ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

BRIGADIANO NÃO DEVE SERVIR DE CARTEIRO DO DETRAN

"Soldado não deve servir de carteiro para o Detran", diz presidente de associação da BM. Acordo prevê entrega de notificações a 7.336 motoristas infratores do Estado - ZERO HORA ONLINE 27/05/2011

Um termo de cooperação técnica assinado nesta sexta-feira pelo governador em exercício, Beto Grill, está motivando um debate sobre as atribuições da Brigada Militar. O documento prevê que policiais militares deverão entregar em dois meses notificações na casa de 7.336 motoristas infratores do Estado que tiveram o direito de dirigir suspenso e não entregaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em entrevista ao jornalista Lasier Martins, no programa Gaúcha Repórter esta manhã, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, disse que não é papel de um soldado servir de "carteiro e oficial de justiça para o Detran".

Ele disse que tentará uma reunião com o comando da Brigada Militar e não descarta recorrer à Justiça para barrar o termo de cooperação.

— A Brigada está cansada. Nós somos médicos em ocorrência, advogados, psicólogos e parteiros. Agora vamos ser carteiros e oficiais de justiça, e vamos receber como soldado da Brigada Militar, o pior salário do Brasil.

Ele também fez críticas à legislação, que permite que motoristas que têm a CNH apreendida (por dirigirem embriagados, por exemplo) recebam o documento de volta 48 horas depois.

— O Ministério Público e o Governo do Estado têm que se preocupar em mudar o Código de Trânsito. Nós (policiais militares) temos é que correr atrás de bandido.

Major afirma que acordo permitirá flagra de infrações reincidentes

Também entrevistado no programa, o Major Ordeli Ordeli Savedra Gomes citou dados do Comando Rodoviário da Brigada Militar deste e do ano passado e disse que cerca de 2,5 mil pessoas já entregaram a CNH depois de serem notificadas pelo Detran. Destas, 1,8 mil já fizeram o curso de reciclagem de condutores infratores, que faz parte dos requisitos para ter o direito de utilizar a carteira de habilitação novamente.

Ele lembra, no entanto, que mais de 7 mil ainda continuam com o direito de dirigir suspenso. Segundo o especialista em legislação de trânsito, um dos objetivos do termo de cooperação é permitir que, com as notificações entregues, sejam instalados processos criminais por desobediência.

— A Brigada Militar não é autoridade de trânsito, e sim agente da autoridade, e trabalha com o trânsito porque há um convênio com o Detran que prevê reciprocidade de competências — afirmou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Brigada Militar, ao longo do tempo e governos de diversos partidos, vem abraçando papéis que não são dela, deixando outros mais importantes sem a atenção devida.

Depois que o trânsito passou para o Detran e municípios, era o momento da Brigada Militar se preocupar com sua função precípua que é o policiamento ostensivo e a atividade de bombeiros, deixando outras atividades para os órgãos responsáveis.

Já notaram quanto foi nocivo para a sociedade empregar efetivos da Brigada Militar dentro dos presídios, cumprindo uma função específica da SUSEPE e pertinente aos agentes prisionais. Esta "idéia" praticamente desqualificou os agentes prisionais e tirou efetivos do policiamento das ruas, com consequências graves para a atividade prioritária que é o patrulhamento ostensivo preventivo.

Já está na hora de cada organização cumprir o papel estabelecido nas leis e os governantes deixarem de usar os brigadianos como instrumento político para tapar furos de outros órgãos do Estado. Os governantes deveriam investir nas estruturas existentes ou reformarem o que existe, mantendo a Brigada Militar no lugar que é dela.

Parabéns, Lucas, pela manifestação.