RETALIAÇÃO - DURVAL ACUSA DIRETOR GERAL DA PC-DF

Diretor da Polícia Civil diz que denúncia de Durval Barbosa é retaliação - Ricardo Taffner - CORREIO BRAZILIENSE, 31/01/2012 06:46


O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre de Moraes, acredita que a acusação de que teria oferecido propina ao jornalista Edson Sombra é retaliação a investigações conduzidas pela corporação. Nas últimas semanas, a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) encontrou indícios de irregularidades contra a empresa da mulher do jornalista, Wânia Luzia de Souza. O delator da Caixa de Pandora, o delegado aposentado Durval Barbosa, afirmou em depoimento, no último dia 24, à Polícia Federal, que o diretor teria oferecido R$ 150 mil a Edson Sombra como forma de silenciar o blogueiro, que diz ter gravado a suposta oferta. Onofre nega a acusação.

A denúncia foi relatada pelo delator à revista Veja, mas Onofre de Moraes desafia os autores a mostrarem o suposto vídeo. “Se tiverem alguma coisa contra mim, que mostrem. Eu não me importo. Enquanto eu for diretor da Polícia, não vou me curvar nem para Edson Sombra, nem para Durval Barbosa”, disse o policial ao Correio.

No fim do ano passado, a DOT iniciou a Operação Voucher, com o objetivo de apurar desvios fiscais de empresas de viagens e de publicidade do Distrito Federal. Entre as suspeitas, os investigadores identificaram a Babytour Agência de Viagens, Turismo e Representação Ltda., de Wânia e Antônio Ricardo de Pádua Aguiar. Apesar de estar com a inscrição cancelada desde 2007, o escritório mantinha em funcionamento a página na internet com ofertas de pacotes turísticos, além de ter movimentações financeiras.

Segundo o chefe da DOT, o delegado André Varella, Aguiar seria o jardineiro do jornalista. Para atestar o suposto funcionamento da agência, dois agentes foram no início deste mês ao endereço constante no registro da empresa, na 716 Norte, onde Sombra reside com a família. Câmeras do circuito de segurança flagraram a presença dos policiais. Intrigado, o jornalista publicou em seu blog imagens dos dois fotografando o terreno. “Chegamos ao nome de Edmilson Edson dos Santos, mas não sabíamos que era o Sombra, até vermos a notícia na internet. Ele fez chacota dos policiais e os colocou sob risco”, diz Varella.

Segundo Moraes, Sombra o procurou no dia 19, na Diretoria-Geral da PCDF, afirmou estar sendo perseguido e pediu o fim das investigações. No entanto, o jornalista teve de voltar, no dia 23, para prestar depoimento na DOT. O delegado André Varella afirma ter identificado o envolvimento do blogueiro com empresas suspeitas, inclusive, de lavagem de dinheiro. Um dos indícios é a compra de um automóvel blindado, em nome da agência de Wânia, da empresa Máxima Assessoria, dos sócios Cristiano Silva de Souza e Hermógenes Alves dos Reis. O primeiro foi acusado de atentado violento ao pudor enquanto o outro cumpre regime semiaberto por roubo. “Tudo indica que essa era uma empresa laranja”, afirma Varella.

Além disso, os policiais encontraram mais de 70 ações fiscais, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, contra empresas ligadas a Sombra. Além de ter contrariado o amigo jornalista, Onofre de Moraes acredita ter irritado Durval Barbosa, ao nomear para a chefia da Academia de Polícia a chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Sandra Gomes Melo, responsável pela investigação da acusação de pedofilia imputada ao delator.

"Eles terão de provar tudo o que dizem"

Durval afirmou que o senhor teria oferecido R$ 150 mil ao Sombra para ele parar de “bater” na atual gestão. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Para quem desviou R$ 200 milhões de recursos… Ele (Sombra) foi à DOT no dia 23 para prestar depoimento e, no dia seguinte, saiu a notícia de Durval Barbosa na Polícia Federal. Eles trabalham juntos.

Teria sido retaliação às investigações?
É o que tudo indica. (O Sombra) era meu amigo há 30 anos e de repente se voltou contra mim, acredito eu, porque ninguém tinha coragem de investigá-lo. Meus delegados aqui têm liberdade para investigar quem quer que seja. Não quero saber quem é e nem vou impedir nenhuma investigação. O Durval também ficou irritado porque a delegada da DPCA que apurou aquele inquérito da pedofilia foi lotada na direção da academia. Eles eram acostumados a mandar na polícia, direcionar essas investigações, mas agora acabou.

Quando foi a última vez que vocês tiveram algum tipo de contato?
Foi aqui na minha sala, no dia 19 de janeiro, quando o Sombra e a esposa dele me procuraram. Ele disse que estava sofrendo perseguição. Olha aí a perseguição (diz apontando para o material da investigação espalhado sobre a mesa).

Existiu algum outro encontro?
Eu cansei de frequentar a casa dele. Fui lá diversas vezes, como todas as pessoas. Acredito que eu era o último amigo dele, porque ele não tem mais amigos. A vida deles é filmar, gravar e acabar com a vida das pessoas.

Como avalia essa exposição?
Ele acha que fui eu quem mandou investigá-lo, mas eu não mandei nada. Delegado nenhum vai chegar para mim pra dizer que está investigando fulano. Quando ele veio aqui me pedir, veio em um tom para interromper as investigações. Ele veio em um sentido de coagir. Tudo que ele tiver, que mostre agora. Eu não tenho medo.

O senhor o desafia a mostrar o suposto vídeo no qual apareceria oferecendo dinheiro a ele?
Ele pode mostrar todos. Aliás, ele e Durval têm de mostrar todos os vídeos do DF. A cidade não pode ficar a mercê dos dois e não suporta mais essa onda de chantagens. Eles querem comandar todos os poderes.

A atual cúpula da Polícia Civil trabalhou junta em gestões passadas, inclusive com a participação de Durval e a proximidade do Sombra, mas hoje está rachada. A que se deve?
É porque eles não aceitam ser investigados. Gostam de investigar os outros. Eu sempre fui alheio a isso. Eu não posso, mesmo com a amizade que eu teria com ele, dizer para um delegado interromper uma investigação, porque eu não faço isso. Sempre foi a minha postura. Nunca pedi para ninguém ajudar ou prejudicar outra pessoa. Tenho 34 anos de profissão e sempre agi dessa maneira. Quem deve paga.

Mas o Durval está no programa de delação premiada e, se mentir, pode perder o benefício. O que o senhor acha que o levou a fazer essas acusações?
Acho que foi a raiva disso tudo. Ele queria que eu exonerasse a delegada da academia de polícia. Aí o Sombra, na minha ideia, usou o Durval.

O Durval teria sido enganado pelo Sombra?
Ele depôs a serviço dele. É um absurdo a pessoa estar na delação premiada, gravando fita e chantageando as pessoas. Enquanto eu estiver aqui, nenhum dos dois intimidará mais a Polícia Civil. E mostrem o que tem para mostrar. Brasília tem de ver tudo o que eles tem.

O senhor vai tomar alguma providência?
Vou entrar na Justiça contra todos. Estou preparando as medidas judiciais. Eles vão ter de provar tudo o que eles estão dizendo.

Esta investigação prossegue?
Isso aqui é a ponta do iceberg. Muitas pessoas do relacionamento dele (Sombra) vão aparecer. Os agentes financiadores vão aparecer nesta investigação. O que a gente vislumbra numa investigação desse porte é que muitas pessoas influentes do Distrito Federal aparecerão. Mas ela prosseguirá no ritmo normal. Eu não vou apressá-la, porque não vou levar para o lado pessoal.

A polícia continua envolvida na política brasiliense?
A polícia tinha influência maléfica dessas pessoas. Eles quem escolhiam os delegados-chaves das delegacias. Acabou. É o fim da fonte de informação. Por conta disso, contrariamos muitos interesses. Agora, dossiê não existe mais na Polícia Civil. Eu te garanto que essa investigação, antes, podia ser motivo de dossiê, mas, agora, não. Doa a quem doer. Se eles tiverem alguma coisa contra mim, eles que mostrem. Eu não me importo. Enquanto eu for diretor da Polícia, eu não vou me curvar nem para Edson Sombra, nem para Durval Barbosa. Já fizeram muito mal para muitas pessoas. Tem de dar um basta nisso.

OS PMs DE SC E A ESCULTURA DE VACA

Militares são afastados por tirar fotos ao lado de escultura de vaca em SC. PMs envolvidos em episódio ocorrido em novembro do ano passado responderão a processo administrativo - 31 de janeiro de 2012 | 9h 00 - Solange Spigliatti - estadão.com.br


SÃO PAULO - Os quatro policiais militares de Santa Catarina flagrados tirando fotos com uma escultura da Cow Parade, no centro de Florianópolis, foram identificados e afastados de suas funções, segundo informações da Polícia Militar (PM). O flagrante aconteceu em novembro do ano passado, junto à escultura instalada em frente ao Mercado Público de Florianópolis, segundo a PM, e foi divulgado ontem na internet.

PM está tomando providências para que todos, inclusive o fotógrafo, sejam ouvidos
A PM está tomando providências para que todos os envolvidos, inclusive o fotógrafo, sejam ouvidos, para depois aplicar a punição necessária. Os PMs responderão a processo administrativo. A mostra Cow Parade, que reúne vacas esculpidas em fibra de vidro espalhadas em diversos pontos da cidade, começou em novembro de 2011 em Santa Catarina e terminou em janeiro de 2012. As esculturas são expostas em espaços públicos com visitação gratuita.

