corporação. Apesar disso, policiais com quem a reportagem conversou consideram que o número de militares é insuficiente para atender a toda a demanda. “Eu, como pai, acho que falta policiamento nas escolas. A presença do PM na porta dos colégios inibe os vagabundos. Quando não tem policiamento fixo, eles sabem que são os donos do pedaço”, opinou um policial.