OPINIÃO - Victor Bez Batti Bahia Vianna | Academico da 7ª fase do curso de direito da Unesc - A TRIBUNA, 18/05/2011 - http://www.atribunanet.com/
Os habitantes da cidade reclamam que não são devida e eficientemente atendidos quando acionam a Polícia Militar por alguma emergência que lhes aconteça. Ouve-se pelas ruas que determinado cidadão, após sofrer um acidente que culminou em lesão, teve que ser conduzido por populares ao pronto-socorro, pois, embora se tenha ligado mais de uma vez, nem Samu nem Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência, sob a alegação de que não havia ambulância disponível. Diversas vezes tocou o telefone em delegacias da Polícia Civil, com cidadãos do outro lado da linha desesperados por socorro, e o plantonista do respectivo distrito sai em socorro da vítima, deixando para trás um distrito fechado e com aviso na porta "plantonista em diligência, em caso de emergência, ligue para 190".
Movimentando alguns números, se percebe a disparidade na situação, a cidade de Criciúma possui perto dos duzentos mil habitantes. A Polícia Militar conta com efetivo entre 200 e 400 policiais, a Polícia Civil conta com pouco mais de 60, isso mesmo, 60 policiais entre agentes e delegados, piorando um pouco, o corpo de bombeiros conta com efetivo de pouco menos de 50 bombeiros militares e ainda assim, se consegue atender boa parte das ocorrências na cidade de Criciúma. Não há como, sem efetivo e sem estrutura, atender todas as ocorrências na cidade.
Comparando o efetivo das polícias e do Corpo de Bombeiros com o número de habitantes da cidade de Criciúma, vê-se que há uma grande disparidade, o que de certa forma vira covardia em que pese o grande número de ligações contra a capacidade de atendimentos, e como consequência disso, a reclamação de habitantes inconformados com a falta de efetivo.
Faltam viaturas e policiais para a Polícia Civil, falta efetivo no Corpo de Bombeiros, falta efetivo na Polícia Militar, ainda assim "na contramão da estimativa divulgada pela pesquisa Mapas da Violência 2011 - que apontou que a cada 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, apenas 4 mil (8%) tem o autor (ou autores) descoberto e preso - a Polícia Civil de Santa Catarina mostra que o trabalho desenvolvido pelos seus policiais obtém índices de resolubilidade superiores, semelhantes a de países europeus, de Primeiro Mundo." (www.pc.sc.gov.br). Mesmo com a falta de estrutura a Polícia Civil faz o que se poderia chamar de milagre diante de tal estatística. Agora, pensemos o que aconteceria se a polícia tivesse a estrutura ideal com número de viaturas e policiais.
Hora do "empurra-empurra". A responsabilidade pelo fato da falta de estrutura, falta de policiais, bombeiros e socorristas, o caos em que nos encontramos com relação à segurança pública é de quem?
O preâmbulo da nossa Constituição afirma que o estado deve "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna", o art 5° da mesma lei cita entre os direitos e garantias fundamentais ao indivíduo brasileiro a segurança.
Conforme art. 23 da mesma lei:
Art. 23. É competência comum da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios:
[...]
X - Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
O art. 144 do mesmo livro reforça e reafirma a responsabilidade do Estado para com a segurança.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos.
Ainda assim se culpa as instituições de segurança pública pelo que acontece, ou não acontece, na nossa sociedade, quando na verdade, o que estas estão fazendo é apenas aquilo que lhes é possível fazer. Novamente coloco a pergunta no ar: de quem é a responsabilidade pela nossa segurança, no que tange as ocorrências não atendidas e pessoas não socorridas? Das instituições que fazem o possível e o impossível com aquilo que a estrutura permite? Ou daqueles que elegemos e que nos representam, mas que não possibilitam que tenhamos uma estrutura segura e eficiente?
Convido-os a pensar e refletir um pouco.
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