POLÍCIA NA MIRA - VISÕES A RESPEITO DA POLÍCIA

POLÍCIA NA MIRA. A polícia brasileira está longe da ideal. Mas insistir na teoria de que ela faz parte de uma força de opressão não ajuda a compreender o papel que deve ter em uma sociedade com uma democracia consolidada, como a nossa. Bruno Huberman- REVISTA VEJA, 30/01/2012

Conheça algumas visões a respeito da polícia:

Aloysio Nunes, senador (PSDB) e ex-ministro da Justiça. O que as pessoas esperam da polícia é que ela aja como um braço da Justiça para punir aqueles que cometem delitos e na manutenção da ordem. A polícia precisa ser bem preparada, remunerada, dotada de investimentos de ponta, investigar e tratar o cidadão com cortesia. Quando fui ministro da Justiça, na gestão FHC, houve a tentativa de unificar as polícias. No entanto, é impossível criar uma única corporação. O que se precisa é integrar as duas polícias. Essa integração deve ser operacional, de informações e de formação dos dois ramos. O processo de unificação seria muito doloroso e beneficiaria apenas o crime. Pela minha experiência de político, o povo quer a polícia na rua, segurança, patrulhamento e presença.

Claudio Beato, sociólogo e professor da UFMG - A melhor polícia é a que o público considera a melhor e atende aos seus desejos. As nossas polícias se distanciaram muito da população brasileira. Elas não prestam contas nem para a população nem para o governo. A Polícia Militar tem uma imagem herdada da ditadura, quando era uma caixa-preta e impunha medo ao cidadão. Isso continua de certa forma até hoje. É terrível no Brasil termos dividido a polícia entre Civil e Militar, uma para patrulhamento e outra para investigação. Isso fraciona a atividade policial e cria áreas de conflito. Precisamos alterar isso na Constituição e criar uma única polícia que investigue e patrulhe. Também não se pode criar uma corporação gigantesca que abarque todas as polícias do país. É preciso fazer um estudo detalhado de qual é o melhor modelo policial para o Brasil. Resolver o problema de segurança pública passa por acabar com esse sentimento de impunidade permeado em toda a sociedade que acaba com a credibilidade da polícia e do judiciário. A sensação de segurança pública vai melhorar apenas se mudarmos a legislação de processo penal, o sistema carcerário e vigiarmos melhor as nossas fronteiras. Mas uma coisa é certa: com essa polícia, não dá.

Coronel Álvaro Camilo, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo - A população quer uma polícia firme, mas não arbitrária. Ela espera que o policial seja perfeito em todos os lugares. A Polícia Militar tem uma rejeição muito grande que vem da ditadura militar. Ela mantém o estigma até pelo termo militar, mas se reinventou. Deixou de ser uma polícia de estado para ser uma polícia do cidadão. As propostas de unificação e desmilitarização não devem acontecer em curto prazo. A polícia hoje não tem o emprego militar, mas a estética militar, ou seja, os valores militares. O lado militar é importante para controlar uma organização deste tamanho. O policial não pode fazer greve ou se sindicalizar. A palavra-chave é integração e não unificação. Não é o maior número ou o menor número de policias que vai resolver o problema, mas o emprego de cada uma. Por ser a primeira força a agir, como nos casos da USP, Cracolândia e Pinheirinho, a PM manteve esse estigma ao longo do tempo. Sobre as denúncias de violência policial nessas ações recentes, o que aconteceu foram casos individuais. Se tiver ocorrido algum excesso, iremos investigar e punir. Não passamos a mão na cabeça. A PM paulista tem essa fama de ser violenta e lutamos diariamente para quebrar esse estigma.

Neide de Almeida Nunes, assistente social, atua na Cracolândia - Quando chegamos em 1988 no Centro de São Paulo, o forte era a prostituição. Automaticamente começaram a aparecer os moradores de rua, normalmente todos alcoólatras, e dai começou o crack. Na década de 1990 teve um crescimento, mas no começo da década de 2000 o uso do crack ficou descarado. Antes, as pessoas iam para os hotéis da região fumar o crack e não usavam livremente no meio da rua. O poder público sempre tentou intervir nessa região, mas as suas ações são essencialmente policiais. Os policiais só espantavam os viciados, mas eles sempre voltavam. Parece que os políticos não compreendem o que realmente acontece aqui. Falta conexão. Tomara que agora consigam resolver essa situação. O trabalho policial é importante, mas precisa ser ajudado pelo trabalho social, de saúde e, acima de tudo, o religioso para aproximar o dependente de Deus e, assim, permitir que ele encontre uma saída.

A VISÃO DO CORONEL RR DA BRIGADA MILITAR, JORGE BENGOCHEA - O maior erro dos "especialistas", "policiólogos" e políticos é a visão míope das questões de segurança pública aplicadas no Brasil. Esta visão distorcida foca apenas nas mazelas policiais as causas da insegurança pública, e despreza o objetivo da segurança pública é a preservação da ordem pública, a Paz Social,

Através de meus vários blogs, onde coleto e faço a postagem de materiais publicados na mídia, procuro denunciar as mazelas dos Poderes e instituições com responsabilidades na preservação da ordem pública, e mostrar o corporativismo, as divergências e as deficiências que impedem a eficácia do sistema de ordem pública vigente no Brasil. A partir do real conceito de Segurança Pública definido como um "conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário), onde cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos.

Portanto, de nada adianta discutir as mazelas policiais se não discutir o conjunto do sistema criminal. E esta evidência pode ser constatada numa pergunta - "Se Brasil tivesse o melhor sistema policial e os policiais mais capacitados do mundo, o povo brasileiro teria segurança?. A resposta é não, pois a constituição brasileira é cheia de direitos e prerrogativas; a justiça continuaria divergente, morosa e desacreditada; o Congresso manteria sua postura ausente e elaborando leis benevolentes; e o Poder Executivo continuaria o descaso na saúde e na educação, negligenciando a guarda e custódia de presos e tratando de forma superficial as questões das drogas e segurança nas fronteiras. Poderes em desarmonia, constituição anti-cidadã, ligações corporativas, processos morosos, decisões judiciais centralizadas, MP enfraquecido, defensoria inexistente, justiça distante dos delitos, benevolências penais, penas caricatas, presídios dominados por facções, corrupção salvaguardada e impunidade estimulam a desordem pública, um sistema desacreditado e resultados pífios.

Portanto, Senhores. Não é só o calcanhar (Polícia) que está contaminado, mas uma metástase está se distribuindo por todo o corpo do sistema criminal envolvendo a constituição federal e instituições dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo.

A POLÍCIA NA MIRA

Segurança pública. A polícia brasileira está longe da ideal. Mas insistir na teoria de que ela faz parte de uma força de opressão não ajuda a compreender o papel que deve ter em uma sociedade com uma democracia consolidada, como a nossa - Bruno Huberman - REVISTA VEJA - 30/O1/12.

Às 6 horas do dia 22 de janeiro, um domingo, a Polícia Militar de São Paulo, cumprindo determinação judicial, entrou na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, para retirar os 7 000 moradores que ocupavam o local ilegalmente desde 2004. Encontrou pela frente mais do que a resistência dos ocupantes do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, pertencente à massa falida de uma empresa do investidor Naji Nahas. O maior obstáculo não foi físico. Calcados em ultrapassada ideologia de esquerda, militantes de partidos como PSOL e PSTU insuflaram moradores a resistir. Com o discurso da vitimização na ponta da língua, buscaram o confronto com os policiais.

Enquanto manifestantes incendiavam prédios e oito carros – inclusive dois de órgãos da imprensa –, policiais usavam balas de borracha e bombas de efeito moral para cumprir seu dever e ir adiante. A Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio, chegou a ser fechada. Na internet, postagens em redes sociais falavam em mortes, aumentando a sensação de pânico. Movimentos sociais ligados a grupos sem-teto tacharam a ação policial de “massacre”. Até mesmo integrantes do governo federal opinaram sobre a atuação da PM – embora não se tratasse de área pública. Não houve mortos na operação, que deixou vinte feridos.

De fato, a polícia brasileira está longe da ideal e é repleta de ineficiências que precisam ser sanadas – e os dados colhidos Brasil afora não deixam dúvida quanto a isso. Mas insistir na velha teoria de que ela faz parte de uma força de opressão não ajuda a compreender o papel que a polícia deve ter em uma sociedade com uma democracia consolidada, como a brasileira. Experiências recentes nas grandes cidades mostram que, a despeito de suas muitas imperfeições, as forças policiais são tão falhas ou eficientes quanto a qualidade de seu treinamento, das instituições de corregedoria e da seriedade com que é tratada a figura do policial.

No Brasil, há cerca de 500.000 policiais civis e militares, segundo números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – uma média de 380,5 habitantes por policial. A ONU recomenda um policial a cada 250 pessoas, porém especialistas afirmam que a relação per capita não necessariamente é sinônimo de segurança. O efetivo policial de algumas nações economicamente desenvolvidas – e com baixos índices de criminalidade - também ultrapassa a barreira, como Canadá (549,7), Estados Unidos (434,3) e Inglaterra (258,4).

Em relação aos investimentos em segurança pública, o Brasil ainda está aquém de outras potências comerciais. Em 2010, segundo a Senasp, foram gastos 47,5 bilhões de reais no setor. A China reservou 95 bilhões de dólares (cerca de 166,2 bilhões de reais) no treinamento de policiais, desenvolvimento de novas tecnologias e instalação de equipamentos de fiscalização em 2011. O orçamento americano de 2012 para gastos em segurança interna prevê 69,1 bilhões de dólares (cerca de 120 bilhões de reais) e o britânico, 33 bilhões de libras (cerca de 90,7 bilhões de reais).

UPPs - No Rio de Janeiro, episódios de corrupção, abuso e ineficiência renderam à polícia a pior fama do país. E, há quatro anos, a mesma polícia tornou-se referência em algo até pouco tempo inimaginável: a ocupação de favelas controladas pelo tráfico de drogas. O nome técnico da inovação é “policiamento de proximidade”. A política tratou de criar algo com mais apelo de mercado: Unidade de Polícia Pacificadora, ou UPP.

