Promotor denuncia quatro PMs por agressão e racismo contra estudante em Jaguarão. Acusações de lesão corporal e injúria serão analisadas pela Justiça Militar - Marjuliê Martini / Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 12/05/2011
O promotor do Ministério Público Militar, Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, denunciou à Justiça Militar, nessa quarta-feira, quatro policiais militares (PMs) suspeitos de terem agredido e praticado racismo contra o estudante baiano Helder Santos, de 24 anos, em Jaguarão, no Sul do Estado. O 3º sargento Carlos Ricardo Ávila e o soldado Alvair Ferreira Rodrigues devem responder por lesão corporal. Os soldados Osni Silva Freitas e Leandro Souza da Silva são acusados, além de agressão, de injúria. O caso deve ser encaminhado para um juiz nesta quinta-feira.
Desde o final de março, os quatro PMs exercem funções administrativas na corporação. Se a Justiça Militar entender que os policiais foram culpados, eles podem ser exonerados.
Entenda o caso
O estudante de História da Unipampa, Helder Santos, denunciou em março que, após sair de uma festa em Jaguarão, ele e um amigo foram agredidos por policiais militares e foram alvo de ofensas de cunho racista. O estudante registrou ocorrência na Polícia Civil e também na Corregedoria da Brigada Militar, o que teria motivado os agressores a enviarem duas cartas a Santos com ameaças. A diretora da Unipampa teria recebido correspondência semelhante.
Em 24 de março, Santos deixou Jaguarão rumo a Porto Alegre a pedido da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Dias depois, voltou para a cidade natal, Feira de Santana, na Bahia, e foi transferido para a Universidade Federal do Recôncavo Baiano.
A partir das 19h desta quinta-feira ocorre, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre violência policial contra jovens negros. Santos participará das discussões. Também será discutida a morte do boxeador Tairone Silva, de 16 anos, baleado por um policial militar em Osório.
Governo teria sido avisado sobre milícia em Jaguarão
A suspeita da existência de uma milícia de policiais militares, em Jaguarão, teria sido informada ao secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, no início do governo. Uma sindicância na Corregedoria da Brigada Militar foi aberta e o Ministério Público da cidade, acionado. A atuação da suposta milícia veio a público após a denúncia do estudante Helder Santos. Ele teria sido agredido por policiais em 5 de fevereiro.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 17 de maio de 2011
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