ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 12 de junho de 2012

VENDA DO QG DA PMERJ


 

JORGE DA SILVA

http://www.jorgedasilva.blog.br/

27 de maio de 2012     
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Uma das alegações do governo do Estado para vender quartéis da PMERJ é que o conceito de aquartelamento seria inadequado às funções da polícia ostensiva. Com base nessa ideia pretende-se acabar com o QG da PM. Ora, uma coisa é manter uma unidade operacional como a do Leblon num verdadeiro elefante branco, desnecessariamente. Outra bem diferente é não entender que o Comando de uma Corporação de nível estadual, com dezenas de milhares de integrantes, carece de órgãos centrais de direção geral, planejamento e controle. De gerenciamento de pessoal, de meios logísticos, finanças, inteligência, correição, de articulação institucional etc.. E isso tudo não cabe em qualquer lugar.

Comparações têm sido feitas de modo apressado com polícias de outros países. Ora a comparação é feita com a polícia francesa, ora com a italiana, ora com a norte-americana, e por aí vai.

A polícia francesa é nacional (Police Nationale); não é departamental (a França é dividida em departamentos), nem local, pois o mando da polícia, como em Paris, cabe ao prefect de police, ligado ao poder central, e não ao prefeito da cidade, cumprindo anotar que, além dos commissariats (distritos policiais, comparáveis às nossas delegacias de polícia), a Police Nationale possui enormes aquartelamentos, sem falar nos quartéis da Gendarmerie Nationale. Modelo bem parecido com o da Itália, com a Polizia di Stato, nacional, e os Carabinieri, também nacionais.

No caso dos Estados Unidos, é comum fazer-se a comparação com a polícia de Nova Iorque e os seus precints (distritos policiais). Acontece que naquele país, como se sabe, a segurança pública é incumbência preponderantemente local, das cidades e condados. Em suma, do prefeito. Na comparação dos precints com os quartéis da PM, as pessoas se esquecem ou fingem esquecer-se das nossas delegacias de polícia e de que lá a polícia é única. E deixam de lado o fato de que o Headquarters (QG) da NYPD, no coração de Manhattan, é maior do que o QG da PMERJ.

Como se verifica, há outras diferenças, além daquelas que costumam ser apresentadas para justificar a medida, que, por alguma razão, têm sido deixadas de lado:

(a) o modelo brasileiro é sui generis. Não combina com o europeu nem com o norte-americano. A segurança, aqui, é atribuição maior dos estados da federação;

(b) cada estado brasileiro possui, obrigatoriamente, duas polícias, uma judiciária e uma ostensiva, operando no mesmo espaço, além de existirem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, sem mandato policial, as Guardas Municipais;

(c) as PPMM, além das funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, são forças auxiliares e reserva do Exército, para efeito das missões desta Força;

(d) em caso de grave perturbação da ordem, a Corporação pode ter que entrar de prontidão por dias ou semanas, ou deslocar-se, em grandes efetivos, de uma cidade para outra dentro do estado. Onde seriam alojados os PMs? Transportados como? Alimentados onde?

Não cabe dúvida de que o nosso modelo (modelo brasileiro) precisa ser revisto, porém, ao pensar em copiar modelos estrangeiros, impõe-se levar em conta estas e outras diferenças, sem falar nas diferenças culturais. Se fizermos isso, é possível que cheguemos à conclusão de que temos mais coisas a ensinar do que a aprender…


4 de junho de 2012 
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A Polícia Militar está procurando um local para abrigar provisoriamente o Comando e os órgãos de Direção Geral e de Estado Maior. Provisoriamente por pelo menos dois anos, a contar do início das obras do futuro QG, que se cogita construir na área do atual Regimento Marechal Caetano de Farias (onde se situa o BPChoque, no Estácio), cujas edificações atuais, com exceção da fachada, seriam demolidas. Isto se o atual QG da Corporação, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, for efetivamente vendido à Petrobrás, como anunciou o governo do Estado. A complicação decorre do fato de a empresa ter imposto como condição para fechar o negócio que o prédio esteja desocupado e demolido antes, o que o governo se compromete a fazer em 30 dias, como mencionado nas duas postagens anteriores, abaixo.

Ter que sair do atual QG de forma tão repentina não estava nas cogitações do alto comando da PM, que contava mudar-se somente quando o novo QG estivesse pronto. Despropositada a condição imposta pela Petrobrás. Razoável seria que, ao contrário, o governo condicionasse a desocupação do prédio, mesmo formalizada a venda, à transferência do Comando e da Administração da PM para o futuro QG num prazo determinado. É sempre assim nas transações imobiliárias.

Não me aferro aos aspectos histórico-culturais ligados ao vetusto prédio, embora entenda que esses aspectos não estão sendo levados em conta. Preferia que o atual QG fosse reformado e modernizado com recursos orçamentários, mas parece que a sorte está lançada.