Na prática, o que se fez na cidade cercada de favelas foi levar policiamento a locais a que ele não chegava senão na forma de tiroteios a missões de ‘caça’ ao traficante – com efeitos danosos para os moradores. Uma das bases do programa é a formação de grupos com novos policiais, o que reduz o risco de velhos vícios de corrupção se tornarem o padrão de comportamento.

Como o resto da polícia, a UPP tem defeitos e sofre bombardeio de críticas. Entre elas a mesma cantilena ideológica de que os moradores das favelas “apenas” passaram a ser oprimidos pela polícia, não mais pelos traficantes, como se não fizesse diferença viver em um território controlado por bandidos ou pelo estado. É indiscutível que há sucessos no programa, como atesta a valorização acima da média dos imóveis em áreas antes degradadas. Tão deterioradas que, em alguns casos, há moradores com dificuldade de lidar com a segurança e a legalidade: há reclamações, por exemplo, sobre o combate às ligações clandestinas de energia, água e sinal de TV a cabo.

Estranhar o trabalho policial correto não é exclusividade das classes mais pobres. Outra exceção de trabalho policial visto como eficiente no Rio é a Operação Lei Seca, que, desde seu início, tem forte esquema de controle para evitar problemas com corrupção e ‘carteiradas’ de autoridades. E com frequência elas, as autoridades, registram queixa por abusos dos policiais que cumprem seu papel na blitz. No último episódio, na semana passada, uma delegada de Polícia Civil que dirigia sem habilitação acusou um policial militar de truculência.

Polícia ideal - Autoridades e especialistas em segurança pública são unânimes em dizer que a polícia ideal é aquela que consegue manter a ordem e garantir o cumprimento das leis ao mesmo tempo em que respeita os direitos humanos e consegue ser próxima do cidadão. Para tanto, precisa ser bem treinada, receber remuneração adequada e contar com uma corregedoria forte. Levantamentos recentes sobre o setor mostram que a realidade passa longe disso. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial sobre a solidez de diversas instituições, divulgada em 2011, revela que a polícia brasileira ocupa a 66ª posição entre 142 países – a posição é pior que a de Vietnã e Ruanda, por exemplo.

Os índices de criminalidade estão caindo nos últimos anos no Brasil, especialmente em metrópoles como São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 2011, por exemplo, o estado de São Paulo fechou o ano pela primeira vez abaixo da taxa de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Mesmo assim, a percepção da sociedade brasileira em relação aos responsáveis pelo combate à violência ainda é ruim. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, a polícia brasileira foi considerada lenta, ineficiente, incompetente, desrespeitosa e preconceituosa pela maioria dos entrevistados.

“A Polícia Militar tem uma imagem herdada da ditadura, quando era uma caixa- preta e impunha medo ao cidadão”, afirma o sociólogo Claudio Beato, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “De certa forma, a polícia continua como uma incógnita para a população até hoje. A nossa policia se distanciou muito do cidadão.”

Esse estigma se reflete no nível de confiança da população. Um levantamento encomendado pela Rede Nossa São Paulo ao instituto Ibope mostra que 55% dos paulistanos não confiam na PM, índice que oscilou pouco nos últimos anos. Na pesquisa do Ipea, a rejeição da PM em todo o país é a maior entre as corporações policiais: 27,7%, enquanto a Civil tem 25,9% e a Federal 17,5%.

Comandante-geral da PM paulista , o coronel Álvaro Camilo reconhece a fama da corporação, mas se defende. “O cidadão espera que o policial seja uma espécie de homem perfeito”, afirma. “Nós tentamos mostrar que ele é um homem comum que está suscetível a erros. Se tiver ocorrido algum excesso, vamos investigar e punir os infratores.” A PM de São Paulo é a maior do país, com um efetivo de 85 000 homens

Unificação – Especialistas ouvidos pelo site de VEJA apontam duas alterações necessárias para aproximar a polícia do seu ideal. Uma das discussões que reaparece de tempos em tempos é a unificação das forças policiais estaduais, algo complexo e ainda distante da realidade, por mesclar a realidade dos quartéis da Polícia Militar com as regras da Polícia Civil. Para os defensores da fusão, há benefícios financeiros, burocráticos e operacionais na fusão das instituições. E, em tese, a unificação poderia acabar com disputas de poder, como se viu no Rio de Janeiro no fim do ano passado. Outra corrente defende, em vez da fusão, a maior integração entre as corporações.

A Constituição de 1988 designou a Polícia Militar para as atividades de patrulhamento e a Polícia Civil para a investigação. Para alterar as atribuições, o instrumento necessário é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O sociólogo Claudio Beato classifica a divisão de “terrível” e critica a indefinição do papel de cada corporação. “O fracionamento da atividade policial cria áreas de conflito, pois uma passa a patrulhar e outra a investigar. É preciso mudar a Constituição e fazer a junção entre as polícias”, afirma.

O jurista e cientista político Jorge da Silva, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apresenta algumas alternativas. Uma delas é o modelo europeu, onde, por exemplo, a Gendarmerie francesa e os Carabinieri italianos executam, além das atividades ligadas à defesa interna, as funções de polícia nas cidades interioranas. As regiões metropolitanas contam com um corpo policial específico. “Só um país rico como o Brasil pode se dar ao luxo de ter duas polícias que têm conflitos interesses. Isso é uma dicotomia única no mundo. Embora a unificação completa apresente desvantagens, ela oferece mais vantagens, como a eliminação dos conflitos institucionais”, afirma Silva.

Ex-ministro da Justiça, o senador Aloysio Nunes (PSDB) é contra a unificação. “Quando eu era ministro, houve uma tentativa de unificar as polícias, porém a ideia é inviável. É preciso fazer uma integração operacional, de informação e de formação entre os dois ramos”, afirma. “O processo de unificação seria muito doloroso e beneficiaria apenas o crime”, adverte, baseando-se nas conhecidas investidas do banditismo nos momentos em que há fragilidade entre as organizações que combatem o crime.

O coronel Camilo tem a mesma visão: “Não é o maior ou o menor número de corporações que vai resolver o problema, mas o emprego de cada uma delas”, defende.

Política de segurança – Construir uma polícia ideal é uma tarefa trabalhosa e, segundo especialistas, envolve melhorias em vários setores: no treinamento dos oficiais, na credibilidade e na gestão das corporações, na prevenção e no planejamento do trabalho policial, no mapeamento das zonas de perigo, na prisão de mais bandidos e na integração do sistema de justiça criminal para que o criminoso seja mantido encarcerado.

De fato, o trabalho integrado e os resultados que a sociedade espera depende mais de políticas de segurança que da quantidade de instituições. A situação atual das polícias brasileiras mostra que um horizonte de unificação está a anos-luz de distância. As ações mais efetivas percebidas como “trabalho da polícia” têm, antes das prisões e da exibição do distintivo, empenho de integrantes do Ministério Público e da Justiça e investimento em estruturas de inteligência e produção e análise de estatísticas de criminalidade – algo que a maioria dos governos estaduais não leva a sério, como mostra o último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O outro desafio das polícias e dos policiais é fazer com que a sociedade os perceba mais como servidores públicos do que como guerreiros, ou agentes associados a truculência e risco para o cidadão. “É importante entender que o trabalho de um, o policial, é complementado pela colaboração do outro, o morador”, afirma a antropóloga e professora da UERJ Alba Zaluar.

“De um sistema centralizado e militar, focalizado no incidente após ele ter acontecido e na contenção do criminoso, precisamos passar a outro descentralizado, localizado e focalizado no cidadão, dedicado a resolver problemas comuns dos moradores locais e a prevenir o crime ali”, diz Alba Zaluar. Especialistas afirmam que esse processo precisa começar na formação do policial e ser acompanhado por uma reciclagem completa do efetivo atual.

Conheça algumas visões a respeito da polícia e a minha visão na próxima postagem

NOTA: MATÉRIA INDICADA PELO CEL REF JOSÉ MACEDO

POLÍCIA FEDERAL AMEAÇADA

Polícia Federal tem prestígio ameaçado pelo orçamento reduzido a cada ano. Maria Clara Prates. CORREIO BRASILIENSE, 30/01/2012 08:16


Os tempos áureos da Polícia Federal já têm cheiro de passado. A agitação do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), quando a PF se transformou em um importante pilar político de sua gestão por investigar grandes escândalos, ficou para trás. Embora em pesquisas de opinião pública apareça como uma das instituições mais respeitadas do país, a corporação vê seu orçamento encolher ano a ano. Para 2012, mesmo com o aumento das contas de custeio, seus recursos sofreram um corte de 5% em relação ao ano passado. Sobre a cabeça dos federais, ainda pende uma navalha, que pode vir com o anúncio de mais cortes em razão do decreto de contigenciamento que deve ser anunciado pelo governo Dilma no mês que vem.

Enquanto os recursos minguam, as operações da PF também têm a importância política e a abrangência diluídas. Em quantidade, têm crescido apenas as ações regionais, que vêm substituindo as grandes operações nacionais. Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, basta considerar que, em 2007, do orçamento total da PF, foram destinados à Polícia Judiciária, unidade responsável pelas apurações dos crimes, 18% dos recursos. No ano passado, eles caíram para 14% do bolo, de acordo com levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Superintendência da Polícia Federal em Brasília: corporação realizou 266 operações no ano passado em todo o país (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Superintendência da Polícia Federal em Brasília: corporação realizou 266 operações no ano passado em todo o país


A regionalização das investigações teve como marco a Operação Satiagraha, desencadeada em junho de 2008, para apurar desdobramentos do escândalo do mensalão, atingindo empresários, políticos e investidores. A repercussão política da investida abriu uma crise sem precedentes na corporação, que terminou causando importantes mudanças na atuação na PF.

