ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 31 de agosto de 2013

PMS SÃO DENUNCIADOS POR MORTE DURANTE ABORDAGEM


MP denuncia três PMs por morte de publicitário durante abordagem. Ricardo Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo em 2012; defesa dos policiais alega legitima defesa

29 de agosto de 2013 | 16h 48

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - O Ministério Público denunciou nessa quarta-feira, 28, três PMs envolvidos na morte do publicitário Ricardo Prudente Aquino, de 42 anos, que estava desarmado quando foi baleado pelos policiais. Os réus alegam que a vítima não obedeceu a uma ordem de parar. Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo, em julho de 2012, em uma abordagem da PM. Caso a Justiça receba a denúncia, eles vão ao Tribunal do Júri por homicídio doloso (intencional) qualificado por motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O promotor Ricardo Zagallo, da 5.ª Vara do Júri da Capital, entendeu também que os PMs praticaram duas vezes crime de fraude processual penal (pena de 6 meses a 4 anos). As investigações constataram que foi colocada maconha dentro do veículo da vítima e projéteis disparados pela polícia foram removidos. Tudo para simular que a vítima estaria tentando esconder a droga e impedir a perícia criminal.

Segundo Zagallo, o soldado Robson Tadeu do Nascimento Paulino, de 30 anos, deu o tiro que matou o empresário. Os demais acusados, o cabo Adriano Costa da Silva, de 26 anos, e o soldado Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, teriam apenas participado do homicídio - nesse caso a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto.

Os policiais alegaram que o publicitário fugiu e que atiraram por confundir o celular dele com uma arma. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

A defesa dos policiais afirma que todos são inocentes. "Eles agiram em legítima defesa real (por existir uma ameaça de verdade) e putativa (porque acreditavam que existia uma ameaça)", diz o advogado dos acusados, Aryldo de Paula. Sobre a denúncia de fraude processual, Paula garante que eles não tinham conhecimento de eventual modificação nas provas do crime e que eles só foram denunciados por suposta participação. A autoria seria de outros policiais.