CERCO AO TRÁFICO. RS destina frota do crime à polícia. Estado inicia programa que buscará reforçar as atividades de investigação com o uso de veículos apreendidos de criminosos - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA, 14/05/2011
O governo gaúcho deu início a uma nova prática destinada a usar os recursos do tráfico contra os próprios bandidos. Seis automóveis apreendidos em uma operação em 2009 foram entregues ontem à Polícia Civil para reforçar a frota oficial em atividades de investigação e inteligência. A partir de agora, veículos, joias, imóveis, dinheiro e outros bens retirados de quadrilhas que vendem entorpecentes deverão ser leiloados ou repassados diretamente ao poder público com a intenção de sufocar o crime.
A estratégia de usar o poder do tráfico contra ele mesmo foi estabelecida em março, quando a Assembleia aprovou a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A nova lei permite que o Estado leiloe ou se aproprie temporariamente de bens retirados do mercado das drogas sem a necessidade de esperar que o suspeito seja condenado em definitivo. Se for absolvido, recebe de volta o bem ou o dinheiro equivalente a ele. Se for condenado, perde de vez a propriedade em favor do Estado. Reportagem de ZH de fevereiro revelou que há 29 mil veículos armazenados à disposição do poder público no Estado.
– A partir de agora, esse tipo de ação será costumeira – prometeu o secretário estadual de Justiça, Fabiano Pereira, presente à cerimônia de entrega ao lado do governador Tarso Genro, em Santa Maria.
Os veículos foram apreendidos pela Polícia Federal de Santa Maria, em 2009, na Operação Rio Branco, que desarticulou uma quadrilha que agia em cidades do Estado e em Foz do Iguaçu (PR) e São José (SC), e repassados ao Estado mediante autorização judicial. O chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, comemorou o reforço da frota de viaturas discretas.
– Isso desestrutura a organização criminal, tira potencial de ação. Também não deixa esse bem atirado em um pátio, mas usá-lo com o objetivo de auxiliar a ação policial – diz.
Este repasse foi permitido graças a uma autorização judicial específica. A partir de 20 de maio, porém, a assinatura de um convênio com o governo federal vai permitir que o repasse dos bens do tráfico para o Estado seja ainda mais simples e imediato. Após a cerimônia, que deverá ocorrer no Piratini com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
– Com a assinatura, a transferência passará a ser automática – diz Pereira.
Estratégia segue uma tendência internacional
A nova arma gaúcha contra o tráfico está alinhada com outras iniciativas realizadas ao redor do mundo para a sociedade fazer frente ao crime organizado. Conforme a socióloga e professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Letícia Schabbach, uma das discussões mais frequentes entre especialistas e autoridades ligados à área de segurança pública é o ataque aos lucros e bens das quadrilhas.
– Claro que só fazer isso não é suficiente, mas é um meio de aumentar a presença da polícia, a prevenção e a repressão, ao mesmo tempo em que se diminui o poder das quadrilhas – avalia a socióloga.
Em um recente congresso realizado no Japão sobre estratégias de enfrentamento ao crime organizado, conforme Letícia, o poder econômico dos bandidos foi eleito um dos alvos preferenciais a serem perseguidos por governos de todo o mundo. Atualmente, ações semelhantes à iniciativa gaúcha são realizadas em determinados estados americanos e na Itália, por exemplo.
Segundo o secretário Fabiano Pereira, o tipo de acordo a ser assinado entre o governo gaúcho e o Ministério da Justiça deverá ser o primeiro do país.
O PROJETO - O primeiro repasse de veículos ainda contou com uma autorização judicial específica. A partir da assinatura de um convênio com a União, no dia 20, esse processo será automático e mais ágil:
O QUE PREVÊ A MEDIDA - Bens apreendidos nas mãos de traficantes poderão ser leiloados ou repassados para uso do Estado em áreas de prevenção e repressão ao crime e ao tratamento de dependentes químicos.O repasse será feito antes mesmo de os criminosos serem julgados em definitivo – caso contrário, a possibilidade de sucessivos recursos capazes de estender o processo por vários anos poderia inviabilizar o uso dos bens apreendidos. Se, ao final do processo, os criminosos forem absolvidos, os bens apreendidos ou a quantia equivalente serão devolvidos. Porém, se os réus forem condenados, os bens serão definitivamente integrados ao patrimônio público.
A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS - Há dois destinos possíveis para o patrimônio do tráfico:
- Repasse direto: conforme as condições de uso e as necessidades das forças de segurança e combate à drogadição, bens como automóveis, móveis ou outros recursos podem ser encaminhados para o poder público e utilizados em suas atividades.
- Leilão: se os bens não estiverem em estado de conservação que permita o uso, ou não tiverem utilidade para o Estado, deverão ser leiloados. O recurso obtido será encaminhado para um fundo estadual destinado a promover ações de segurança pública, prevenção e tratamento.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO - O recurso do fundo estadual abastecido pelo tráfico será distribuído da seguinte maneira:
10% para o Ministério Público Estadual
10% para o Tribunal de Justiça
20% para a União
60% para o governo do Estado (repressão ao crime, prevenção e tratamento de dependentes químicos).
OUTROS PAÍSES
- Estados Unidos – As legislações variam de Estado a Estado. Em alguns existe a venda antecipada do bem do preso em flagrante. O dinheiro é depositado num fundo gerenciado pela Justiça, que o devolve, caso o suspeito seja inocentado. Na maioria dos Estados, só é feito leilão após condenação.
- México – Os leilões ocorrem apenas após a condenação do suspeito. O dinheiro obtido é usado em três objetivos: na saúde (em tratamento de dependentes de drogas), na repressão (no treino de policiais) e na Justiça (na informatização de processos).
- Itália – Via de regra, os leilões são feitos após condenação judicial. Em alguns casos, quando o suspeito não consegue comprovar a origem dos bens adquiridos ou quando seu patrimônio é incompatível com sua renda, o leilão de bens acontece mesmo antes da condenação.
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