A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
INTEGRAÇÃO CONTRA O CRIME
Órgãos de segurança dos governos federal e estaduais estão defasados, em termos de recursos humanos e de equipamentos, para acompanhar a permanente atualização dos métodos de ação da criminalidade. A inexistência de um banco de dados integrado, com informações criminais confiáveis, é uma das muitas deficiências que a União promete corrigir com a criação de um novo cadastro nacional sobre delinquentes.
É inconcebível que só agora o Ministério da Justiça providencie a modernização de um sistema decisivo para a compreensão do perfil dos delitos e de seus autores e, principalmente, para facilitar o intercâmbio entre as polícias civil e militar, entre Estados e destes com os organismos federais. Por falta de um cadastro atualizado, a polícia gaúcha admite já ter liberado criminosos de outros Estados, cujos nomes não constam do sistema nacional. Essa e outras limitações interferem nas atividades da área de segurança de todas as unidades da federação e acaba prejudicando a atuação de instituições federais. É assim que delinquentes transitam sem embaraço pelo país, apesar de serem procurados, e reincidem no crime.
Nenhum argumento sobre a falta de recursos justifica a deficiência numa área decisiva para o combate a criminosos. Sem informações, as polícias brasileiras não conseguem acompanhar a capacidade de reciclagem, em especial de grupos organizados.
Num contexto de afirmação das conexões virtuais e da facilidade de transmissão de dados, proporcionada pela internet, é inexplicável que os governos retardem investimentos em equipamentos que permitam a integração dos bancos de dados das polícias. Algumas experiências localizadas, entre as quais a iniciativa gaúcha de desenvolver um sistema de interligação de informações da Polícia Civil e do Judiciário, apenas amenizam um problema que é de todo o país. Sem a qualificação da inteligência, que só pode ter êxito com o aprimoramento dos mecanismos de circulação da informação, a área de segurança estará sempre em desvantagem em relação à audácia, à agilidade e à inventividade do crime.
EDITORIAL ZERO HORA 05/05/2011
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