ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

A DEFENSORIA E OS LIMITES DA AÇÃO POLICIAL


ZERO HORA 08 de agosto de 2013 | N° 17516

TAÍS SEIBT

REPÓRTER NA SEGURANÇA

OS LIMITES DA AÇÃO POLICIAL. Defensoria Pública encaminhou à Corregedoria da BM 50 expedientes para apurar eventuais excessos em protestos


Desde que o país viu surgir uma onda de protestos, em junho passado, reverberam pelas redes sociais questionamentos em torno da conduta policial nas ruas e do limite entre o direito à manifestação e o delito.

No Estado, a Defensoria Pública encaminhou 50 expedientes à Corregedoria da Brigada Militar (BM) para apurar eventuais excessos de policiais militares. As denúncias incluem agressões físicas e verbais e acusações falsas contra manifestantes.

– Houve cerceamento de direitos e excesso de alguns agentes da Brigada Militar, mas também teve atitudes isoladas de manifestantes que se excederam – pondera a defensora pública Fabiane Lontra, que participou da estratégia montada para tentar a intermediação entre manifestantes e BM.

Para Fabiane, o suposto “despreparo” da polícia para agir nessas situações se deve à novidade do processo, já que o país não estava acostumado a presenciar mobilizações semelhantes.

– A atuação da Brigada Militar com os manifestantes não é diferente com qualquer outro segmento populacional. A polícia está agindo como sempre agiu, a questão é que agora está atingindo gente de classe média, que não imaginava receber balas de borracha ou bombas de gás lacrimogêneo – complementa Cibele Cheron, doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pesquisa na área de direitos humanos e cidadania.

O uso da força visou a coibir a ação de vândalos. Em Porto Alegre, 39 foram indiciados por depredações e saques e 21 por desacato à autoridade, segundo a Polícia Civil.

O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho acredita que esta não seja uma particularidade das polícias brasileiras.

– Não há nenhuma polícia no mundo que tenha capacidade de fazer um treinamento para contenção de manifestações gigantescas como as que vimos aqui – sustenta.

Silva Filho menciona que países como os Estados Unidos usam agentes infiltrados nas mobilizações para identificar baderneiros ou grupos que se articulam para atacar patrimônio, com a missão de alertar o comando para deslocar policiais até o local visado ou mesmo efetuar prisões.

O Batalhão de Operações Especiais (BOE) da BM atuou nos protestos com cerca de 400 policiais na tropa de choque e também com agentes da inteligência. A falta de identificação de alguns policiais – mesmo estando fardados – foi uma das dificuldades relatadas pela Defensoria Pública para levar adiante apurações de excessos na conduta.

– Os detidos eram colocados em ônibus e somente depois eram apresentados na delegacia. Nem todos os policiais eram identificados no momento em que efetuaram a prisão, como manda a lei – relembra a defensora pública Fabiane Lontra.

O comandante do 1º BOE, tenente-coronel Kleber Goulart, diz:

– Se houve algum caso, deve ter sido muito pontual.

Na avaliação de Goulart, não houve excessos. Quando usada força no momento da prisão, aponta o comandante, foi porque houve resistência e não restava outra alternativa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Afinal qual é o real papel da Defensoria Pública?  Em que parte do sistema de justiça criminal, a Defensoria pública deve intervir e agir? Que eu saiba a Defensoria pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário. Portando, a jurisdição da defensoria é junto ao Poder Judiciário e não ao Poder Executivo, arguindo procedimentos policiais ou qualquer outro. A Defensoria está extrapolando e invadindo a competência do Ministério Público que é "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, que tem a função de controlador externo e do oferecimento da denúncia. É mais prova da insegurança e desordem jurídica  vigente no Brasil, onde cada poder faz o que quer e se intromete em questões alheias ao bel prazer.

Esta desordem acabaria se o Brasil tivesse um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, integrado, ágil, independente, coativo, amparado por leis duras, priorizando a supremacia do interesse público e compromissado com o bem-estar do povo brasileiro.