ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

MP COBRA R$ 40 MIL DO ESTADO POR "FRACASSO" NA CRACOLÂNDIA

Werther Santana/AE
Usuários de drogas na cracolândia no dia 11 de julho de 2011
 













MP pede R$ 40 mi por ‘fracasso’ na cracolândia. 
Governo é alvo de ação civil pública, que também exige fim das ‘procissões do crack’ feitas pela Polícia Militar.

Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo , 12/06/2012


SÃO PAULO - Após finalizar inquérito sobre a ação da Polícia Militar na cracolândia, o Ministério Público entrou nesta terça-feira, 12, com ação civil pedindo à Justiça que o governo do Estado pague indenização de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Também foi pedida uma liminar que proíba que os policiais realizem as "procissões do crack", termo criado pelo Estado para definir a dispersão permanente dos usuários, sob pena de multa R$ 100 mil.

Para os promotores, a ação foi "um fracasso completo", violou direitos humanos e desperdiçou dinheiro público. "Começou de modo desastrado pela sua desarticulação, desenvolveu-se de modo violento e, se chegou ao final, chegou com resultado desastroso", definiu o promotor da Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes.

Segundo os quatro promotores que assinam a ação, a operação não quebrou a logística do tráfico de drogas, um dos objetivos da intervenção que começou em 3 de janeiro.

Foram apresentados dados de autuações que mostram que houve menos apreensões de drogas em janeiro e fevereiro. Em 2011, foram apreendidas 5.123 pedras de crack, contra 3.037 no mesmo período de 2012, queda de 40,9%. Também houve redução das apreensões de cocaína (90,9%) e maconha (91,7%). "A operação ampliou a atuação dos traficantes para outros logradouros da capital, à medida que para lá dispersou os usuários", disse o promotor de Direitos Humanos, Eduardo Valério.

O inquérito também concluiu que a ação na região central foi malsucedida do ponto de vista de saúde. Três meses após a operação, de 129 internados, 86 não faziam mais tratamento. Entre os 43 que sobraram, a maioria não era da cracolândia. Segundo o MP, a Prefeitura estabelece que o tratamento ideal contra o crack dura seis meses e tem eficácia entre 10% e 30% dos usuários.

Além disso, documento da Secretaria Municipal de Saúde mostra que as instituições não comportam a demanda. De 255 internações solicitadas pelo Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) Boracea, que fica perto da cracolândia, só 148 pacientes foram atendidos. O Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) solicitou 74 internações, mas fez só 65. Promotores afirmaram que ação quebrou vínculos dos agentes de saúde com os viciados.

Responsabilidade. Apesar das críticas à Prefeitura, o Município não é alvo da ação. Promotores constataram que a Prefeitura foi pega de surpresa pelo episódio. Outro inquérito foi aberto para apurar se os agentes públicos cometeram irregularidades. Os promotores encaminharam a apuração para o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que vai apurar se uma ação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é cabível.

Caso o Estado seja condenado, a indenização deve ser depositada em um fundo público e pode ser usado em ações contra as drogas. Se a liminar for concedida, policiais não poderão dispersar os usuários. Caso sejam flagrados usando drogas, devem ser levados à delegacia.

Falando em nome do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça afirma que a operação "vem atingindo seus objetivos". Em nota, diz que houve internação voluntária de 660 dependentes e encaminhamento de 11 mil para abrigos. "A presença da PM resultou na captura de 121 condenados foragidos, bem como na prisão de 462 traficantes", afirma a nota. Por não ser alvo da ação, a Prefeitura não se manifestou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E quanto o MP vai pagar de indenização por ter deixado que ambiente desumano vivenciado na cracolândia tomasse tal proporção, sem ter buscado medidas, soluções e responsabilidades para o caso, já que é da sua competência constitucional zelar pelos direitos humanos, pelo patrimônio público e social e pelo efetividade dos serviços de relevância pública,