Hoje, a área administrativa da corporação — responsável pelos serviços administrativos, como expedição de passaportes e controle de produtos químicos, por exemplo — tem recursos superiores aos destinados às investigações. Ainda assim, houve redução. O levantamento da associação revela que, em 2007, o setor recebeu 29% do destinado à PF, enquanto, no ano passado, o montante diminuiu para 21%.

O diretor de Comunicação Social da ADPF, delegado federal Marcos Leôncio, afirmou que, em 2011, considerando o contingenciamento de verba, os federais perderam 35% dos recursos. “No ano passado, o corte nos gastos do governo nas diversas áreas foi de R$ 50 bilhões. Para este ano está prevista a redução de R$ 60 bilhões. Daí a nossa preocupação.” No atual orçamento, estão destinados ao Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, R$ 12,4 bilhões, mas, até o momento, não se sabe quão profundo será o corte.




Contas abertas

O delegado Lêoncio explica que, se forem considerados apenas os valores absolutos do orçamento da corporação, a impressão que o governo dá é a de que os recursos cresceram ao longo do ano. Ele explica que, há quatro anos, a PF recebeu R$ 705 milhões. Em 2011, o valor atingiu a casa de R$ 1,138 bilhão, mas não acompanhou o aumento da demanda de atuação da corporação.

“Este ano, além da perda de 5% no orçamento, tivemos perda com o aumento real de 14% do salário mínimo, em razão da grande terceirização da corporação. Soma-se a isso o aumento de pelo menos 6% das tarifas públicas, como telefone, luz e água. Não existe forma de cortar em despesas correntes, que são crescentes”, contabiliza o delegado. Marcos Leôncio incluiu na conta o alto custo das passagens aéreas, outro gasto difícil de ser reduzido. “Temos um contingente de pessoal reduzido e, por isso, temos que ter grande mobilidade para deslocamentos por todo o território nacional", completa.

Diante de uma conta difícil de fechar, o delegado acredita que a Polícia Federal tem ficado em segundo plano no plano de investimentos, especialmente nos últimos anos. Ele avalia que isso se deve ao enfraquecimento político da corporação. “Os fatos têm demonstrado isso.”

A direção do Departamento de Polícia Federal adotou o silêncio e não quis falar sobre a situação. Por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que não comenta seu orçamento e que não tem qualquer informação oficial sobre cortes.

MEMÓRIA
Confira algumas ações de grande repercussão

2003 - Anaconda

Identificou e prendeu em São Paulo uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais, que atuava ainda em quatro outros estados. Foram presos na época o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos (foto), o agente da PF César Herman Rodriguez, o delegado federal José Augusto Bellini e o advogado e ex-delegado federal Jorge Luiz Bezerra da Silva.

2006 - Sanguessuga

Desbaratou uma quadrilha que negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas ao Orçamento para que fossem destinadas a municípios específicos. Com os recursos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência, valendo-se de empresas de fachada, como a Planan, dos empresários Darci José Vedoin (foto) e seu filho Luiz Antônio. Dezenas de deputados foram acusados.

2008 - Satiagraha

Investigou um suposto esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro. A operação prendeu o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras 14 pessoas. As investigações tiveram início quatro anos antes, como desdobramento do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF.

Risco para a Copa e as Olimpíadas

A perda de poder político tem consequências que vão além da corporação. De acordo com o delegado federal Bolivar Sterinmetz, presidente em exercício da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), grandes eventos previstos para o Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos, em 2016, podem ficar comprometidos. Para tentar manter o quadro de pessoal necessário, a Polícia Federal solicitou à Secretaria de Planejamento, no ano passado, a abertura de concurso para contratação de 1,2 mil policiais. No entanto, somente um ano depois a seleção foi autorizada, aumentando a distância entre o ideal e o quadro atual de pessoal.

Segundo a associação, a PF tem cerca de 150 federais deixando a corporação ao ano. Isso significa dizer que, até 2016, está prevista a saída de 2,7 mil policiais em razão de aposentadorias e vacâncias. Para os eventos, o quadro deveria ter um acréscimo de 4,1 mil profissionais. Os dados da entidade demonstram ainda que a PF tem hoje 11,5 mil policiais e 2,5 mil servidores administrativos. Isso para cuidar ainda da segurança nas fronteiras do Brasil com 10 países da América do Sul, ou seja, mais de 16 mil quilômetros de extensão em limites geográficos. Nessas regiões, existem apenas 17 delegacias de fronteira com 780 policiais.

O diretor da ADPF Marcos Leôncio afirma que isso também se reflete no bolso dos delegados, que estão sem aumento desde 2009. Ele explica que a estrutura de cargos comissionados da polícia é menor do que a da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a disparidade cresce se comparada com salários das polícias estaduais. “Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal recebe por um cargo de chefia R$ 3 mil, enquanto que um federal tem uma comissão de R$ 300 mensais para a mesma função.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só quem é cego ou não quer uma polícia forte e operante para não ver que a Polícia Federal está sendo desmanchada e enfraquecida? No momento em que começaram a ampliar as funções ostensivas da polícia federal com a retórica falaciosa de policiar as fronteiras, esta foi sendo desviada de sua função precípua que é a investigaçõa de delitos nacionais e internacionais. Ampliou-se os tentáculos para que o desgaste fosse maior e a eficácia menor.

Quem será o "visionário" do governo PT que está tentando transformar a Polícia Federal numa Polícia Nacional de Fronteiras? É esta pessoa ou grupo de oportunistas que está tirando do foco da corrupção e dos delitos da bandidgem poderosa a melhor polícia do Brasil.

A LENTIDÃO DA POLÍTICA TÉCNICA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/01/2012

A demora na realização de perícia técnica em casos de acidentes, que complica ainda mais o já caótico trânsito da capital paulista, é um problema que se arrasta há anos, sem ter merecido até agora a devida atenção das autoridades, apesar de sua evidente gravidade. E o fato de sua solução - considerando-se os sérios danos que ele acarreta para a população - ser relativamente fácil e barata, torna esse caso revoltante.

Alguns poucos exemplos recentes, apontados em reportagem do Estado, bastam para mostrar a que ponto chegou a incapacidade da Polícia Técnico-Científica - por falta tanto de pessoal como de planejamento adequado - de desempenhar suas funções com a agilidade que episódios desse tipo exigem. Duas faixas da Marginal do Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, ficaram interditadas durante 10 horas por causa de um engavetamento ocorrido às 20 horas do dia 23, envolvendo um caminhão e onze carros. Os peritos demoraram 6 horas para chegar ao local - às 2 horas do dia seguinte - e as pistas só foram liberadas às 6 horas.

O mesmo aconteceu por ocasião de um incêndio, dia 9, no barracão de uma escola de samba instalado irregularmente embaixo do Viaduto Pompeia, na zona oeste, que, desde então, está interditado. Os peritos chegaram ao local quase 6 horas depois de sua liberação pelos bombeiros. No dia 2, no caso de um atropelamento ocorrido às 13h12 na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte, a perícia terminou seu trabalho às 16h07 e, pela demora na remoção do corpo da vítima, a via foi liberada às 16h57. No dia anterior, a perícia de um atropelamento às 6h09 na Avenida Fuad Lutfalla, também na zona norte, foi concluída às 11h59.

Os locais em que ocorrem acidentes de trânsito com vítimas - mortos ou feridos - têm de ser interditados e isolados para que os peritos façam suas análises e colham as provas técnicas para identificar os responsáveis e as causas dos acidentes. Como é sua a decisão de liberar essas vias, a Polícia Técnica deveria tentar chegar a elas e terminar seu trabalho o mais rapidamente possível. A interdição por várias horas de vias como as dos exemplos citados - principalmente as Marginais do Tietê e do Pinheiros, nas quais os acidentes são frequentes - tem efeitos negativos em boa parte do sistema viário.

Há apenas seis peritos por plantão de 12 horas para cuidar exclusivamente de acidentes de trânsito na capital, de acordo com o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp). Em caso de necessidade, agentes que saem para fazer outros dos muitos tipos de perícia que cabem à Polícia Técnica têm de interromper seu trabalho para se dirigir às pressas aos locais de acidentes. É inacreditável - e inaceitável - que uma metrópole do tamanho de São Paulo tenha atendimento tão precário em perícias desse tipo. Não há exagero em dizer que ela está sendo tratada como se fosse uma cidade pequena do interior.

E, a julgar pelo que diz o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, não há esperança de que isso mude com a rapidez necessária. Segundo ele, será criada uma equipe de peritos para atender exclusivamente a ocorrências nas Marginais do Tietê e do Pinheiros e nos principais corredores viários. O objetivo é liberar rapidamente o trânsito nos pontos críticos da cidade. "Até bem pouco tempo atrás, não tínhamos essa preocupação. Veio por causa do trânsito caótico da cidade", afirma Perioli. Foi por considerar que só há "bem pouco tempo" - ao contrário de todas as evidências - a situação piorou, que as autoridades deixaram as coisas chegar ao ponto em que chegaram.

E infelizmente parece que elas ainda não tomaram consciência da gravidade da situação, porque Perioli esclarece que a entrada em ação da tal equipe especial depende de concurso público prometido pelo governo para aumentar o quadro de peritos. E não há prazo para isso.

A menos que o governo resolva apressar o concurso, a solução a curto prazo é a Polícia Técnica planejar melhor suas ações, remanejar seus quadros e rever suas prioridades, nelas incluindo os acidentes de trânsito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E tem ainda "especialistas" em segurança pública, "policiólogos", políticos e juristas brasileiros que defendem polícias fragmentadas em segmentos policiais isolados e distanciados pela burocracia e ligações formais. Estes deveriam estudar o ciclo policial visitando o sistema criminal e as estruturas policiais existentes no Uruguai, Argentina, EUA, França, Espanha e Alemanha. Nestes países, as polícias trabalham no ciclo completo policial (investigativo, pericial e ostensivo), interagindo nas ações com ligações ágeis e limites impostos por leis específicas sob controle de assuntos internos fortalecidos pela ação do MP e supervisão judicial. Aqui no Brasil, cada segmento é separado por instituições independentes e sem sistema, com filosofia corporativa e estrutura diferenciadas, ocupando espaços uma das outras com relações divergentes e ligações formais. A lentidão da polícia técnica é fruto de políticas fragmentárias de segurança pública vigente no Brasil.

