Beltrame diz que decreto que anistia policiais militares pode ser revogado. Secretário afirmou que foi surpreendido pela decisão e que precisa saber detalhes. Decisão de relevar punições disciplinares como casos de atrasos, falta ou ausências não justificadas permitirá que policiais possam limpar fichas funcionais
ISABEL ARAÚJO
LARA MIZOGUCHI
O GLOBO
Atualizado:4/08/13 - 23h19
Secretário de Segurança José Mariano Beltrame em visita ao Complexo da Mangueirinha, em Caxias Cléber Júnior / Agência O Globo
RIO - O secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, não aprovou a decisão do comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, de anistiar as punições administrativas na Polícia Militar. O decreto publicado na última sexta-feira abrange casos de 4 de outubro de 2011 até agora e beneficiará 450 PMs, ou 1% da tropa. Ontem, Beltrame disse neste domingo, no 15º BPM (Duque de Caxias), que cobrará explicações do comandante e, dependendo das respostas, poderá revogar o decreto. A decisão do secretário causou polêmica e dividiu a tropa. Pelo perfil do Facebook do comandante da PM, alguns policiais defenderam a decisão do coronel.
— Da maneira como foi colocado e apresentado o decreto eu não gostei. Precisamos, sem dúvida nenhuma, explicar melhor o que são estes pequenos delitos, sobretudo para a sociedade. Eu aguardo explicações efetivas do que significa isso — reclamou Beltrame.
O coronel Erir da Costa Filho explicou no sábado que a decisão de relevar as punições disciplinares — como casos de atrasos, falta ou ausências não justificadas — vai permitir que policiais possam limpar suas fichas funcionais. A decisão de Costa Filho abre, ainda, a possibilidade de os policiais recorrerem de penalidades impostas, o que facilitaria eventuais promoções, como antecipou Berenice Seara em sua coluna no jornal “Extra”. Pelas regras internas, anotações na ficha dificultam o acesso a cargos mais altos na corporação.
Questionado sobre alterações na relação de promoções de PMs propiciadas pelo decreto, Beltrame respondeu apenas que ainda não conhece a lista. Ele comentou o caso durante visita ao complexo de favelas da Mangueirinha, em Duque de Caxias, onde será inaugurada hoje uma companhia destacada, com 180 policiais militares. Procurado, o comandante Erir da Costa Filho informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre os comentários do secretário.
A discussão em torno da anistia aos policiais é a terceira saia justa que o comandante-geral cria no governo. A primeira delas foi quando discutiu, pelo Twitter, com o deputado Marcelo Freixo, ao lhe pedir apoio durante os protestos, no mês passado. Logo em seguida, foi a vez de o comandante-geral atacar os representantes da OAB que defendiam os manifestantes. Sobraram farpas também para a imprensa, acusada de não lhe dar apoio.
Nos bastidores, o secretário de Segurança teria dito, inclusive, que o coronel estaria “por conta própria” tomando decisões, o que deu a entender à sua equipe que o comandante-geral está por um fio no cargo.
— Se ele aprontar de novo, pode cair. Desta vez, vai depender de o secretário aceitar as explicações. O secretário sabe que Erir é incorruptível e tem um bom coração, mas está se intrometendo em decisões de Estado — disse uma fonte.
Beltrame ainda comentou outras questões envolvendo os últimos acontecimentos na cidade:
Caso Amarildo:
“O desaparecimento do pedreiro Amarildo (de Souza) é doloroso para a família e a sociedade. A Delegacia de Homicídios está trabalhando na Rocinha, com 15 a 20 homens, para elucidar o caso. Todas as denúncias e especulações estão sendo analisadas. É o papel da polícia fazer com que as denúncias virem ou não uma verdade. Mas afirmo que temos que ter cautela.”
Imagem das UPPs:
“Não acredito que a imagem das UPPs foi afetada. Tivemos dois incidentes graves e sérios em duas comunidades (Rocinha e Alemão) e estamos apurando. Hoje a polícia trabalha nestas comunidades sem disparar um tiro. Quando, há seis anos, um agente poderia fazer uma perícia ali? Era inviável. Ainda existem problemas nas comunidades com UPPs, mas a situação é infinitamente melhor.”
Rejeição da população:
“É compreensível que alguns moradores sejam contrários à ocupação policial até hoje. A população tem uma memória traumatizada pelo poder ditatorial do tráfico. Os traficantes banalizaram a vida. Valia a regra do ‘eu te mato, eu te expulso’ para qualquer coisa. Superar isso requer tempo. Mas o pior é ficar 30 anos sem fazer nada.”
Desmilitarização:
“Acho válido as pessoas quererem levantar o assunto, mas desmilitarizar não significa necessariamente melhorar a situação. Podemos mudar uma cultura, mudar um regulamento. Existem vários movimentos a serem feitos. Mas isso é uma questão constitucional e precisa passar pelo Congresso.”
Proximidade policial:
“A polícia já está trabalhando em proximidade com a população. A Polícia Militar e a Civil foram, de uma certa forma, jogadas à guerra. Ainda há no Rio vários lugares com histórico de confrontos com o tráfico. Agora, na medida em que se chega à comunidade com uma política de ocupação pacífica, a polícia fará uma prestação de serviço. O agente passa a operar com segurança pública e não mais fará guerras.”
Distribuição dos agentes:
“É legítimo o pedido da população por mais agentes nas ruas. Tanto que criamos uma política que hoje forma em torno de 500 agentes por mês. Vamos completar os quadros aos poucos, com critério e planejamento. O projeto da UPP tem prioridade, e o restante completa os batalhões. O Rio tem um déficit histórico. Não tem um município com o efetivo que merece. Nunca se tratou disso antes. A polícia perde 1.200 agentes por ano.”
