ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A LENTIDÃO DA POLÍTICA TÉCNICA


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/01/2012

A demora na realização de perícia técnica em casos de acidentes, que complica ainda mais o já caótico trânsito da capital paulista, é um problema que se arrasta há anos, sem ter merecido até agora a devida atenção das autoridades, apesar de sua evidente gravidade. E o fato de sua solução - considerando-se os sérios danos que ele acarreta para a população - ser relativamente fácil e barata, torna esse caso revoltante.

Alguns poucos exemplos recentes, apontados em reportagem do Estado, bastam para mostrar a que ponto chegou a incapacidade da Polícia Técnico-Científica - por falta tanto de pessoal como de planejamento adequado - de desempenhar suas funções com a agilidade que episódios desse tipo exigem. Duas faixas da Marginal do Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, ficaram interditadas durante 10 horas por causa de um engavetamento ocorrido às 20 horas do dia 23, envolvendo um caminhão e onze carros. Os peritos demoraram 6 horas para chegar ao local - às 2 horas do dia seguinte - e as pistas só foram liberadas às 6 horas.

O mesmo aconteceu por ocasião de um incêndio, dia 9, no barracão de uma escola de samba instalado irregularmente embaixo do Viaduto Pompeia, na zona oeste, que, desde então, está interditado. Os peritos chegaram ao local quase 6 horas depois de sua liberação pelos bombeiros. No dia 2, no caso de um atropelamento ocorrido às 13h12 na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte, a perícia terminou seu trabalho às 16h07 e, pela demora na remoção do corpo da vítima, a via foi liberada às 16h57. No dia anterior, a perícia de um atropelamento às 6h09 na Avenida Fuad Lutfalla, também na zona norte, foi concluída às 11h59.

Os locais em que ocorrem acidentes de trânsito com vítimas - mortos ou feridos - têm de ser interditados e isolados para que os peritos façam suas análises e colham as provas técnicas para identificar os responsáveis e as causas dos acidentes. Como é sua a decisão de liberar essas vias, a Polícia Técnica deveria tentar chegar a elas e terminar seu trabalho o mais rapidamente possível. A interdição por várias horas de vias como as dos exemplos citados - principalmente as Marginais do Tietê e do Pinheiros, nas quais os acidentes são frequentes - tem efeitos negativos em boa parte do sistema viário.

Há apenas seis peritos por plantão de 12 horas para cuidar exclusivamente de acidentes de trânsito na capital, de acordo com o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp). Em caso de necessidade, agentes que saem para fazer outros dos muitos tipos de perícia que cabem à Polícia Técnica têm de interromper seu trabalho para se dirigir às pressas aos locais de acidentes. É inacreditável - e inaceitável - que uma metrópole do tamanho de São Paulo tenha atendimento tão precário em perícias desse tipo. Não há exagero em dizer que ela está sendo tratada como se fosse uma cidade pequena do interior.

E, a julgar pelo que diz o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, não há esperança de que isso mude com a rapidez necessária. Segundo ele, será criada uma equipe de peritos para atender exclusivamente a ocorrências nas Marginais do Tietê e do Pinheiros e nos principais corredores viários. O objetivo é liberar rapidamente o trânsito nos pontos críticos da cidade. "Até bem pouco tempo atrás, não tínhamos essa preocupação. Veio por causa do trânsito caótico da cidade", afirma Perioli. Foi por considerar que só há "bem pouco tempo" - ao contrário de todas as evidências - a situação piorou, que as autoridades deixaram as coisas chegar ao ponto em que chegaram.

E infelizmente parece que elas ainda não tomaram consciência da gravidade da situação, porque Perioli esclarece que a entrada em ação da tal equipe especial depende de concurso público prometido pelo governo para aumentar o quadro de peritos. E não há prazo para isso.

A menos que o governo resolva apressar o concurso, a solução a curto prazo é a Polícia Técnica planejar melhor suas ações, remanejar seus quadros e rever suas prioridades, nelas incluindo os acidentes de trânsito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E tem ainda "especialistas" em segurança pública, "policiólogos", políticos e juristas brasileiros que defendem polícias fragmentadas em segmentos policiais isolados e distanciados pela burocracia e ligações formais. Estes deveriam estudar o ciclo policial visitando o sistema criminal e as estruturas policiais existentes no Uruguai, Argentina, EUA, França, Espanha e Alemanha. Nestes países, as polícias trabalham no ciclo completo policial (investigativo, pericial e ostensivo), interagindo nas ações com ligações ágeis e limites impostos por leis específicas sob controle de assuntos internos fortalecidos pela ação do MP e supervisão judicial. Aqui no Brasil, cada segmento é separado por instituições independentes e sem sistema, com filosofia corporativa e estrutura diferenciadas, ocupando espaços uma das outras com relações divergentes e ligações formais. A lentidão da polícia técnica é fruto de políticas fragmentárias de segurança pública vigente no Brasil.