CRACOLÂNDIA - 82% APROVAM AÇÃO POLICIAL

Polícia na cracolândia é aprovada por 82% em SP - FOLHA DE SÃO PAULO - 29/01/2012 - 06h00

A operação da Polícia Militar para combater o tráfico e o consumo de drogas na cracolândia, no centro de São Paulo, tem o apoio de 82%dos moradores da cidade, mostra a pesquisa Datafolha na reportagem de Vaguinaldo Marinheiro na Folha deste domingo. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

São 72% os que dão no mínimo nota 6 para a intervenção, iniciada no dia 3, semanas depois de o governo federal (PT) lançar seu plano nacional anticrack.

Conduzida pelos governos municipal (PSD) e estadual (PSDB), a ação está no centro do debate entre pré-candidatos a prefeito de SP.

Há críticas de que tanto a PM colocada nas ruas de forma apressada quanto o plano federal têm motivação eleitoral. PT e PSDB, em especial, gostariam de usar a ação na campanha deste ano.

Apesar da disputa, a PM na cracolândia tem apoio tanto dos que preferem o PT (83%) quanto dos simpatizantes do PSDB (90%).

Para estudiosos, o resultado reflete a demanda por uma polícia mais forte e atuante, mas é preciso atenção contra abusos.


Nota: Matéria indicada via email pelo Cel Ref José Macedo

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS

Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal em São Paulo (SP)NOTÍCIAS SINPOL, POLICIA-BR, 17/01/2012


O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.

A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.


* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A propósito: os dispositivos constitucionais e todo o arcabouço das leis e códigos militares que regem os servidores militares estaduais não estão valendo mais no Brasil? Entretanto não posso deixar de concordar que as leis militares limitam os atos reivindicatórios e de manifestação a favor de condições de trabalho, direitos e melhores salários.

ESTADOS QUE MAIS PRENDEM NO BRASIL

COLUNA DO LFG. São Paulo é o quarto estado que mais prende no país. Luiz Flávio Gomes - Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012

Mariana Cury Bunduky é advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Se levássemos em consideração o número absoluto de presos no Brasil para estipular o ranking dos estados mais encarceradores, com certeza São Paulo lideraria em primeiro lugar, com 177.767 presos, de acordo com os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), atualizados até em junho de 2011.

Contudo, realizado o cálculo de presos a cada 100 mil habitantes, a colocação do estado de São Paulo salta para o quarto lugar.

Com 430,93 presos a cada 100 mil habitantes, São Paulo ficou atrás do Mato Grosso do Sul (terceiro colocado, com 466,09), de Rondônia (segundo colocado, com 534,33) e do Acre (o estado mais encarcerador, com 537,81 presos por 100 mil habitantes).

Assim, apesar do número expressivo de detentos, chocante num primeiro momento, o estado de São Paulo não é o que mais prende levando-se em consideração o número de presos por 100 mil habitantes.

No entanto, não apenas o número de presos ou de presídios são importantes para determinar a situação prisional de determinado estado, para tanto, imprescindível que sejam analisadas as situações dos estabelecimentos penitenciários bem como as condições em que o detento cumpre sua pena.

Nesse sentido, São Paulo, de acordo com o último mutirão realizado pelo CNJ, apresentou, em seus estabelecimentos penais, situações de calamidade pública e total desrespeito à dignidade humana (Veja: Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).

Uma barbárie carcerária que necessita ser enfrentada, por exemplo, com ações que contenham a dimensão e o alcance dos mutirões do CNJ, que tem, dentre inúmeros objetivos, o escopo de reexaminar todos os inquéritos e processos criminais, decidindo quanto à manutenção ou não da prisão; monitorar as ações do Projeto Começar de Novo; reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança — decidir quanto à manutenção da medida; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos, dentre outros.

Uma iniciativa promissora que vem colhendo resultados positivos e satisfatórios, contribuindo para amenizar a drástica situação do sistema penitenciário brasileiro. Sem dúvida, uma luz no fim do túnel, uma esperança renovada, no sentido de se cumprir a premissa democrática de que todos somos detentores da mesma dignidade. O problema é que paralelamente à dignidade o que marca o homo democraticus é a vulgaridade, que significa a liberdade incontida de expressão do subjetivismo, sem as limitações recomendáveis da moralidade e da eticidade.

Esse “eu” liberal deve aceitar duas emendas: (a) os costumes são relevantes para a vida tomada pela finitude; (b) cabe a ele construir com virtudes o cenário de uma convivência possível na “polis”. O desrespeito total às pessoas socavam os pilares de uma convivência pacífica nessa polis.


Luiz Flávio Gomes é jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

RITA LEE DESACATA E COLOCA FÃS CONTRA POLICIAIS

Rita Lee é liberada após prestar depoimento em Aracaju - MARCUS PRETO. ENVIADO ESPECIAL A ARACAJU - FOLHA.COM, 29/01/2012 - 05h48

A cantora Rita Lee, 67, foi liberada após prestar depoimento e assinar um boletim de ocorrência numa delegacia de Aracaju (SE). Ela foi detida por policiais ao fim do último show de sua carreira, no Festival Verão Sergipe 2012. O imbróglio começou no meio do show, quando a cantora afirmou ter visto membros de seu fã clube, que viaja atrás dela pelo Brasil para vê-la ao vivo, sendo agredidos por policiais.

Primeiro, declarou que não os queria em sua apresentação. Ainda calma, disse: "Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho".

Mas, quando os policiais vieram para a frente do palco, formando uma parede humana de frente para ela, a cantora se alterou. Lembrou já ter vivido o período da Ditadura e disse não ter medo deles. Chamou os PMs de "cavalo", "cachorro" e "filho da puta". "

Terminado o show, Rita foi levada pela polícia à delegacia.

O boletim de ocorrência foi tipificado como "desacato e apologia ao crime ou ao criminoso (art. 287 do Código Penal)". "A sensatez falou mais alto no momento, por isso a polícia não parou o show", disse o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pelo policiamento do show.

A ex-senadora e hoje vereadora de Alagoas Heloisa Helena (PSOL), que assistiu ao show, já estava na delegacia antes mesmo de Rita chegar. Foi solidária à cantora e assinou o B.O. como testemunha a seu favor. No mesmo boletim, Rita disse que "todo o ocorrido se deu como uma reação emocional, provocada pela ação truculenta desnecessária".

O governador Marcelo Déda (PT), que também assistiu à apresentação, disse ter testemunhado "um espetáculo deprimente" por parte de Rita. "A polícia não tinha feito nenhum tipo de ação que justificasse [a atitude da cantora]", declarou.

Para o governador, a cantora tentou colocar o público, estimado em 20 mil pessoas pela organização, contra os policiais, o que poderia levar a uma "confusão generalizada", segundo ele.

No Twitter, Beto Lee, filho de Rita, protestou: "A policia de Aracaju levou minha velha para a delegacia. Bando de frouxo". A própria cantora tuitava enquanto era escoltada pelos policiais: "Tô indo p/ a delegacia...a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv [sic]".

Pelo microblog, o cantor Lobão também se manifestou: "Mas era soh o que faltava...prender a Ritinha eh de última!".

PM É PERSEGUIDO E MORTO COM 5 TIROS

PM é perseguido e morto com 5 tiros em São Gonçalo - São Gonçalo online. POLÍCIA-BR em 21/01/2012

O sargento Eli Freitas da Silva, 45, lotado no 12º BPM (Niterói) foi assassinado, no fim da manhã de quinta-feira (19), em frente ao número 292 da Rua Nova de Azevedo, num dos acessos aos morros da Coruja e Martins, em Neves, São Gonçalo. Músico e integrante da banda da PM, Eli estava em sua motocicleta, uma Yamaha preta, quando foi encurralado por ocupantes de um Siena táxi de cor escura. Ele foi atingido por cinco tiros de pistola calibre 380 e morreu no local, após tombar com a motocicleta.

Testemunhas disseram que o policial tentou se proteger. Havia perfurações na mãos, no peito e no rosto dele. A polícia investiga a hipótese de os criminosos terem perseguido Eli após perceberem que ele era policial militar. O bando não roubou a motocicleta do sargento, mas a arma dele não foi encontrada. Policiais da 73ª DP (Neves) investigam o caso.

Fuga - De acordo com a polícia, os assassinos fugiram em alta velocidade, tomando rumo ignorado. Após o crime, PMs do Batalhão de Choque, que faziam operação nas redondezas, foram informados e iniciaram buscas aos criminosos. O atual comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Gilberto Tenreiro, esteve no local do crime e interditou uma das casas, após perceber manchas de sangue na calçada. Os militares cercaram o imóvel, que estava vazio, mas nada foi encontrado.

Família - O sargento Eli morava no Bairro Antonina, em São Gonçalo. Ele era casado e deixou três filhos - dois adolescentes do primeiro casamento e o terceiro com a atual mulher, que ficou ao lado corpo até a remoção. Revoltados, familiares e colegas de farda desconheciam a motivação do crime. “Ele não tinha inimigos e não vinha recebendo ameaças. Era um ótimo policial e um excelente músico. É uma perda para o batalhão e para a corporação. Um amigo e companheiro que se vai de forma covarde. Vamos ajudar a Polícia Civil nas investigações”, lamentou o relações públicas do 12º BPM, tenente Ricardo Garcia.

‘Sempre foi bom pai e bom marido’

O Eli não merecia isso. Sempre foi bom pai, bom marido e respeitado pelos vizinhos. Todos gostavam muito dele. Não imagino quem poderia fazer tamanha maldade a um homem que sempre foi bom com todos. Espero que os autores de tamanha covardia sejam encontrados e seja feita Justiça. Será difícil viver sem ele. Amava a música e ser policial. Agora, está nas mãos de Deus e das autoridades que precisam prender os assassinos de um homem de bem.

