Papéis institucionais
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2012
Apesar de o
Judiciário já ter se pronunciado algumas vezes sobre o poder
investigatório do Ministério Público, a possibilidade ainda não é
consenso entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal. Pelo que se pode concluir da leitura do Anuário da Justiça Brasil 2012, os ministros se dividem tanto sobre a possibilidade de investigar quanto sobre os casos em que o MP pode atuar na apuração.
Em outubro do ano passado, o STJ decidiu
que o MP pode investigar em ações penais públicas. Sob relatoria do
ministro Og Fernandes, o tribunal afirmou que, como o Ministério Público
é o titular constitucional da Ação Penal, pode investigar e fazer
diligências. Não pode, no entanto, fazer nem presidir o inquérito
policial.
O Supremo Tribunal Federal ainda vai se pronunciar sobre a questão. A 2ª Turma já decidiu
que o MP pode assumir a investigação em casos delicados, como os que
envolvem tortura policial, ou em casos estritamente administrativos da
polícia. O ministro Celso de Mello também já se debruçou sobre o tema.
Em duas decisões monocráticas, o decano do Supremo afirmou que o MP pode investigar órgãos judiciais, mas ainda não há definição sobre o tema.
Ao
Anuário, o ministro Gilmar Mendes disse que “a questão ainda está em
aberto”. “Não se pode dizer que a investigação por si só é absurda, até
porque muitas vezes o membro do Ministério Público dispõe de condições
adequadas para realizar o trabalho.” No entanto, o ministro acredita que
é necessária a edição de lei para tratar do assunto.
Para o
ministro Dias Toffoli, “em princípio”, o MP pode investigar nos casos em
que “há comprovadamente comprometimento da área policial”. Mas também
prefere não se posicionar definitivamente até que o pleno do STF decida
sobre a matéria.
As turmas e suas opiniões
O
ministro Adilson Macabu, da 5ª Turma do STJ, afirma que a Constituição
Federal não deu essa permissão ao MP. Ao Anuário, Macabu afirmou que o
artigo 144, inciso IV, parágrafo 1º estabelece que cabe à Polícia
Federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da
União. Já o artigo 129, inciso VIII, continua o ministro, diz que o MP
deve conduzir a Ação Penal Pública. "E Ação Penal é depois da
investigação”, conclui. “Pode requisitar diligências investigatórias;
ele pede, não pode fazer. Se fizer, já quebra o princípio do equilíbrio
de armas entre acusação e defesa. Se ele pudesse investigar, a defesa
também deveria poder”, sustenta Adilson Macabu.
Os ministros
Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze, também da 5ª Turma, discordam de
Macabu. Ambos enxergam o MP sem restrições para investigar. Mussi faz a
ressalva de que devem ser respeitados “os limites impostos ao Estado com
relação ao cidadão”. Também afirma que o Ministério Público não pode
presidir o inquérito policial.
Já Bellizze afirma que o MP deve
tomar cuidado se quiser absorver também essa competência. “Não vejo
óbices legais ou constitucionais, mas tem de se submeter ao ônus que
isso traz. Investigações mal feitas podem fazer a instituição cair em
descrédito.”
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª
Turma, discorda dos dois colegas da 5ª Turma. Para ela, não há norma que
autorize o MP a investigar. No julgamento do Agravo 1.121.629, disse:
“À Polícia Judiciária cabe a requisição para a sua instauração [do
inquérito] e ao Ministério Público cabe a requisição para a sua
instauração, ou a realização de diligências investigatórias”.
Para
o ministro Sebastião Reis Júnior, oriundo da advocacia e atuante na 6ª
Turma, o MP tem “papel importantíssimo” em investigações, mas é preciso
que isso seja delimitado. “O grande problema é estabelecer limites. Mas,
a partir de balizas claras, é possível admitir a possibilidade de
investigação penal”, disse ao Anuário.
O ministro Vasco Della
Giustina, que foi do MP durante 25 anos, também é a favor dos poderes
investigatórios do Ministério Público. Entretanto, entende que esta não
pode ser a finalidade do órgão. “Seria uma atuação subsidiária à da
polícia, mas não vejo por que o MP não possa assumir o papel principal
também. O MP está tão aparelhado quanto a polícia para investigar”,
afirmou.
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