ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

BOLSA FORMAÇÃO - PORTARIA 109 DO MJ É UM EQUÍVOCO

Portaria 109 do Ministério da Justiça é um equívoco, critica Pimenta - PORTAL ABAMFBM maio 19, 2011

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a portaria 109, editada em fevereiro de 2011, que altera os procedimentos e a execução do projeto Bolsa Formação. De acordo com Pimenta, a medida representa um equívoco por parte do Ministério da Justiça.

Paulo Pimenta destaca que o benefício é uma forma valorizar os profissionais da segurança pública, garantindo complemento na renda mensal da categoria até que seja implantado de forma definitiva o piso salarial para policiais civis, militares e agentes penitenciários. “Queremos que o Ministro da Justiça reveja a portaria. É inconcebível que mais de 13 mil famílias gaúchas sejam punidas, tendo suas rendas comprometidas com uma medida adotada desta forma por parte do Ministério”, criticou Pimenta.

Pimenta ressalta que o principal erro da portaria é impedir a renovação da Bolsa. Conforme o texto, os atuais beneficiários do programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício. “Entendo a limitação orçamentária, no entanto, a não possibilidade de renovação da Bolsa acaba sendo uma punição a milhares de policiais, que, injustamente, serão prejudicados caso essa medida não seja revertida”, afirmou Pimenta.

Ao todo, 13.421 Policiais Militares estavam recebendo a Bolsa Formação até o mês de maio. Não há mais nenhum Policial Civil recebendo o benefício. Nos próximos dias, Pimenta deve se reunir com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta portaria não foi revogada pela Portaria 224 de 02/03/2011? Veja a matéria abaixo:

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE PREVIA VAGAS PARA O PROJETO BOLSA FORMAÇÃO É REVOGADA - BLOG DO SGT CARDOSO, 23/03/2011.

A Portaria nº 109, de 03 de fevereiro de 2011, do Ministério da Justiça, a qual disciplinava a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, fora revogada por outra Portaria do mesmo Ministério.

A Portaria nº 109/MJ estabelecia o quantitativo de vagas por categoria profissional e por cada Unidade Federativa do país, o que prejudicaria muitos policiais, uma vez que alguns Estados não estavam sendo abrangidos pelas vagas do Projeto Bolsa Formação.

A nova Portaria do Ministério da Justiça, 224, de 02 de março de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03 de março e revogou a Portaria nº 109 e seu anexo, o qual estipulava o quantitativo de vagas para os beneficiários do Projeto Bolsa Formação.

A única mudança significativa da nova Portaria fora a supressão do número de vagas da concessão do benefício. Os prazos para verificações e homologações das Bolsas não foram alterados: a apreciação pela Coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e a homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional até o dia 15 de abril de 2011.(...)