Viúva do policial - Investigação

Apesar da motocicleta não ter sido roubada, a possibilidade de tentativa de assalto será investigada. Segundo agentes da 73ª DP (Neves), nenhuma linha de investigação será descartada. O envolvimento de traficantes dos morros da Coruja, Alegria e Martins está sendo investigado. Ontem, policiais do 7º BPM e Batalhão de Choque realizaram operações nas comunidades vizinhas ao local do crime.

Em 2011, 98 PMs foram assassinados

De acordo com a PM, em 2011, 89 policiais foram mortos em folga e nove durante o serviço. No último dia 15 de dezembro, o cabo do 7º BPM (São Gonçalo) Antônio Irapuan Ribeiro dos Santos Junior, 32 anos, foi assassinado com pelo menos seis tiros, na Estrada dos Meneses, em Alcântara, após sacar R$ 6 mil numa agência bancária.

Dois criminosos armados teriam abordado o PM, que caminhou cerca de 500 metros após sair do banco. Ele foi baleado na frente da mãe e não teve tempo de reagir. Irapuan chegou a ser socorrido por colegas de farda, mas morreu após dar entrada no Hospital Estadual Alberto Torres (Heal), no Colubandê. Chocados, familiares do policial não quiseram falar sobre caso.

Fuga - Os criminosos fugiram levando o dinheiro, o celular e a pistola do militar. A mãe dele nada sofreu. Na fuga, os assaltantes roubaram um Gol grafite, conduzido por uma mulher, que foi abordada e retirada do veículo. O carro foi encontrado na Rua Augusto Ruchi, no Bairro Almerinda, em São Gonçalo.

Em 24 de maio de 2011, na véspera de completar um ano na Polícia Militar, o soldado Anderson Luiz Faria Carneiro, 34 anos, lotado no 2º BPM (Botafogo), foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto, próximo à sua residência, no Jardim Califórnia, em São Gonçalo. De acordo com a polícia, o militar teria sido reconhecido pelos criminosos e foi executado com três tiros, dois no braço e um no pescoço.

Na ação, um microempresário, 23, amigo do PM, foi atingido por um tiro de raspão na coxa. De acordo com agentes do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (Mutuá), a dupla foi alvo do crime conhecido como ‘saidinha de banco’ – quando a vítima é abordada por assaltantes após efetuar saques em uma agência bancária ou caixa eletrônico.

CRÔNICA DE UMA GUERRA ANÚNCIADA

MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E DIRETOR DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNESP - O Estado de S.Paulo, 28/01/2012

O que era para ser festa pelos 458 anos de São Paulo virou vergonha, preocupação e convite à reflexão. O estopim foi aceso no domingo, 22, ao raiar da madrugada, quando a Polícia Militar (PM) paulista removeu à força os moradores de um terreno vazio do município de São José dos Campos, o Pinheirinho, pertencente à massa falida do investidor Naji Nahas. Cerca de 6 mil pessoas viviam na área de 1,3 milhão de metros quadrados. A operação tinha o respaldo de uma decisão judicial estadual, contestada por setores da Justiça Federal.

Decisão judicial emanada, a PM foi a campo. O ambiente era de conflito, pois os ocupantes se organizaram para resistir. E o que era para ser mero ato jurídico se converteu em batalha campal. Os militares expulsaram as pessoas de seus barracos, que foram sucessivamente destruídos por tratores. O confronto foi inevitável. Carros queimados, pessoas feridas, dezenas de presos, choques e pancadaria, cenas que se repetiriam nos dias seguintes. Tudo em doses desproporcionais ao que se tinha de fato no Pinheirinho: 1.500 famílias convencidas de que seria possível ter ali um canto para viver. Não havia exércitos inimigos nem "classes perigosas", mas uma guerra terminou por eclodir.

A ocupação do Pinheirinho ocorreu em 2004. O acampamento proliferou. Converteu o terreno num bairro, com comércio e igrejas. Deu perspectivas de vida e moradia a milhares de pessoas. Ao longo do tempo suas lideranças procuraram negociar a desapropriação pública do terreno e a atenção dos poderes municipais. Talvez não tenham tido a habilidade necessária, talvez não tenham sabido buscar os apoios e os meios necessários, certamente encontraram resistência, protelação e má vontade. Nos últimos tempos era clara a vontade de se ter uma saída negociada. A solução, porém, foi sendo postergada pelo poder municipal, desprovido de inteligência e de política urbana. Município, Estado e União assistiram ao crescimento do bairro e nada fizeram para gerenciar o que ali se estava gestando. Tiveram oito anos para isso. Aí, de repente, na calada da noite, decide-se remover à força os ocupantes. Insensatez.

É fácil criticar a PM, mas a ação foi estatal, autorizada. Teria agido a PM à revelia do governador ou a principal autoridade paulista não teve como escapar do fato de que "decisão da Justiça não se discute, cumpre-se"? Tão correta quanto essa máxima é a consideração do modo como uma decisão deve ser cumprida, a avaliação de suas consequências. Não era evidente que a remoção levaria a choques e confrontos? Que milhares de pessoas seriam prejudicadas? Sabia-se disso tudo porque tudo era de conhecimento público. Processos de desocupação à força ferem direitos, produzem vítimas e criam muito mais problemas que soluções.

Apesar disso, não houve uma voz que ponderasse e suspendesse a operação. Que freasse o massacre que se anunciava. A falta de flexibilidade horroriza porque, no dia anterior, o Tribunal Regional Federal interrompera a reintegração de posse e também porque, uma semana atrás, estava bem avançado um acordo entre as partes envolvidas. Faltou política com P maiúsculo. Não apareceu ninguém - partidos políticos, lideranças democráticas, poderes públicos - para facilitar o encontro de uma solução negociada. Somente as lideranças do Pinheirinho se mobilizaram, com a ajuda efêmera de alguns ativistas. Deu no que deu.

A repercussão foi imediata. As redes ferveram. A mídia repercutiu os acontecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil classificou como ilegal a reintegração de posse, realizada apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação. Exacerbou-se o conflito de competências federativas. O governador de São Paulo prometeu verificar se houve abusos na operação. Da sociedade civil e de Brasília choveram críticas a ele e ao PSDB. Houve manifestações. A questão politizou-se. O que era para ser ato pontual se converteu em tema nacional, eleitoral, alimentado por uma tragédia social.

Por trás dele, um mar de dúvidas e perplexidades. Por que beneficiar proprietários em detrimento de moradores pobres? Não seria por um desejo não revelado de especulação imobiliária, por acertos espúrios entre alguns "anéis burocráticos"? Por que nada se fez pelo Pinheirinho no correr dos últimos anos, tempo em que os gestores públicos assistiram impassíveis à consolidação do bairro? Uma nódoa manchou os governos estadual e municipal, e o PSDB por implicação. Será difícil apagá-la. Ela respingou no sistema político como um todo, chegou a Brasília, ao Ministério das Cidades, e não só a ele. Sempre é fácil apelar para o pacto federativo quando se trata de justificar a ausência de políticas e o abandono dos mais fracos. Também é fácil falar em soluções ex-post facto.

A falta de ação política positiva, capaz de gerar consensos e soluções, ficou evidente no Pinheirinho. Mas está em toda parte. Os ambientes atuais estão congestionados de posições referenciadas por princípios que não se compõem com facilidade: o desejo de justiça, igualdade e liberdade versus a exigência de controle. É uma polarização que só tem feito se agravar. Aparece no modo como se pensa e se pratica a política hoje, na tensão despropositada entre representação e participação. Mostra-se na face autoritária e no particularismo dos governos, sempre prontos a defender os mais fortes.

Será preciso esforço, ideias e tempo para que amadureçam soluções democráticas consistentes para os problemas que estão a emergir da revolução atual, que está revirando os fundamentos do viver coletivo, e desta crise orgânica que está fazendo com que o capitalismo aprofunde suas imperfeições, desorganize os sistemas de produção e distribuição, as formas de vida, as identidades e os modelos políticos, complicando e problematizando as capacidades coletivas de reação e emancipação.

PERÍCIA EQUIVOCADA

Homem volta à cadeia após falha. Erro do IGP levou inocente à prisão por bilhete com ameaças à delegada - JOICE BACELO, zero hora 28/01/2012

Por uma falha do Instituto-geral de Perícia (IGP), André Luiz de Souza Mendes, 30 anos, teve de voltar para a prisão. Ele estava em liberdade condicional em razão de uma pena por tráfico de drogas, que teria que cumprir até maio, mas acabou perdendo o benefício por ter sido confirmado, por meio de laudo pericial, como autor de um bilhete que ameaçava uma delegada de Pedro Osório, no sul do Estado. Quatro meses depois de ele ser devolvido para a cadeia, o verdadeiro responsável pela ameaça foi identificado.

O equívoco foi reparado por uma segunda perícia do IGP, depois que Rodrigo da Silva Ribas, que já havia cumprido pena por roubo, confessou a autoria do bilhete à polícia. O novo laudo emitido pelo instituto concluiu que a grafia de Ribas apresentava mais semelhança com a do bilhete do que a de Mendes, como havia apontado o primeiro laudo.

– Mendes foi solto no dia 30 de dezembro. Por um erro da perícia, passou no presídio o Natal que, depois de cinco anos, poderia passar com a família. Alguém tem que reparar esse erro. Certamente nós vamos entrar contra o Estado por danos morais – diz o advogado de defesa de Mendes, Ricardo Alves.