Meu ponto é outro. Tem a ver com a localização estratégica do QG, a menos de 100 metros da Cinelândia, palco preferido para manifestações coletivas, inclusive de nível nacional, algumas das quais já descambaram para perturbações violentas da ordem, exigindo a pronta intervenção da Polícia Militar, instituição incumbida constitucionalmente da preservação da ordem pública em sentido estrito. Mais: por que o açodamento em questão tão delicada? Ninguém ofereceria mais vantagens ao Estado e à PM? Que benefícios a medida traz à sociedade?

Uma lógica perversa. Sair em 30 dias soa como uma ordem de despejo. A situação em que se encontra a PM faz lembrar a lógica das remoções de “comunidades”. Primeiro derrubam-se as casas e casebres e removem-se os moradores, sem que estes tenham para onde ir, mas com a promessa de que, posteriormente, serão construídas moradias condignas em algum lugar, jamais construídas. Ironia. No caso da venda do QG da PMERJ e da prometida construção do futuro QG, corre-se o risco de o provisório ser definitivo. Acho que ninguém quer isso. Bem, para onde vai o QG, provisoriamente?


28 de maio de 2012 
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Lê-se no jornal O Globo deste domingo, 27 / 05 / 12, que o novo QG da PM vai para onde se situa hoje o BPChoque, no Regimento Marechal Caetano de Farias, no Estácio. Não para as atuais instalações, que serão demolidas (com exceção da fachada do Regimento, tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro). Os demais edifícios do complexo serão colocados abaixo para dar lugar ao novo QG.
Duas informações contidas na matéria deixam dúvidas: primeira, a de que a Petrobrás impõe a condição para fechar o negócio, aparentemente aceita pelo governo, de que o atual QG seja demolido antes, o que seria feito em 30 dias; e a segunda informação, que a construção do futuro QG estaria concluída em dois anos, se tudo correr bem. A matéria não informa. Demolido o atual QG, e demolidas quase todas as instalações do complexo onde se pretende erguer o futuro QG, há que perguntar: nesse meio tempo, para onde seriam transferidos o Comando e os órgãos de direção geral e de Estado Maior que funcionam no atual QG? - Nota. Esta postagem complementa a anterior, abaixo.

9 de junho de 2012  
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O imbróglio da venda do QG da PMERJ com base na ideia de que o conceito de aquartelamento seria inadequado às atividades de “polícia ostensiva e de preservação da ordem pública” (missão das PPMM) suscitou o ressurgimento da discussão sobre o modelo policial brasileiro. A discussão é salutar, mas é preciso estabelecer os limites entre a opinião descompromissada do cidadão, válida e importante, e o argumento decorrente de estudo ou análise aprofundada do tema.

Ouve-se falar livremente em unificação, extinção, fusão, federalização, municipalização, e por aí vai. Dia desses, uma âncora de importante emissora de rádio deitou cátedra, criticando o fato de a segurança pública no Brasil ser estadual, mais ou menos nos seguintes termos: “No mundo inteiro a segurança é assunto da prefeitura”. Quanta desinibição! Há quem pense assim tendo em mente os distritos policiais de Paris ou Nova Iorque (equivalentes às nossas delegacias de polícia), mas sem conhecer as unidades de choque, intervenção e de operações especiais dessas polícias. No caso da França, por exemplo, sem conhecer o enorme QG da Polícia de Paris, no coração da Cidade, e os grandes aquartelamentos das Companhias de Intervenção, e os das famosas Compagnies Républicaines de Sécurité – CRS, e os da Gendarmerie Móbile.

É comum também ouvir-se que em nenhum país do mundo a polícia tem organização militar. Ora, ao contrário, todas se organizam segundo o modelo militar, o que não significa dizer que todas sejam treinadas e empregadas como exército, o que é outra questão.

Já presenciei um colega defender a municipalização com base no que ele imaginava ser o modelo francês. Afirmou de forma categórica que em Paris a polícia é de responsabilidade do prefeito. Confundiu-se. A palavra préfecture, da expressão Préfecture de Police, não se refere à Prefeitura de Paris, e sim à autoridade máxima da polícia de Paris e entorno, ao Préfect de Police, ligado ao poder central (a França, como se sabe, é um país unitário). Tratei desse e de outros equívocos três postagens abaixo.

Outro dado. As pessoas parecem esquecer-se da PC; de que o sistema policial dos estados é constituído de duas polícias, com funções diferentes. A missão da PC é a “polícia judiciária e a apuração das infrações penais”. Portanto, como reestruturar uma polícia sem pensar na outra? Além disso, convém não esquecer de que, como manda a Constituição da República, as forças de intervenção, de choque e de operações especiais no Brasil são de responsabilidade das PPMM, o que implica que essas corporações tenham que ser estruturadas para tal.

Assim que, antes de demolir o QG da PM e de outros quartéis, seria fundamental não perder de vista os mandamentos constitucionais para o sistema como um todo. Daí, interessante que se pensasse nas alternativas ao modelo PM / PC atual. É a proposta de estudo que faço no artigo POLÍCIA CIVIL / POLÍCIA MILITAR. ALTERNATIVAS. Se interessar, é só clicar no link abaixo:
http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=48