ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

ACORDO ENCERRA GREVE PM E FAZ PC PARALISAR


Acordo encerra greve da PM no Ceará e faz Polícia Civil retomar paralisação. Parte das reivindicações de PMs e bombeiros foi aceita pelo governo; policiais civis retomam greve - 04 de janeiro de 2012 | 3h 36. Ricardo Valota, do estadão.com.br, e Carmem Pompeu, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Terminou, na madrugada desta quarta-feira, 4, a greve, iniciada no último dia 29, dos cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros no Estado do Ceará. As duas associações que representam a categoria decidiram entrar em acordo com o governo estadual e aprovaram um documento, assinado por todas as partes envolvidas no processo.

Parte das reivindicações dos militares foi aceita pelo governador Cid Gomes. No acordo firmado entre governo e policiais, os grevistas devem se apresentar nos seus quartéis até a meia-noite desta quarta-feira, em contrapartida, o governo concede anistia ampla e irrestrita a todos os que participaram do movimento grevista nos últimos cinco dias. Além disso, serão pagos R$ 850,00 a todos os policiais que atuam nos turnos da manhã e tarde. A gratificação era paga apenas aos militares que trabalhavam no turno C (madrugada) das escalas de serviço. O governo também aceitou diminuir de 44 para 40 horas semanais a carga horária na escala de todos os policiais.

Outro item do acordo é o aumento salarial de 7%. Os militares exigiam aumento salarial de 80% até o fim de 2015. Para a categoria também foi prometida a anulação da liminar da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do CE (TJ-CE). A magistrada, em decisão tomada na noite de segunda-feira, 2, ordenou a volta imediata dos militares e multa de R$ 500,00, por dia, para cada um deles em caso de desobediência à ordem judicial, e de R$ 15 mil para as associações que representam a categoria.

Polícia Civil. Na noite que terça-feira, 3, os policiais civis, que também lutam por reajuste salarial, decidiram voltar à greve, desta vez com adesão de 100%. O sindicato da categoria (Sinpoci) alegou que a Polícia Militar conseguiu promessa de aumento, enquanto a categoria, em cinco meses, em 2011, fez a paralisação conforme a lei e não conseguiu êxito.

Em 14 de dezembro de 2011, a mesma desembargadora já havia reconhecido a ilegalidade de uma greve dos policiais civis após o Estado impetrar pedido de liminar. Na ocasião, a magistrada ressaltou que o direito de greve não era absoluto, principalmente no que dizia respeito à prestação de serviço público e, em especial, à segurança pública. Ainda segundo a desembargadora, embora reconhecendo justas as pretensões da categoria em discutir condições de trabalho e remuneração, teria que ser ponderado o interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial.

Em relação à greve iniciada na noite de terça-feira, o Sinpoci informou que líderes do movimento estão percorrendo diversas delegacias para convocar inspetores e escrivães a aderirem à paralisação. Eles pretendiam dirigir-se para o prédio da Superintendência da Polícia Civil, onde ocorria uma concentração de grevistas. Apenas os delegados devem permanecer nas delegacias. A paralisação da Polícia Civil é a terceira registrada em menos de um ano. O sindicato da categoria já havia promovido greves em julho e em outubro de 2011.

Na primeira paralisação, os grevistas haviam suspendido a greve após um mês. Já a greve de outubro só terminou em dezembro, após a justiça considerar a greve ilegal, porém, desde dezembro apenas parte (30%) do efetivo da Polícia Civil, o mínimo exigido pela Justiça, estava trabalhando. Segundo o sindicato, a categoria quer a redução da carga horária de oito para seis horas diárias, reajuste salarial e o pagamento de um subsídio equivalente a cerca de 60% do valor pago aos delegados de polícia do Estado.