Policial grevista tem prisão preventiva decretada. O policial já havia tido uma prisão revogada e novamente voltou a convocar policiais e incitar nova paralisação - Folha de Rondônia, 07/05/11 14:59.
A prisão preventiva do soldado PM Jesuíno Silva Boabaid foi decretada ontem pelo Juízo da Auditoria Militar do Estado. Jusuíno é Presidente da Associação dos Familiares dos Praças da PM (Assfapom), e é acusado pela prática do crime de incitação a desobediência e a indisciplina, considerado crime militar, previsto no artigo 155 do CPM.
A prisão foi efetuada por policiais militares em serviço.
De acordo com a sentença: “pelo expendido, forte nos artigos 254, 255 e 259, 2ª parte, do Código de Processo Penal Militar, decreto novamente a prisão preventiva do representado Jesuíno Silva Boabaid, qualificado nos autos, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e, sobretudo, para manutenção dos princípios de hierarquia e disciplina militares, os quais vêm sendo gravemente ameaçados com a liberdade desse indiciado.”
A prisão do Soldado PM Jesuíno Silva Boabaid já havia sido decretada no último dia 18 do último mês, porém, foi revogada no dia 20/04/2011 em razão do término do movimento de paralisação.
Desta vez - conforme nota ofical emitida pelo Governo do Estado - o Soldado PM Jesuíno novamente voltou a incitar os policiais militares, convocando-os para reuniões e assembléia geral da Assfapom, com o claro objetivo de incitar o novo movimento de paralisação.
A nota emitida pela Secretaria de Segurança diz que, “o Governo do Estado de Rondônia não descarta a possibilidade de prisão em flagrante, caso haja atos de indisciplina que configurem crime militar e afirma que nenhuma prisão será objeto de negociação”.
O Comando da Corporação conclama todos os policiais militares que prossigam exercendo normalmente suas atividades, pautados na disciplina militar, para que a sociedade não venha a ser prejudicada pela conseqüência de manifestações ilegais.
As decisões governamentais com relação aos reajustes salariais, que atendem às reivindicações da classe estão sendo amplamente divulgadas pelas corporações militares. Sendo que aquelas pautas encaminhadas durante a movimentação promovida pela Assfapom, estão com encaminhamento aos órgãos competentes para a devida análise e aprovação.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
domingo, 8 de maio de 2011
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