Confissão de suspeito levou à nova perícia

Mendes passou a ser considerado suspeito de ter arremessado uma pedra enrolada no bilhete com a ameaça contra o carro da delegada, que estava estacionado em frente ao hotel onde ela residia, depois que testemunhas informaram à polícia que ele havia sido visto próximo ao local no mesmo dia. Para confirmar a autoria, a delegada enviou ao IGP, em Porto Alegre, uma cópia do bilhete escrita por Mendes, documentos que foram coletados em sua residência e o bilhete.

No IGP foi realizada a perícia do tipo grafoscópica, de comparação de grafia. Foram utilizadas lupas e iluminação específicas para o exame, que apontou compatibilidade de grafia. Porém, com o surgimento de um segundo suspeito e um novo pedido de perícia, foi constatado, por meio do mesmo método, que Ribas era o verdadeiro autor do bilhete que ameaçava a delegada.

Mendes cumpria pena há cinco anos e havia adquirido o benefício da liberdade condicional por bom comportamento e porque havia conseguido um trabalho externo. Com a falha, voltou à prisão, onde ficou entre agosto e dezembro do ano passado.

Contraponto

O que diz o Instituto-geral de Perícia (IGP)- Em resposta ao caso, o IGP diz que a contradição se deve à semelhança da grafia apresentada pelos dois suspeitos, o que pode acontecer em casos de parentesco ou uma relação de proximidade entre as partes. O instituto informa também que a perícia do tipo grafoscópica, que compara a maneira como a pessoa escreve, confirma uma possibilidade e deve ser tratada como uma das peças da investigação. Se existisse mais de um suspeito, a perícia apontaria qual deles teria mais chances de ter escrito o bilhete, que foi o que aconteceu no segundo laudo emitido.

DIREITOS HUMANOS

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.

Ineditismo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas

Podem me prender! Podem me bater! Mas, eu não mudo de opinião! Nada produz mais adrenalina e indignação neste meu corpo, que já, entre outras coisas, gestou e ofereceu a humanidade dois novos seres humanos para garantir a continuidade da raça na terra, do que fatos como o veiculado ontem a tarde sobre a consideração de um suposto proprietário dos "direitos humanos" no RS, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, que acompanhou o lamentável, porém não surpreendente episódio de racismo na nossa mui leal e valorosa Porto Alegre, capital do Estado mais racista da federação.

Alguém será capaz de negar? Antes de referir a lamentável trapalhada racista, produzida por uma policial militar, que certamente deverá passar por uma reciclagem, na qual poderá compreender que o fato de ser negro não confere imediata condição de suspeito ou criminoso, exíguo, com o mesmo direito dos ditos representantes dos autodenominados Defensores dos Direitos Humanos, quando e em que circunstâncias eles foram prestar solidariedade e apoio à família do sargento Silvestre, que na Restinga, foi de forma violenta, covarde e sem qualquer possibilidade de defesa assassinado com um tiro certeiro na cabeça, após ter sido reconhecido como integrante (era aposentado) da Brigada Militar?

Ao reconhecer um erro de abordagem, o comando da BM (Brigada Militar) surpreendeu ao abrir o quartel e pedir desculpas públicas aos dois estudantes africanos envolvidos em um suposto caso de racismo, na Capital. A Brigada Militar tem que lamentar um fato desses. "Fazemos questão de recebê-los e pedir desculpas. Se foi como eles relataram, foi lamentável", disse o coronel Altair de Freitas Cunha, subcomandante da BM, no exercício do comando. Tibulle Sossou, 22 anos, e Sagesse Kalla, 21 anos, ouviram as desculpas do coronel Cunha. O racismo no RS é uma praga difícil de ser abolida pela simples razão de que não reconhecemos o problema

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, a iniciativa é pioneira, única e histórica: "Isso é inédito. Um pedido de desculpas. Um exemplo para o Brasil", considerou Jair. Ineditismo mesmo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, que nasceram no período em que tínhamos presos políticos nas cadeias deste Brasil, portanto, cumprindo com um papel fundamental na defesa da democracia, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas.

Poderia destacar outros crimes. Fico apenas com a execução sumária, com um tiro implacável e certeiro na cabeça, do sargento Silvestre, aposentado da Brigada Militar, desferido no último domingo em uma padaria no bairro Restinga, que resultou em morte, horas depois, no Hospital de Pronto Socorro. Por acaso o Senhor Jair Krishke foi, em nome dos direitos humanos, ao menos visitar a família, para saber se precisavam de algum apoio? Não! Então, com todo respeito, dispenso como forma de pressão ao Estado, ou mesmo à Brigada Militar a presença dos tais representantes dos direitos humanos, questionando uma lamentável trapalhada produzida por um, ou mais de seus membros nas ruas de nossa Capital.

Quem elegeu essas pessoas como representantes dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul? Quando e onde esta eleição aconteceu, para que eles falem em nosso nome? Por que eles não visitam as vítimas de estupradores, assassinos, sequestradores? Qual o motivo para estarem a postos para defender a integridade física de qualquer preso - mesmo o mais violento - quando a atuação é nula em defesa das vítimas? Uma mulher pode ser estuprada, assassinada, mas seu estuprador e assassino não pode levar nenhum tapa? Até quando teremos que conviver com esta palhaçada? Porque não visitaram a família do sargento Silvestre, que foi executado por marginais na Restinga? Por quê? Tem uma expressão gaudéria que define: "Não me faz te pegar nojo"!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo a ilustre colunista pela excelência da colocação do tema e do problema. Os Direitos Humanos no Brasil só aparecem diante de crimes de racismo e políticos, e se ocultam diante de crimes bárbaros contra policiais, crianças, adolescentes, idosos e apenados depositados em prisões superlotadas, inseguras e insalubres. Por que?

A BM está de parabéns em reconhecer publicamente seu erro, mas o Governo Estadual e o Poder Judiciário serão capazes de reconhecer seus erros, descaso e negligências na execução penal? O Poder Legislativo será capaz de reconhecer seus erros ao deixarem de exigir do Poder Executivo soluções prisionais e pedir o impeachment do governante que continuar tratando com descaso os apenados e infratores colocados sob sua guarda e custódia? E a sociedade reconhecerá seus erros de continuar elegendo políticos ausentes, farristas, tolerantes e improdutivos? A sociedade, através de seus representantes no parlamento, reconhecerá seus erros aceitando uma justiça morosa, divergente, centralizada, desacreditada e plena de mazelas que impedem a aplicação coativa das leis? A Democracia, a Liberdade e a Paz Social têm origens no respeito aos direitos humanos.

COMANDO DA BM PEDE DESCULPAS A AFRICANOS

Os jovens acusam uma policial militar de racismo em abordagem - Letícia Barbieri, DIÁRIO GAÚCHO ONLINE, 27/01/2012

Ao reconhecer um erro de abordagem, o comando da Brigada Militar (BM) surpreendeu esta tarde ao abrir o quartel e pedir desculpas públicas aos dois estudantes africanos envolvidos em um suposto caso de racismo, na Capital.

– A Brigada Militar tem que lamentar um fato desses. Fazemos questão de recebê-los e pedir desculpas. Se foi como eles relataram, foi lamentável – disse o coronel Altair de Freitas Cunha, subcomandante da BM, no exercício do comando.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, a iniciativa é pioneira, única e histórica.

– Isso é inédito. Um pedido de desculpas. Um exemplo para o Brasil – considerou Jair.

O encontro é consequência de uma abordagem policial dentro de um ônibus da Capital, no dia 17 de janeiro. De acordo com os estudantes, uma PM, que estava no mesmo ônibus que eles, teria mandado o motorista parar e abordado os jovens, chamando-os de negros e dando a entender que eles tinham roubado os sapatos que calçavam. A Defensoria Pública anunciou que vai ingressar com um processo de danos morais contra o Estado.

Conversas em francês

Moradores de Viamão, os jovens africanos, o geólogo de 22 anos, Tibulle Sossou, e o aviador de 21 anos, Sagesse Kalala, estavam a caminho da Polícia Federal para renovar o visto de permanência no Brasil.

Próximo à Redenção, perceberam que a policial começou a fazer ligações. Três viaturas e uma motocicleta pararam próximo ao ônibus da linha Campus Ipiranga. Segundo o relato dos homens, eles foram abordados, agredidos e algemados, e depois conduzidos para o posto policial na Redenção.

Caso será investigado

Os homens registraram ocorrência na Polícia Civil. O delegado Adilson Reis diz que vai procurar a corregedoria da Brigada Militar para apurar o fato. Já o comandante interino do 9º BPM, major Jorge Renato Maya, afirma que um inquérito foi aberto para investigar o suposto caso de racismo. O resultado do inquérito polícial militar deve ser divulgado em até 60 dias.

CRIME MATA MENOS, POLÍCIA MATA MAIS

LEANDRO PIQUET CARNEIRO, professor do Instituto de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. ESPECIAL PARA A FOLHA, 27/01/2012

São Paulo está ficando menos violento a cada ano desde 2000. Foram 11 anos de queda contínua no número de homicídios.

O número de mortos pela polícia não acompanhou essa tendência e teve uma variação média anual próxima de zero. Isso significa que no Estado de São Paulo a cada ano são mortas entre 400 e 500 pessoas pelas duas polícias. Proporcionalmente, o crime mata menos e a polícia mais.

Um levantamento inédito realizado pelo CI-PM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) mostra que a maior parte das ocorrências em que a Polícia Militar mata algum oponente é produto de conflitos com criminosos armados e motivados para o conflito.

Entre 2008 e 2011, ocorreram 4.090 confrontos armados entre a PM e 10.640 criminosos. 17% desses criminosos (1.824) acabam mortos, 45% (4.770) presos, outros 13% (1.385) feridos e ainda 38% (4.046) conseguiram fugir.

É pouco provável que esses conflitos sejam "maquiados" para encobrir uma política deliberada de confronto. Nos quatro anos cobertos pelo levantamento, 62% dos conflitos com mortes ocorreram no atendimento de casos de roubo ou furto. A vítima consegue ligar para o 190, a PM envia uma viatura e quando ocorre o encontro com os assaltantes há troca de tiros e o desfecho violento.

