Modelo de segurança pública está falido - PORTAL ASSTBM - 04 maio 2011.
Na última quinta feira (28), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) proferiu palestra para centenas de policiais militares de todo o Brasil, na cidade de Porto Alegre – RS. O parlamentar discorreu sobre temas relacionados à valorização profissional, falta de investimentos e também sobre um novo modelo de polícia para o país.
Em razão do conteúdo da apresentação e pelo fato de ser atualmente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Mendonça atraiu a atenção de integrantes de polícias militares de todas as regiões brasileiras.
Conhecido pela sua luta em defesa da PEC 300, o parlamentar afirmou que o Congresso Nacional tem uma dívida com as polícias militares, bombeiros e polícias civis, pois ainda não concluiu o processo legislativo que garante a criação de um fundo constitucional para a segurança pública assim como a instituição de um piso nacional de salários. “O Poder Legislativo não pode ficar desmoralizado, portanto, o presidente precisa colocar a PEC 300 em votação e propiciar as polícias brasileiras uma remuneração compatível com as suas importantes atividades”, disse o parlamentar que foi efusivamente aplaudido.
Mendonça Prado disse que a resolução que trata da hierarquia e da disciplina das polícias militares e bombeiros é um resquício da ditadura. Para ele, as relações entre superiores hierárquicos e subordinados são marcadas pelo autoritarismo e a falta de urbanidade.
O democrata censurou a privação da liberdade dos policiais que são punidos por alguma razão insignificante, ficando impossibilitados do convívio com as próprias famílias. “A falta de investimento no que é básico é significante. Na maioria das polícias militares não existe a quantidade de armas compatível com o número de integrantes da polícia. Não há treinamento em estandes de tiros adequados para capacitar os profissionais de segurança pública”.
O deputado asseverou que o Brasil está longe de ter uma segurança pública eficiente em razão da falta de vontade política. “É difícil combater o crime organizado com uma polícia desorganizada, sem efetivo, sem investimentos e desvalorizada. As principais autoridades públicas são responsáveis pelo desmonte das polícias quando retiram os policiais das ruas e colocam para desempenharem tarefas outras como segurança de deputados, prefeitos e etc. Isso é um péssimo exemplo”, disparou.
Mendonça Prado ainda acrescentou que não existe policiamento no interior do Brasil por falta de efetivo e por falta de condições mínimas de trabalho. Segundo ele, esse é um dos motivos graves que fez com que o mapa da violência constatasse resultados relacionados à interiorização do crime no Brasil.
Por fim, o presidente da CSPCCO alertou para a necessidade de dotar os quadros das polícias de profissionais na área de psicologia e assistência social em função da atividade estressante. “É preciso acompanhar e cuidar psicologicamente dos policiais e dos seus familiares. Afinal de contas, eles lidam com os cidadãos e devem manter um comportamento tranquilo apesar da atividade estressante. Não podemos esperar que um fato idêntico ao da escola de Realengo ocorra numa unidade militar para tomar as providências. Policial também é humano e está suscetível a níveis de pressão elevados”, finalizou Mendonça Prado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito dos seus pontos de vista são corretos em relação aos aparatos policiais, ao piso salaroal e ao falido modelo de segurança pública no Brasil vigente no Brasil. Também importante seu alerta sobre "a necessidade de dotar os quadros das polícias de profissionais na área de psicologia e assistência social em função da atividade estressante". Entretanto, o problema é muito mais amplo e sua visão deveria se ampliar para todo o sistema que precisa de segurança jurídica, aproximação do judiciário e envolvimento de todos os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Para tanto, chega de retórica e vamos à ação,e nisso o Poder Legislativo está ausente.
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