ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 10 de agosto de 2013

TREINADA PARA ENFRENTAR O INIMIGO

ZERO HORA DOMINICAL 11 de agosto de 2013 | N° 17519

ENTREVISTA. “A PM é treinada para enfrentar o inimigo”

O cientista político Maurício Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, defende a extinção da Polícia Militar e unificação das polícias num padrão civil. Confira trechos da entrevista.

Zero Hora – O atual momento do país gerou questionamentos em torno da estrutura da polícia brasileira. O Brasil precisa repensar o seu modelo de polícia?

Maurício Santoro – É uma pauta que não nasceu agora, mas ganhou um novo gás porque um conjunto muito significativo de pessoas da classe média, que não costuma ser vítima da violência policial, passa a ser, e isso gerou uma revolta. Em alguns lugares, como no Rio, tem havido uma interlocução entre os ativistas de classe média e os moradores das favelas. Isso ficou muito evidente no caso do Amarildo, que está simbolizando de uma maneira muito forte vários problemas que envolvem a Polícia Militar e a segurança pública.

ZH – O que o senhor pensa sobre a unificação das polícias Civil e Militar?

Santoro – Nossa posição (da Anistia Internacional) é de que a polícia brasileira seja unificada num padrão civil. Uma polícia de ciclo único, responsável tanto pelas funções de prevenção e repressão ao crime quanto da polícia judiciária. O modelo policial do Brasil coloca duas polícias num nível de cooperação frágil, isso acaba criando um ambiente que favorece o crime. A persistência da impunidade, a enorme dificuldade de a polícia investigar a si mesma, a existência de uma Justiça Militar dificultam muito qualquer reforma.

ZH – Uma polícia nesse formato seria mais transparente?

Santoro – Sim. Seria mais transparente, teria uma melhor prestação de contas, teria um outro tipo e relação com a sociedade. A lógica da Polícia Militar, sobretudo no Brasil, que é braço das Forças Armadas, é combate. Ela é treinada para enfrentar o inimigo. Só que isso é uma situação de campo de batalha e não de segurança pública, que deveria ter tipo de diálogo, um envolvimento mais forte com o dia a dia das comunidades onde atua. Outra situação que a militarização atrapalha muito no Brasil é que cria uma estrutura hierárquica rígida, de modo que um policial que queira criticar um oficial que esteja numa atitude ilegal, por exemplo, não vai encontrar ambiente favorável. Muito pelo contrário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A única coisa que o Sr Maurício Santoro acertou foi a ideia de repensar a polícia, mas não de uma forma isolada e rancorosa, mas dentro de um Sistema de Justiça Criminal independente, integrado, ágil, moralizador, coativo e comprometido com o bem estar do povo brasileiro, com a justiça e com ordem pública, consolidando o princípio da supremacia do interesse público. Um sistema que tenha pesos e contrapesos para evitar a corrupção e a violência dentro das instituições do sistema.

São totalmente falaciosas as afirmativas de que a PM é "treinada para enfrentar o inimigo", que é violenta, que não é transparente e que não aceita diálogo com o subordinado. Não existem "inimigos" na versão militar da palavra, mas existem graves ameaças à ordem pública, à justiça, às leis, à vida, ao patrimônio e ao bem estar da população que não estão recebendo a devida atenção dos poderes políticos e judiciário. As PMs estão, sim, treinadas e capacitadas para prevenir os delitos e conter os autores dos delitos, algo demonstrado em todos estes anos nas várias operações, intervenções e enfrentamentos contra todo tipo de bandidos, desde aqueles que brigam ou portam armas brancas aos que empregam armas de guerra poderosas. As polícias militares se enquadraram na democracia mudando regulamentos, estabelecendo novos procedimentos e se equipando de acordo com a atual situação de crescimento da violência e da criminalidade. Apesar das dificuldades, dos parcos efetivos, dos equipamentos inseguros, do armamento comum, dos salários baixos e da discriminação de uma justiça assistemática, os policiais militares se esforçam, arriscam a vida e morrem no cumprimento dos seus deveres. Não é a toa que os presídios vivem superlotados, apesar das leis brandas e de um justiça condescendente que insistem em devolver às ruas bandidos frios e calculistas, para o terror da população e risco de morte de agentes e autoridades públicas. 

Quanto às ações nos protestos, as PMs mostraram o porquê delas precisam ser "militarizadas" . Uma polícia não é aquela que serve apenas para investigar, periciar locais de crime, reprimir e prevenir delitos com equipes a pé, motorizadas e montadas nas ruas, sendo vistas pela população. A polícia age no submundo do crime, enfrenta bandidos bem armados e numa situação de tumulto, as técnicas mudam de pequenos grupos de policiais, para tropas coordenadas com o fim de manter a ordem dentro da lei e segurança aos manifestantes e à população em geral. O  controle de tumultos é uma missão complexa e onerosa pelos possíveis implicações anarquistas, políticas, danos ao patrimônio, criação de mártires e envolvimento de manifestantes bem intencionados, o que exige uma cadeia de comando, disciplina, hierarquia, obediência devida e legal, espírito de equipe, controle emocional, planejamento, reserva, formações específicas, uso adequado dos equipamentos, mobilidade integrada e manobras sob comando, características de uma tropa unida, militarizada e devidamente comandada para que haja nada saia do controle ou ocorra uma intervenção indevida durante o emprego das táticas operacionais.

Se a tropa fosse civil, que treinamento ela teria de operações urbanas para a contenção de tumultos?  Sem disciplina e hierarquia, as ordens seriam cumpridas sem discussão? Ou haveria divergências entre comandos, dispersão, indisciplina, desrespeito, fuga, desmembramento do grupo, etc... 

Concluindo, as melhores polícias dos EUA e da Europa, apesar de civis, são paramilitares estruturadas na base da hierarquia(respeito) e disciplina (regras rígidas), com forte tendência militar, justamente para estarem qualificadas para atuarem na segurança dos protestos e com força contra hooligans e manifestantes hostis que desrespeitam a autoridade e as leis do país. A diferença é que lá são respeitadas pelas autoridades governantes e amparadas por sistema de justiça criminal e por leis coativas.

Que polícia, afinal, desejam para o Brasil? Uma policia fraca ou uma polícia capaz de proteger o cidadão e fazer cumprir as leis? Se as PMs não cumpre o papel devido, podem haver razões internas, mas há muito mais causas fora.