Há mais feridos e presos do que mortos, o que é esperado em conflitos "honestos": são 3 feridos ou presos para cada oponente morto em média nos últimos quatro anos.

Um número pequeno de casos decorre do encontro com traficantes armados em favelas, foram apenas 176 ocorrências desse tipo em quatro anos, ou 5% do total. A maior parte das ocorrências foi durante o dia, em via pública e originada pela própria vítima, esse fato é importante.

Encontros com criminosos armados e motivados podem resultar facilmente em conflitos violentos. Nos 4.090 confrontos analisados pela CI-PM foram apreendidos 2.763 revolveres, 754 pistolas e 212 armas de repetição de grosso calibre.

Esses dados mostram que o complexo contexto criminal de São Paulo precisa ser levado em conta na análise da letalidade da ação policial.


Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de PM - folha.com, 27/01/2012

Hoje na Folha Uma a cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011 foi morta por um policial militar, estivesse ele em serviço ou não. A informação é de reportagem de André Caramante, Afonso Benites e Evandro Spinelli, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Levantamento feito pela Folha, com base nos dados da Corregedoria da Polícia Militar, revela que, das 1.299 pessoas mortas na capital paulista nesse período do ano passado, 290 foram atingidas por PMs --22,3% do total.

As 290 mortes cometidas por PMs são casos de "resistência seguida de morte" (229) e homicídios dolosos fora do trabalho (61). Essa é a maior média de mortos por PMs desde 2005, proporcionalmente ao total de pessoas mortas na cidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho que este dado merece ser analisado em um contexto mais amplo: todos os crimes. É claro que bandido contra bandido (raros de ocorrerem) se matará menos do que os confrontos entre policiais e bandidos (rotiona policial). Num ambiente maior, deve-se verificar quantas vítimas inocentes nas mãos da bandidagem perderam suas vidas. Entretanto, concordo que todas as mortes ocorridas em confrontos devem ser sindicadas. Por este e outros motivos é que defendo a participação ativa do MP dentro assuntos internos das polícias, justamente para acompanhar estas apurações.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/radardaviolencia/

ESCÂNDALO DA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012.

A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo.

Onde está a verdade e a transparência no caso do escândalo na desocupação de área no bairro do Pinheirinho, em São Paulo? A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo. Tudo dentro da lei? O trabalho de demolição das casas do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde, desde domingo, ocorre o processo de reintegração de posse do terreno, que era ocupado há dez anos por 7 mil pessoas, já foi concluído e o terreno já foi devolvido. Até o final da tarde de ontem, o terreno foi entregue à massa falida da empresa Selecta, do ex-investidor Nagi Nahas. Pedaços dessa colcha de retalhos com laivos de filme de conspiração. Pinheirinho, agora destruído, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chácara Régio, que pertencia à família Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida.

Porém, essa família de imigrantes alemães foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros. Como eles não tinham herdeiros, o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado. Eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no início do auge da repressão do período da ditadura. Brasileiro naturalizado, nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com 50 milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - no bolso. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

A grande dúvida entre os que não apenas acusam o governo paulista, e mesmo o Judiciário, de ação desmesurada no que tange ao uso da força - foram 2 mil policiais militares, fortemente armados, em uma operação de surpresa em um domingo de madrugada, enquanto na Justiça ainda corriam decisões conflitantes entre a Justiça Estadual e a Federal, que chegou a determinar a suspenção da operação de reintegração de posse -, a grande dúvida é sobre a propriedade da imensa área. Ora, se os proprietários, nominados acima, foram assassinados e não deixaram nenhum herdeiro, e supostamente a área foi devolvida, ao município ou ao Estado, quando e em que circunstancias o especulador Naji Nahas comprou ou recebeu por herança ou doação a titularidade do imóvel?

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na quinta feira. Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Para esclarecer essa questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de 50 anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores do Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos, têm direito a usucapião. O fato: milhares de famílias passaram, desde domingo, à condição de sem-teto. A imprensa não teve acesso à área de conflito. O registro de propriedade do terreno é desconhecido. Onde está a verdade? Quem responde pela brutalidade produzida pela polícia paulista?

REINTEGRAÇÃO DE POSSE SEM AÇÃO SOCIAL

Retirada de famílias do Pinheirinho ignorou ação social. A reintegração de posse da favela Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorreu sem propostas sociais concretas para as milhares de pessoas que viviam na invasão. DOS ENVIADOS A SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - FOLHA.COM, 25/01/2012

Em oito anos de ocupação da área no interior paulista, os governos federal, estadual e municipal não se posicionaram em favor da desapropriação da área e não apresentaram programas habitacionais específicos para as família invasoras.

Ontem, porém, as três esferas de governo apresentaram novas medidas. A União diz querer implementar o programa Minha Casa, Minha Vida; o Estado, por sua vez, ofereceu aluguel social.

Anteontem, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) disse que a prioridade é dar atendimento social a curto prazo, com abrigos, vagas em creches e assistência médica.

Esse atendimento é precário, segundo a Defensoria Pública do Estado. Ela diz que encontrou pessoas abrigadas em quadras próximas a viveiros de pombos e fezes de animais. Alguns sem-teto, optaram por ficar numa igreja.

Segundo a prefeitura, 70 famílias que moravam no Pinheirinho se cadastraram em programas habitacionais em parceria com o Estado.

O governo não soube informar quantas dessas famílias foram beneficiadas.

Somente no início deste ano, quando a reintegração já havia sido determinada, um protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito, pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. O protocolo foi, no entanto, recusado pela Justiça, por falta de ações concretas.

Ontem, alguns ex-moradores da invasão disseram que suas casas foram demolidas antes que eles pudessem pegar seus pertences.

Ao longo do dia, máquinas colocaram abaixo metade das mais de mil casas da invasão.

NOVAS MEDIDAS

O prefeito disse que não está, por ora, focado na montagem de programa habitacional para os moradores.

Segundo ele, o passo inicial é fazer uma triagem, por meio de assistentes sociais, para detectar as "necessidades reais" dos moradores, que podem incluir apenas a inscrição em programas sociais de transferência de renda, para que as pessoas consigam pagar aluguel ou financiar o seu imóvel.

De acordo com Cury, a cidade tem hoje cerca de 11 mil famílias inscritas em programas habitacionais à espera de uma casa. Ainda segundo ele, o município tem construído, em média, cerca de mil imóveis para as famílias de renda baixíssima.

Cury afirma que as famílias do Pinheirinho não poderão passar à frente das demais inscritas no cadastro, a não ser que haja programa específico para isso.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que as famílias retiradas receberão até R$ 500 mensais para que aluguem casas, até que moradias previstas pelo governo sejam construídas --950 famílias estão cadastradas.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que a União se comprometeu com parte dos recursos e o Estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas.

Segundo o ministério "não houve retorno por parte do poder municipal" sobre ações para as famílias. A pasta diz que aguarda um posicionamento do prefeito para a criação do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade.

MORRE PM BALEADO COVARDEMENTE EM ASSALTO

ATO COVARDE. Morre PM baleado em assalto a padaria. Mesmo rendido por criminosos, sargento aposentado levou tiro na cabeça - ZERO HORA 25/01/2012

Quase três anos depois de ter saído da linha de frente da Brigada Militar, o sargento aposentado Carlos Vinicius Silvestre, 47 anos, não resistiu a um ato covarde de criminosos. O PM morreu na tarde de ontem em Porto Alegre. Ele havia sido baleado na cabeça na tarde de domingo no bairro Restinga, na Zona Sul, enquanto comprava pão com a mulher.

Silvestre atuou durante 10 anos no 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), responsável pelo policiamento na região. O comandante do 21º BPM, tenente-coronel Clóvis Reis da Silva Junior, que trabalhou com o PM aposentado, lembra da atuação forte do então sargento.

– Era muito linha de frente, um policial dedicado, técnico, que repassava muito conhecimento para os soldados mais jovens – elogiou o comandante.

O PM ingressou na Brigada Militar em fevereiro de 1982 e estava aposentado desde abril de 2009. O delegado Luciano Coelho, titular da 16ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Restinga), ainda busca por testemunhas que possam ter presenciado a ação criminosa na qual Silvestre foi baleado.

PM aposentado teria sido reconhecido por assaltante

O que a investigação já apurou é que dois homens estavam assaltando o estabelecimento da Rua Álvaro Difini, na Restinga, quando Carlos e a mulher entraram para comprar pão. Sem notar que se desenrolava um assalto, o casal foi direto ao balcão da padaria. Apenas instantes depois os dois notaram que o dono do local havia sido feito refém.

O ataque aconteceu por volta das 16h30min. O PM da reserva teria sido reconhecido por um dos assaltantes e obrigado, com a mulher, a deitar-se no chão. Em frente à mulher, ele foi vítima de um ato de crueldade: o criminoso disparou à queima-roupa contra a cabeça do policial. Na fuga, o bandido levou a arma de Silvestre. Socorrido, o policial foi encaminhado para o pronto-atendimento Moinhos de Vento, da Restinga. Em estado grave, acabou transferido para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde acabou morrendo.

Os nomes de quatro suspeitos estão sendo investigados por agentes da 16ª DP, mas como as câmeras de segurança do local não estavam funcionando, o delegado Luciano conta com a colaboração de pessoas que testemunharam o roubo ou que tenham presenciado a fuga para fazer o reconhecimento dos supostos criminosos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Estamos vivendo um estado de desordem pública generalizada onde policiais e cidadão são massacrados por bandidos abrigados por parlamentares benevolentes e uma justiça tolerante e alternativa. Os bandidos recebem a proteção da lei e da justiça por culpa dos políticos que colocamos no parlamento, dos magistrados que aceitam uma justiça fraca e inoperante, e da sociedadce organizada que é conivente com o caos.