Atualizado:4/08/13 - 23h19
Secretário de Segurança José Mariano Beltrame em visita ao Complexo da Mangueirinha, em Caxias Cléber Júnior / Agência O Globo
RIO - O secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, não aprovou a decisão do comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, de anistiar as punições administrativas na Polícia Militar. O decreto publicado na última sexta-feira abrange casos de 4 de outubro de 2011 até agora e beneficiará 450 PMs, ou 1% da tropa. Ontem, Beltrame disse neste domingo, no 15º BPM (Duque de Caxias), que cobrará explicações do comandante e, dependendo das respostas, poderá revogar o decreto. A decisão do secretário causou polêmica e dividiu a tropa. Pelo perfil do Facebook do comandante da PM, alguns policiais defenderam a decisão do coronel.
— Da maneira como foi colocado e apresentado o decreto eu não gostei. Precisamos, sem dúvida nenhuma, explicar melhor o que são estes pequenos delitos, sobretudo para a sociedade. Eu aguardo explicações efetivas do que significa isso — reclamou Beltrame.
O coronel Erir da Costa Filho explicou no sábado que a decisão de relevar as punições disciplinares — como casos de atrasos, falta ou ausências não justificadas — vai permitir que policiais possam limpar suas fichas funcionais. A decisão de Costa Filho abre, ainda, a possibilidade de os policiais recorrerem de penalidades impostas, o que facilitaria eventuais promoções, como antecipou Berenice Seara em sua coluna no jornal “Extra”. Pelas regras internas, anotações na ficha dificultam o acesso a cargos mais altos na corporação.
Questionado sobre alterações na relação de promoções de PMs propiciadas pelo decreto, Beltrame respondeu apenas que ainda não conhece a lista. Ele comentou o caso durante visita ao complexo de favelas da Mangueirinha, em Duque de Caxias, onde será inaugurada hoje uma companhia destacada, com 180 policiais militares. Procurado, o comandante Erir da Costa Filho informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre os comentários do secretário.
A discussão em torno da anistia aos policiais é a terceira saia justa que o comandante-geral cria no governo. A primeira delas foi quando discutiu, pelo Twitter, com o deputado Marcelo Freixo, ao lhe pedir apoio durante os protestos, no mês passado. Logo em seguida, foi a vez de o comandante-geral atacar os representantes da OAB que defendiam os manifestantes. Sobraram farpas também para a imprensa, acusada de não lhe dar apoio.
Nos bastidores, o secretário de Segurança teria dito, inclusive, que o coronel estaria “por conta própria” tomando decisões, o que deu a entender à sua equipe que o comandante-geral está por um fio no cargo.
— Se ele aprontar de novo, pode cair. Desta vez, vai depender de o secretário aceitar as explicações. O secretário sabe que Erir é incorruptível e tem um bom coração, mas está se intrometendo em decisões de Estado — disse uma fonte.
Beltrame ainda comentou outras questões envolvendo os últimos acontecimentos na cidade:
Caso Amarildo:
“O desaparecimento do pedreiro Amarildo (de Souza) é doloroso para a família e a sociedade. A Delegacia de Homicídios está trabalhando na Rocinha, com 15 a 20 homens, para elucidar o caso. Todas as denúncias e especulações estão sendo analisadas. É o papel da polícia fazer com que as denúncias virem ou não uma verdade. Mas afirmo que temos que ter cautela.”
Imagem das UPPs:
“Não acredito que a imagem das UPPs foi afetada. Tivemos dois incidentes graves e sérios em duas comunidades (Rocinha e Alemão) e estamos apurando. Hoje a polícia trabalha nestas comunidades sem disparar um tiro. Quando, há seis anos, um agente poderia fazer uma perícia ali? Era inviável. Ainda existem problemas nas comunidades com UPPs, mas a situação é infinitamente melhor.”
Rejeição da população:
“É compreensível que alguns moradores sejam contrários à ocupação policial até hoje. A população tem uma memória traumatizada pelo poder ditatorial do tráfico. Os traficantes banalizaram a vida. Valia a regra do ‘eu te mato, eu te expulso’ para qualquer coisa. Superar isso requer tempo. Mas o pior é ficar 30 anos sem fazer nada.”
Desmilitarização:
“Acho válido as pessoas quererem levantar o assunto, mas desmilitarizar não significa necessariamente melhorar a situação. Podemos mudar uma cultura, mudar um regulamento. Existem vários movimentos a serem feitos. Mas isso é uma questão constitucional e precisa passar pelo Congresso.”
Proximidade policial:
“A polícia já está trabalhando em proximidade com a população. A Polícia Militar e a Civil foram, de uma certa forma, jogadas à guerra. Ainda há no Rio vários lugares com histórico de confrontos com o tráfico. Agora, na medida em que se chega à comunidade com uma política de ocupação pacífica, a polícia fará uma prestação de serviço. O agente passa a operar com segurança pública e não mais fará guerras.”
Distribuição dos agentes:
“É legítimo o pedido da população por mais agentes nas ruas. Tanto que criamos uma política que hoje forma em torno de 500 agentes por mês. Vamos completar os quadros aos poucos, com critério e planejamento. O projeto da UPP tem prioridade, e o restante completa os batalhões. O Rio tem um déficit histórico. Não tem um município com o efetivo que merece. Nunca se tratou disso antes. A polícia perde 1.200 agentes por ano.”
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