O NOVO BANCO DE DADOS

Novo cadastro buscará combater a impunidade. Diante das falhas do atual sistema, governo planeja banco de dados com atualização em tempo real - JOSÉ LUÍS COSTA, zero hora 04/05/2011

É comum um foragido de outro Estado ou um carro roubado acima do Mampituba passar incólume por um abordagem policial no Rio Grande do Sul. Não se trata de desleixo dos agentes gaúchos, mas a falta de um banco de dados integrado e eficiente no país. Para enfrentar esse problema, qualificar o planejamento de combate à criminalidade e combater a impunidade, o governo federal prepara a criação de um novo cadastro nacional de informações sobre a criminalidade.

Ainda sem data para entrar em operação, o banco de dados deverá ser alimentado em tempo real por policiais do todo o país. A proposta vem sendo estudada pelo Ministério da Justiça desde fevereiro, depois da apresentação do Mapa da Violência 2011. Os números mais atualizados da pesquisa referiam-se a 2008, ou seja, com pelos dois anos de defasagem.

– Toda política pública requer planejamento. Sem o diagnóstico certo, não se sabem quem mata, por que mata – avalia a deputada federal Manuela D’ávila (PC do B), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Em recente audiência pública na comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu haver “uma falta total de integração de órgãos de segurança”, e que nem sempre as polícias Federal e Rodoviária Federal andaram juntas.

Dois dos bancos de dados nacionais mais conhecidos – os sistema de informações da Segurança (Infoseg) e de Penitenciárias (Infopen) –, criados há cerca de 15 anos, estão desatualizados. O principal problema do Infoseg, por exemplo, é a defasagem dos dados por culpa de governos que não alimentam o sistema como deveriam, propiciando que foragidos de um Estado circulem em outros sem serem importunados. Além disso, policiais gaúchos estão sem acesso à pesquisa sobre armas registradas ou roubadas, porque um convênio entre os governos estadual e federal não teria sido renovado.

– As quadrilhas não têm base única. Um banco de dados nacional é fundamental para a investigação policial e para manter criminosos presos – pondera o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos e Extorsões.

O NOVO SISTEMA DE SEGURANÇA

Ainda em fase de estudos, a estrutura básica deverá seguir o formato abaixo:

O abastecimento

- Ao ser lançado no sistema Consultas Integradas da Secretaria da Segurança Pública, o registro de um homicídio ou a prisão de uma pessoa, em Porto Alegre, por exemplo, deverá, em segundos, ser incluído automaticamente no banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

- As informações serão tabuladas por técnicos da Senasp, responsáveis pela organização do cadastro nacional, que também deverá ter além de nomes e fotos de criminosos. Para isso acontecer, computadores dos Estados e da Senasp deverão estar interligados

- O Ministério da Justiça pretende destinar dinheiro para as Secretarias de Segurança se equiparem, desde que apresentem projetos. Os Estados que não aderirem ao sistema deverão ter mais dificuldades para receber ajuda federal para a segurança pública

A estratégia

- De posse dos dados, a Senasp, em conjunto com os estados, vai analisar a característica dos crimes, mapeando os pontos de maior incidência, horários, os veículos e as armas usadas, o perfil da vítima e do autor.

- O resultado dessa análise servirá de base para desenvolver plano de ações específicas, com investimentos em políticas de prevenção e aparelhamento das polícias.

- As linhas gerais do cadastro deverão ser conhecidas nos próximos dias.

- O banco de dados será criado por meio de um projeto de lei do Executivo ou via medida provisória que vai regulamentar e agilizar a reunião dos números da criminalidade.

Uma iniciativa estadual

- O Judiciário e a Polícia Civil gaúchos trabalhavam desde o início deste
ano na criação de uma ferramenta online para interligar os dados de ambas as instituições.

- O sistema permitiria a atualização rápida de informações e evitaria erros
como a prisão de pessoas com mandados vencidos.

As falhas no Infoseg

- 2010 - Há cerca de um mês um paulista foi preso sob a suspeita de tentativa de
furto em caixa eletrônico na Capital. Como não estavam disponível informações sobre antecedentes dele, logo foi solto. Dias depois, a polícia descobriu que ele tinha uma extensa ficha criminal, por suspeita de integrar um bando que furta terminais bancários em outros Estados.

- 2008 - O empresário Luiz Henrique Sanfelice, condenado por matar a mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira, só foi inserido como foragido no Infoseg
em seis de outubro de 2008, seis meses após fugir. Neste período, em 7 de maio daquele ano, ele entrou na 16ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, para registrar o suposto roubo de seu passaporte espanhol. E saiu livre, como vítima

- 2007 - A impossibilidade de puxar a ficha criminal de um preso apenas com a
impressão digital pode explicar por que o assaltante de condomínios Márcio Rodrigues Machado foi solto duas vezes em 2007, em Porto Alegre. As buscas no Infoseg, pelo menos até aquela data, eram feitas com nome ou com o número da carteira de identidade.

- 2004 - Em 2004, por falhas das autoridades paranaenses, foi retirado do Infoseg o nome de Adriano da Silva. Condenado a 27 anos por latrocínio, ele fugiu do Paraná e passou a viver no norte gaúcho, onde confessou a morte de 12 meninos. Em meio aos crimes, chegou a ser levado a uma delegacia. Seu nome foi consultado no Infoseg, mas nada constava.