ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 24 de agosto de 2013

O MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO NÃO É DA POLÍCIA


Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ

REVISTA ISTO É - COLUNISTAS


A polícia é funcionalismo púbico. Tem o dever de ofício de solucionar crimes e a obrigação republicana de informar tudo com exatidão

O Brasil é uma República – e, como tal, é da sociedade o monopólio da informação produzida pelos órgãos públicos, à exceção daquelas que envolvam a segurança nacional. Não é o que se anda vendo, no entanto, em casos recentes investigados pela polícia paulista. A tragédia da família Pesseghini, por exemplo, é o “idealtipo” weberiano desse modelo estamental burocrático que leva a polícia ao exercício de uma espécie de “patrimonialismo da informação”, apropriando-se dela e selecionando-a para distribuí-la à população – como se fossem as informações propriedade dos organismos administrativos, e não do povo. A polícia é funcionalismo público e tem o dever de ofício de solucionar crimes e a obrigação republicana de informar tudo com exatidão. Quanto à sociedade, tem ela o direito de pleitear a boa informação. Cabe à mídia, cuja função ética é a fiscalização do poder público, fazer a “ponte” entre autoridades e o todo social.

No episódio dos cinco familiares encontrados mortos, entre eles um casal de PMs e seu filho de 13 anos, a polícia declarou tão somente o que quis e da forma que quis.

Vê-se hoje em São Paulo uma estrutura governamental de estamento administrativo que se perdeu nos escaninhos burocráticos. Se a sociedade quiser ouvir a opinião do diretor geral do Instituto Médico Legal, por exemplo, ela só terá essa opinião se o médico for autorizado a falar pela Secretaria da Segurança Pública – é o poder de polícia tutelando a ciência. No assassinato dos Pesseghini chegou-se ao ponto de o comando da Polícia Militar declarar que não comentaria o assunto quando se levantou a hipótese de a chacina ser fruto de rivalidades entre PMs (mas se o comando não comentar, então quem comenta?).

O delegado que chefia o caso reiterava “tudo está sendo investigado”, sem jamais traduzir em provas esse “tudo” e investigando numa única direção: a responsabilidade do adolescente. Quando a sua superiora hierárquica pôs em pauta as teses de crime passional ou por vingança, não deu meia hora e uma “nota de esclarecimento” da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança desdizia tudo.

A polícia declarou que o local do crime “não estava idôneo” para a perícia. Há diferença entre local inidôneo e local não preservado; o primeiro é quando alguém intencionalmente muda o cenário para confundir e o segundo é quando muita gente que não devia estar no cenário do crime vai lá e o acaba “contaminando”.

Ora, se foi o adolescente quem matou, ele seria o único interessado em transformar o local em “não idôneo”. Mas como faria isso após cometer suicídio? Segundo a perícia, todo o sangue nas paredes e no teto do ambiente foi limpo pelo menino. Não é coisa demais para ele? E o exame para vestígios de pólvora em suas mãos e nas luvas que ele usou que deu negativo. Como é que fica? Ninguém responde essa questão, e assim a polícia lança a si mesma no descrédito: 83% dos paulistas não creem na versão oficial. Recentemente, o caso de uma senhora encontrada morta na Pedra da Macumba, na cidade paulista de Mairiporã, também foi polêmico. A vítima estava com a garganta cortada, a pele do rosto e os olhos arrancados, deitada em forma de cruz com um cesto de flores em cada uma das mãos. E foi dada como suicida. Alguém pode se suicidar e, morto, se automutilar? A mídia questionou o poder público, as informações cessaram. Qualquer que seja o desfecho da tragédia dos Pesseghini, a obrigação é que se forneça a verdade, nada aquém ou além da verdade. E isso não é favor, é dever do funcionalismo público.

Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